Resumos da 52ª Sessão Ordinária, 45ª e 46ª Extraordinárias
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 52ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 27 de junho de 2022.
Aprovadas as atas da 51ª Sessão Ordinária e 44ª Sessão Extraordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 57/2022: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500 mil para custeio de reforma de Unidades Básicas de Saúde.
- Projeto de Lei nº 58/2022: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600 mil para atender despesas do convênio com o Ministério da Saúde para o complemento da Policlínica.
- Projeto de Lei nº 59/2022: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900 mil para atender despesas do convênio com o Ministério da Saúde para o custeio de reforma de Unidades Básicas de Saúde.
- Projeto de Lei nº 61/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 470.000,00 para atender despesas com os contratos de empresas terceirizadas para locação de máquinas, serviços de tapa buracos e roçada mecanizada.
- Projeto de Lei nº 62/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.000,00 para atender despesas com a contratação de empresa para a coleta de lixo hospitalar.
- Projeto de Lei nº 63/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para atender despesas com aquisição de novos uniformes para a Guarda Civil Municipal (GCM).
- Projeto de Lei nº 64/2022: Revoga a Lei nº 3871/2021, que dispõe sobre a suspensão de medidas administrativas por parte da Prefeitura Municipal de Mairinque, que possam resultar em despejo, desocupações ou remoções forçadas por conta da pandemia de Covid-19.
- Projeto de Lei nº 65/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.566.000,00 para compra de uniformes para alunos da rede municipal de ensino.
- Ofícios OI-111 nºs 210/2022, 213 a 222/2022, que respondem aos Requerimentos nºs 155, 158, 160 a 163, 165 a 168 e 170/2022.
- Ofício nº 228/2022, que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, que dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mairinque, prevista na Lei Municipal nº 3190, de 29 de dezembro de 2014.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 20/2022-L, do vereador Túlio Camargo (PSD), que altera a Lei Municipal nº 4011/2022, de 10 de maio de 2022, que criou o programa Desenvolve Mairinque.
- Indicações nºs 154 a 163/2022.
Recebidos de Terceiros:
- Ofício nº 325/2022, da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, que encaminha cópia da Moção de Repúdio nº 221/2022 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela alteração do entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Proposituras dos Vereadores
VEREADORA EMILY IDALGO (PT)
- Aprovado o Requerimento nº 180/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre aquisição de materiais escolares pela Prefeitura Municipal.
- Aprovado o Requerimento nº 181/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a implantação do Conselho Municipal da Juventude no município.
- Aprovado o Requerimento nº 182/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre empresa que fornece merenda nas escolas da rede municipal de ensino.
- Moção de Pesar nº 20/2022 pelo falecimento de Vitor Immanuel Tancler de Campos Oliveira, 24 anos, estudante de Direito.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
- Aprovado o Requerimento nº 183/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre aquisição de ônibus escolares pela Prefeitura.
VEREADOR PAULO MARROM (PSDB)
- Aprovada a Moção de Congratulações nº 18/2022 à Drª Kely Cristiane Schettini, pelos relevantes serviços prestados ao município de Mairinque, no cargo de diretora do Departamento Regional de Saúde XVI - DRS Sorocaba.
VEREADORAS EMILY IDALGO (PT) E ROSE DO CRIS (MDB)
- Aprovada a Moção de Repúdio nº 19/2022 pelo brutal ato de violência sofrido pela procuradora-geral de Registro-SP, Gabriela Samadello Monteiro de Barros.
VEREADOR RODRIGO DO VITÓRIA (REPUBLICANOS)
- Aprovada por 10 votos a 2, a Moção de Aplauso nº 21/2022 à Câmara Municipal de Curitiba, pela cassação de vereador que realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Curitiba.
VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 22/2022 à Associação Mairinquense de Preservação Ferroviária em reconhecimento e incentivo ao trabalho que realiza.
ORDEM DO DIA
TEMA LIVRE
- Fez uso do Tema Livre o vereador Bruno Tam (PSC).
Resumos das 45ª e 46ª Sessões Extraordinárias
Resumos da 45ª e 46ª Sessões Extraordinárias da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizadas em 27 de junho de 2022.
PROJETO DE LEI Nº 57/2022 (Primeira e segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500 mil para custeio de reforma de Unidades Básicas de Saúde. Autor: Prefeito. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO em 1ª e 2ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 58/2022 (Primeira e segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600 mil para atender despesas do convênio com o Ministério da Saúde para o complemento da Policlínica. Autor: Prefeito. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO em 1ª e 2ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 59/2022 (Primeira e segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900 mil para atender despesas do convênio com o Ministério da Saúde para o custeio de reforma de Unidades Básicas de Saúde. Autor: Prefeito. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO em 1ª e 2ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 61/2022 (Primeira e segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 470.000,00 para atender despesas com os contratos de empresas terceirizadas para locação de máquinas, serviços de tapa buracos e roçada mecanizada. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: PREJUDICADO na 1ª discussão para o parecer da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.
PROJETO DE LEI Nº 62/2022 (Primeira e segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.000,00 para atender despesas com a contratação de empresa para a coleta de lixo hospitalar. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO em 1ª e 2ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 63/2022 (Primeira e segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para atender despesas com aquisição de novos uniformes para a Guarda Civil Municipal (GCM). Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO em 1ª e 2ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 64/2022 (Discussão única)
Assunto: Revoga a Lei nº 3871/2021, que dispõe sobre a suspensão de medidas administrativas por parte da Prefeitura Municipal de Mairinque, que possam resultar em despejo, desocupações ou remoções forçadas por conta da pandemia de Covid-19. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 65/2022 (Primeira e segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.566.000,00 para compra de uniformes para alunos da rede municipal de ensino. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: PREJUDICADO na 1ª discussão para o parecer da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.
PROJETO DE LEI Nº 20/2022-L (Discussão única) EMENDA Nº 18/2022: APROVADA.
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 4011/2022, de 10 de maio de 2022, que criou o programa Desenvolve Mairinque. Autor: Vereador Túlio Camargo (PSD). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.