Câmara Municipal de Mairinque

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12 maio 2022

Vereadores aprovam abertura de créditos adicionais suplementares

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

No dia 9 de maio, os vereadores aprovaram em segunda discussão, dois projetos de lei, autoria do Poder Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares para atender a despesas como aquisição de caldeira asfáltica (R$ 350 mil) e aditamento de contrato de prestação de serviços (R$ 40 mil). Os recursos são provenientes de remanejamentos dentro das próprias pastas de Obras e Serviços Públicos, e de Desenvolvimento Econômico.

Após acalorado debate, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 39/2022, que autoriza o remanejamento de R$ 350 mil, recursos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para aquisição de caldeira asfáltica. Conforme informou o vereador André Terraplanagem (PTB), durante a discussão da propositura, o equipamento será uma usina móvel; um caminhão aparelhado com a caldeira que poderá ser utilizado em operações de tapa buracos em vias do município.

“É com muito prazer que vou aprovar esse recurso de R$ 350 mil para a compra de usina asfáltica. Que não seja como os recursos que aprovamos aqui: do deputado Gilberto Nascimento, Rogério Nogueia, Vitor Lippi, Valmir Prascidelli, entre outros e que estão parados até agora”. Disse o presidente da Câmara, vereador Edicarlos da Padaria (PSC) na sua declaração de voto.

Já o Projeto de Lei nº 42/2022, também aprovado por unanimidade, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40 mil, entre elementos de despesas da pasta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, para aditamento de contrato entre a Prefeitura e a empresa Solução Verde, que presta serviços na área de consultoria e planejamento ambiental. 

“É tão bonito a gente falar aqui em recursos, obras e serviços, mas nos é negado o direito de acompanhar de perto, principalmente contratos que não aparecem no site da transparência”, alertou a vereadora Rose do Cris (MDB) em sua justificativa de voto. A vereadora disse que apresentará requerimento ao Poder Executivo para acompanhar os detalhes desse aditamento de contrato.

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