Resumo da 44ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 44ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 25 de abril de 2022.
Aprovada a ata da 43ª Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 39/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
- Projeto de Lei nº 40/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
- Projeto de Lei nº 41/2022, que autoriza o município de Mairinque a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia.
- Projeto de Lei nº 42/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
- Ofícios OI-111 120/2022; 124 e 125/2022; 127 a 132/2022 que respondem aos Requerimentos nºs 43/2022; 47 a 50/2022; 54 a 57/2022.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Resolução nº 3/2022, que anula dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mairinque, que encontram-se em desacordo com a Lei Orgânica Municipal de Mairinque.
- Indicação nº 106 a 113/2022.
Recebidos de Terceiros:
- Ofício nº 1/2022, do Bloco União, que comunica constituição de Bloco Parlamentar.
Proposituras dos Vereadores
VEREADORES ANDRÉ TERRAPLANAGEM (PTB), BIULA (PDT), ELIANE LYÃO (PTB), JACKSON (PTB), PAULO MARROM (PSDB), ROBERTINHO IERCK (PODEMOS), RODRIGO DO VITÓRIA (REPUBLICANOS) E TÚLIO CAMARGO (PSD)
- Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 115/2022, que solicita informações ao chefe do Poder Legislativo sobre servidora da Câmara Municipal.
VEREADOR ABNER SEGURA (PSD)- Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 116/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre operação tapa buracos nas ruas do bairro Reneville.
VEREADORA EMILY IDALGO (PT)
- Aprovado por 11 votos a 1 o Requerimento nº 117/2022, que solicita ao chefe do Poder Legislativo a retirada para arquivamento dos projetos de lei nºs 24, 48 e 74/2021-L, todos de autoria da vereadora Emily Idalgo (PT).
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 9/2022 a Rodrigo Pires Paulino pela promoção da cidadania ao realizar a atividade de intérprete de Libras nas sessões da Câmara de Mairinque e região.
VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)
- Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 118/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre locação de impressoras pela Prefeitura Municipal.
- Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 119/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os ofícios recebidos e enviados pela Prefeitura Municipal a outras entidades, empresas e particulares.
VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)
- Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 120/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre gastos com serviços de trânsito.
- Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 121/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre gastos com iluminação pública.
- Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 122/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre convocação dos classificados do Concurso Público 01/2020 d Prefeitura Municipal.
ORDEM DO DIA
1.PROJETO DE LEI Nº 38/2021 (Discussão única)
Assunto: Altera o Artigo 1º da Lei nº 1/60, de 25 de janeiro de 1960, que dispõe sobre a localização da Prefeitura Municipal de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO em unanimidade.
2.PROJETO DE LEI Nº 116/2021 (Discussão única)
Assunto: Proíbe o empregador público ou privado de inquirir sobre crença religiosa, orientação sexual, vida pessoal, ou qualquer questão de foro íntimo do empregado. Situação: ADIADA a deliberação por uma sessão a pedido do vereador Robertinho Ierck (Podemos).
3.PROJETO DE LEI Nº 8/2022-L (Discussão única)
Assunto: Institui o programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Mairinque. Autor: Vereador Rodrigo do Vitória (Republicanos). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO em unanimidade.
TEMA LIVRE
Fizeram uso do Tema Livre os vereadores Bruno Tam (PSC), Edicarlos da Padaria (PSC) e Túlio Camargo (PSD).