Resumo da 41ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 41ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 04 de abril de 2022.
Aprovada a ata da 40ª Sessão Ordinária e 36ª e 37ª Sessões Extraordinárias.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Ofícios OI-111 95 a 98/2022 e 100/2022, que respondem aos Requerimentos nºs 28 a 32/2022.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 6/2022-L, autoria do vereador Edicarlos da Padaria (PSC), que altera o caput do Artigo 4º, da Lei nº 3614/2018 e institui novo horário de período obrigatório para pagamento do Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado e na forma de utilização das vagas especiais nas vias e logradouros públicos de Mairinque.
- Indicações nºs 94 a 100/2022.
Recebidos de Terceiros:
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR JACKSON (PTB)
- Aprovado por 7 votos a 6 o Requerimento nº 58/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a manutenção emergencial da Avenida Milton Cardoso Leite.
- Rejeitado por 7 votos a 5 o Requerimento nº 59/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre obra de reparo na Rua Orion Viaro.
- Aprovado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 60/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre manutenção nas vias do bairro Arco íris e Santa Amélia.
- Aprovado por 7 votos a 5 o Requerimento nº 61/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre manutenção na Estrada do Pantojo.
VEREADOR ABNER SEGURA (PSD)
- Aprovado em unanimidade o Requerimento nº 62/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre encargos trabalhistas de funcionários da Prefeitura e a existência de precatório judicial.
- Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 63/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)
- Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 64/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre projetos a serem realizados com recursos de convênios.
- Aprovado por 7 votos a 6 o Requerimento nº 71/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre recursos de emenda para recape da Avenida Milton Cardoso Leite.
VEREADOR BRUNO TAM (PSC)
- Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 65/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os serviços funerários de Mairinque.
- Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 66/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre empresas prestadoras de serviços para a Prefeitura.
- Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 67/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre locação de impressoras e computadores.
- Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 68/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre obras de tapa buracos em diversas vias do município.
- Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 69/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre as chamadas públicas 15 e 16/2021; assinatura nos contratos das empresas IESHE e TEXEL; informações sobre responsável pela empresa Santa Casa de São Bernardo.
- Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 70/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre iluminação pública.
VEREADOR PAULO MARROM (PSDB)
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 8/2022 ao senhor Adriano Guimarães, pela sua contribuição que tem dado ao município junto à administração estadual.
ORDEM DO DIA
1.PROJETO DE LEI Nº 28/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 218.000,00, para suplementar dotações diversas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
2.PROJETO DE LEI Nº 35/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.630.000,00, para uso dos recursos do FUNDEB. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
3.PROJETO DE LEI Nº 2/2022-L (Discussão única)
Assunto: Denomina via pública que especifica (Travessa Dirce Idalgo do Prado) aquela que se localiza na Avenida Brasil Japão, ao lado do Posto de Saúde do Jardim Três Lagoinhas. Autor: Vereador Paulo Marrom. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: ARQUIVADO a pedido do autor do projeto.
4.PROJETO DE LEI Nº 3/2022-L (Discussão única) e EMENDA Nº 4/2022
Assunto: Denomina “Viela Bela Vista” a Viela C do loteamento Recanto dos Eucaliptos. Autor: Vereador Robertinho Ierck. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: Projeto e Emenda APROVADOS.
5.PROJETO DE LEI Nº 4/2022-L (Discussão única)
Assunto: Denomina “Viaduto Alcides Sales”, aquele situado na Avenida Brasil/Japão. Autor: Vereador Robertinho Ierck. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
6.PROJETO DE LEI Nº 5/2022-L (Discussão única)
Assunto: Denomina “Estrada Pedrina Franco de Oliveira” via pública que especifica. Autor: Vereador Robertinho Ierck. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
7.PROJETO DE LEI Nº 37/2022 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o município de Mairinque, em consonância com a Lei Federal nº 13.722/2018 – Lei Lucas. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
8.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2022 (Discussão única)
Assunto: Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 3616/2018, de 29/06/2018, que instituiu a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
9.PROJETO DE LEI º 38/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “Edson Luiz Soares São Roque ME”. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: ADIADA a deliberação por uma sessão a pedido do vereador Bruno Tam.
10.PROJETO DE LEI º 2/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 3813/2020, que alterou o Plano Diretor do Município. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
11.PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 1/2022 (Discussão única)
Assunto: Concede Título de Cidadão Mairinquense a Marcos Vinholi. Autor: Vereador Paulo Marrom. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
TEMA LIVRE
Fizeram uso do Tema Livre os vereadores Bruno Tam (PSC), Túlio Camargo (PSD) e Emily Idalgo (PT).
ASSISTA À 41ª SESSÃO ORDINÁRIA.