Resumo da 37ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 37ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 08 de março de 2022.
Aprovada a ata da 36ª Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
Projeto de Lei n° 15/2022, dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00, para aquisição de equipamentos para academia ao ar livre.
Projeto de Lei n° 16/2022, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para aquisição de caminhão para coleta seletiva de lixo.
Projeto de Lei n° 17/2022, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 197.680,00, para estruturação de rede de serviço básico de saúde.
Projeto de Lei n° 18/2022, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para aquisição de equipamentos de hospital.
Projeto de Lei n° 19/2022, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00, para aquisição de mini trator.
Projeto de Lei n° 20/2022, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 234.656,73, para transferência para o projeto Centro de Formação Esportiva.
Projeto de Lei n° 21/2022, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00, para drenagem e pavimentação com bloquetes no bairro São Roque Country Club.
Projeto de Lei n° 22/2022, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica.
Projeto de Lei n° 23/2022, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00, para recape asfáltico na Rua Bráulio Vasconcellos de Menezes e na Estrada do Monjolinho.
Projeto de Lei n° 24/2022, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.500,00, para recape asfáltico nas ruas Antônio Maciel, Carlos Roberto Machado e Yraides G. Rocha.
Projeto de Lei n° 25/2022, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 573.000,00, para recape asfáltico nas ruas Durval Luiz Muylaert, Norberto Silva Cesar, Olavo Bilac e José Miguel Palma.
Projeto de Lei n° 26/2022, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.500,00, para recape asfáltico em ruas da Vila Sorocabana.
Ofício OI-238-056-2022, homologação de nomes para a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Recebidos do Legislativo:
Recebidos de Terceiros:
Ofício nº 392/21, da Câmara Municipal de Alumínio, informando sobre formação da Mesa.
Ofício nº 44666/21, da Secretaria da Saúde, em resposta à Moção nº 11/2021.
Ofício nº 2/2022, da FABH, em resposta ao Requerimento nº 138/2021.
Ofício nº 56/2022, da CMSR, que encaminha Moção.
Ofício nº 5/2022, do Sindicato dos Servidores, que solicita providências.
Ofício nº 23/2022, da EMTU, em resposta ao requerimento nº 157/2021.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR JACKSON (PTB)
COMISSÃO DE FINANÇAS
COMISSÃO DE FINANÇAS
VEREADORES EDICARLOS (DEM), ABNER (PSD), BRUNO TAM (DEM), EMILY (PT) E ROSE (MDB)
VEREADORA EMILY IDALGO (PT)
Aprovado o Requerimento nº 31/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre reembolso de transporte aos estudantes.
Moção de Pesar nº 3/2022 pelo falecimento de Roberto Francisco Rosa.
VEREADORES EDICARLOS (DEM), ABNER (PSD), BRUNO TAM (DEM), EMILY (PT) E ROSE (MDB)
VEREADORES EDICARLOS (DEM), ABNER (PSD), BRUNO TAM (DEM), EMILY (PT) E ROSE (MDB)
VEREADORES EDICARLOS (DEM), ABNER (PSD), BRUNO TAM (DEM), EMILY (PT) E ROSE (MDB)
Aprovado o Requerimento nº 34/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre empresas responsáveis por reparos de veículos do município.
Aprovada a Moção de Aplauso nº 4/2022 aos servidores da Prefeitura Municipal de Mairinque.
ORDEM DO DIA
1.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022 (Discussão única - colocada na pauta com a aprovação do Requerimento nº 35/2022)
Assunto: Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mairinque, extingue cargos comissionados constantes da Lei Municipal nº 3190, de 29 de dezembro de 2014. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: REJEITADO por 5 votos a 8 (necessário 9 votos para aprovação).
2.PROJETO DE LEI Nº 97/2021 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2903/2011, de 19 de maio de 2011, que autorizou a doação de área ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: REJEITADO por 5 votos a 8 (necessário 9 votos para aprovação).
3.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e concede reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Mairinque. Autor: Mesa. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: ADIADA a deliberação por 1 sessão a pedido da vereadora Emily Idalgo.
TEMA LIVRE
Não houve.
ASSISTA À 37ª SESSÃO ORDINÁRIA.