Aprovado crédito adicional especial para a Cultura do município
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Em regime de urgência, na última quinta-feira (28), os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram em unanimidade o Projeto de Lei nº 85/2021, autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 44.500,00 para atender as despesas da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei Federal nº 14.017/2020). O recurso financeiro é proveniente do Fundo Estadual de Cultura.