Câmara de Mairinque aprova projetos do PPA e LOA
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A Câmara de Mairinque aprovou na segunda-feira (18) o Projeto de Lei nº 45/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025, e o Projeto de Lei nº 68/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA). Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo.
O projeto do Plano Plurianual teve a sua votação em segunda discussão. O Plano apresenta a perspectiva de resultados e amplia a transparência da ação dos governantes em médio prazo. Junto à propositura foi aprovada em segunda discussão a Emenda nº 22/2021, autoria do presidente da Câmara, vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que estabelece o planejamento do programa orçamentário para os próximos quatro anos do Poder Legislativo.
Já o Projeto de Lei nº 68/2021, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) entrou na pauta em primeira discussão na sessão ordinária de 18 de outubro, sendo aprovado em unanimidade pelo Plenário. A segunda discussão do projeto está prevista para 8 de novembro. As audiências públicas para o recebimento de sugestões dos munícipes foram realizadas no dias 13 de 18 de outubro, mas não houve participação popular. A LOA trata de um planejamento em curto prazo, mas prevê receitas e gastos quantificando as ações planejadas, especificando quanto custa para a realização das ações.
Conforme o projeto da LOA, a receita estimada para 2022 é de R$ 175.707.093,60. Em relação às despesas, o Poder Legislativo terá orçamento de R$ 7.347.200,00. Na Educação serão investidos R$ 27.575.136,00, correspondendo a 25,35% das receitas obrigatórias, e os recursos para o FUNDEB no valor de R$ 53.400.000,00, correspondendo a 100%.
Para a Saúde serão destinados R$ 27.151.980,00, equivalendo a 19,59% das receitas obrigatórias. A Assistência Social será beneficiada com R$ 4.671.652,66, que corresponde 2,66% do total da despesa fixada. O urbanismo receberá R$ 19.954.420,00, ou seja, 11,36% do orçamento. O setor de urbanismo agrega os investimentos e manutenção que serão desenvolvidos nas áreas de limpeza pública, pavimentação de vias urbanas e construção de praças.
“Ressaltamos que a Administração priorizou nesta peça orçamentária, recursos para atender aos contratos de manutenção dos serviços essenciais colocados à disposição da população, ficando grande parte dos investimentos para os convênios com o Governo estadual e com a União.”, apresenta a mensagem do Poder Executivo junto ao projeto de lei.