Julho é mês de recesso legislativo, mas a Câmara continua aberta para o povo mairinquense. Veja o resumo da 70ª sessão
Fonte: Assessoria de Imprensa
Resumo da 70ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE – 30 DE JUNHO DE 2010.
Expediente
Aprovada a Ata da 69ª Sessão Ordinária
RECEBIDO DO EXECUTIVO
- PL 27/10, que autoriza o Município de Mairinque a participar do Consórcio Intermunicipal para Implementação do Projeto Trem Turístico Sorocabana.
- PL 37/10, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Respostas da Prefeitura às proposições dos vereadores
VEREADOR DR. SÉRGIO
OI-111-759/10 – Informa, em relação ao Requerimento 242/10, que pede informações sobre alunos da Escola Municipal Paulo Freire com relação às drogas: o assunto chegou ao conhecimento do Depto. de Educação que já tomou as providências quanto à investigação dos fatos e solicitou apoio da Guarda Civil Municipal orientando a Escola que tome medidas de prevenção.
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
OI-111-760/10 – Informa sobre requerimento 243/10 acerca do recapeamento na Av. Milton Leite: os trabalhos foram planejados e dentro de alguns dias serão retomados.
VEREADORA DÉIA
OI-111-761/10 – Informa sobre requerimento 247/10 no qual a vereadora quer saber o endereço atual das 27 famílias contempladas com casas na CECAP, bem como o critério obedecido; como ocorreu o processo, total de inscritos e faixa de renda mensal das mesmas: envia relação dos endereços e diz que as famílias beneficiadas seguiram os critérios da CEF cuja renda familiar destas deve ser de até R$ 1.050 e que não houve processo de seleção, mas que se priorizou a vulnerabilidade social.
OI-111-762/10 – Informa sobre requerimento 248/10 sobre Plano de Carreira dos Servidores: dos 561 funcionários da administração geral, exceto os que foram beneficiados com o Plano de Carreira da Educação, que faziam jus ao benefício 520 e tiveram direito ao re-enquadramento de salários.
OI-111-763/10 – Informa sobre requerimento 249/10 a respeito do Terminal Rodoviário de Mairinque: tanto a autorização para celebração de Convênio com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, como a abertura de Crédito Especial estão contempladas no PL 31/10.
OI-111-764/10 – Informa sobre requerimento 250/10 sobre divulgação de gastos e investimentos da Prefeitura de Mairinque: são demonstrados através do RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária que é publicado bimestralmente e pelo RGF- Relatório da Gestão Fiscal publicado semestralmente, além de balancetes mensais encaminhados à Câmara.
OI -111-772/10 – Informa acerca do requerimento 251/10 sobre Código de Obras: está em avaliação final para envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal e envia anteprojeto.
VEREADOR PROF. ALEX
OI-111-769/10 – Informa sobre requerimento 244/10 a respeito da iluminação Jd. dos Ipês: o ofício com os valores para o investimento somente retornou da CPFL dia 14/6; está tramitando no Depto. de Finanças.
VEREADOR TEIXEIRA
OI-111-773/10 – Informa sobre requerimento 252/10 acerca da pavimentação asfáltica de ruas situadas na parte alta do Jd. Vitória: segundo descrição feita, a obra faz parte do programa do Ministério das Cidades e a previsão é até o fim do mês, conforme contato com a empresa.
Prefeitura
OI-238-745/10 – Encaminha relação de compras de Maio/2010
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Requerimentos
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Nº 284/10 – Requer ao Chefe do Executivo o plano de ação apresentado neste primeiro semestre de 2010, nas diretivas do Projeto Verde Azul, do Governo Estadual, como Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Mata ciliar, entre outros itens.
Nº 285/10 – Requer ao Chefe do Executivo que esclareça se na verba de R$ 1.751.000,00 para a pavimentação de vias públicas está incluída a do bairro Residencial Pque. Cristiane (duas vias do bairro).
Nº 287/10 – Requer ao Chefe do Executivo que esclareça quais melhorias serão realizadas no Monjolinho, quando serão feitas e o prazo para a execução destas obras.
Nº 279/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se procede a redução de horários dos transportes coletivos que circulam em bairros como Goiana, Sebandilha, Iate Clube entre outros bairros distantes do centro da cidade.
VEREADORA DÉIA
Nº 288/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe qual a demanda apurada pelo Depto. de Educação para educação infantil do bairro Pitangueiras e adjacências, se a prefeitura buscou as informações junto à pastoral da criança e quando está previsto o início das obras da escola enviando, inclusive, cópia do projeto arquitetônico.
Nº 289/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe, acerca da construção da HIS - Habitação de Interesse Social, empreendimento em fase final da construção, onde a prefeitura doou a área de valor venal de R$ 119.180,32, quantos apartamentos faltam ser vendidos, por que o critério estipulado (atender famílias de baixa renda que precisam de moradia) não foi aplicado para todas as unidades entre outras indagações pertinentes ao tema.
Moção
Moção de apoio da vereadora Déia ao movimento reivindicatório dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de S. Paulo que aderira à greve.
Indicações
Vereador André do Bar
Nº 330/10 indica ao prefeito municipal que determine a canalização das águas pluviais da R. Antonio R. Maciel, Recanto dos Eucaliptos.
Nº 331/10 indica ao Prefeito Municipal que determine passagem de máquina niveladora às Ruas Roberto H. Cômodo, Hum e Sete, V. Granada.
Vereador Dr. Sérgio Ribeiro
Nº 332/10 indica ao prefeito municipal que determine realização de limpeza e capinação na calçada da R. Durval M. Muylaert, Residencial Parque Mairinque
Nº 333/10 indica ao prefeito municipal que determine realização operação Tapa Buracos às Ruas Juvenal de Morais e José P. Capitão, na V. Barreto.
Nº 334/10 indica ao prefeito municipal que determine realização de obras de manutenção na Estrada Júlio E. Emmert colocando cascalho.
Vereador Teixeira
Nº 335/10 indica ao prefeito municipal que determine a colocação de duas lixeiras na parte mais baixa da Rua principal do Jd. Europa.
Nº 336/10 indica ao prefeito municipal que determine a colocação de postes com luminárias à Rua José P. Capitão, V. Barreto.
Nº 337/10 indica ao chefe do executivo para que providencie operação Tapa Buracos à R. Francisco Grisan, próximo ao número 270, V. Granada.
Nº 324/10 indica ao chefe do executivo para que determine nivelamento e colocação de cascalho à Rua Francisco Caramante, Jd. Vitória.
Vereador Jorginho da Esperança
Nº 338/10 indica ao prefeito municipal providências na passarela metálica que liga a R. Francisco Angelini à Antonio S. Cunha Bueno, pois ela apresenta rachaduras.
Nº 339/10 indica ao prefeito municipal que determine a execução de operação Tapa Buracos à R. Valdir de Almeida L. Jr, Jd. Vitória e sinalização vertical e horizontal.
Vereador Prof. Alex
Nº 340/10 indica ao chefe do executivo para determine limpeza nas laterais da R. João Assis de Castro, Jd. Vitória.
Nº 341/10 indica ao chefe do executivo para que determine operação Tapa Buracos no trecho da Av. Mitsuki.
Nº 342/10 indica ao chefe do executivo que determine operação Tapa Buracos às Ruas 21 e 23m no Jardim Vitória, bem como, sinalização vertical e horizontal.
Nº 343/10 indica ao chefe do executivo que determine execução de limpeza nas laterais da R. Benedito P. da Silva, Jd. Vitória.
Vereadora Déia
Nº 344/10 indica ao chefe do executivo que seja feita uma conservação na área externa do Ginásio de Esportes da V. Sorocabana, bem como, recuperação do gramado e retirada de trechos danificados do fechamento lateral e colocação de iluminação.
TEMA LIVRE
Fez uso da tribuna a vereadora Déia (PT)
A vereadora Déia (PT) abordou os seguintes assuntos: 1) Na semana passada houve a 4ª Conferência Nacional das Cidades, para a qual a vereadora representou o município como delegada do estado. Prossegue destacando que hoje temos municípios que não apresentaram projetos, como é o caso de Mairinque. Disse que, junto com o sr. Jorge Ferraz, da ONG Mairinque Transparente, representaram o município, porém o Executivo não participou, concluindo-se que não há vontade do mesmo em compartilhar desse processo. Na próxima Sessão Ordinária da Câmara, a vereadora irá encaminhar o resultado da Conferência.
2) Afirma estar insatisfeita e não cansará de lutar pela questão dos uniformes escolares, os quais ainda não chegaram na rede pública. Desde 2009 os vereadores discutem, na Tribuna, esse tema apresentando indicações, requerimentos. Prossegue a alocução afirmando que os alunos podem ter um agasalho para o inverno rigoroso, mudas de uniforme para o verão, pois o município possui recursos para essa demanda. A Câmara vem, frequentemente, solicitando tal desempenho da prefeitura e tem informado que Mairinque conta, sim, com costureiras, as quais iniciaram suas próprias oficinas em função do fechamento da D´Oro e têm uma pequena estrutura capaz de confeccionar os uniformes. “Os 10 mil alunos representam mais de R$ 10 mil reais que podem girar em nosso comércio”, assegura a vereadora. Continua o seu discurso alertando que a concorrência, quem ganhou, foi uma empresa fora do município.
3) Aborda sobre o PT já ter o candidato Mercadante ao Governo do Estado de São Paulo e lembra que esta candidatura irá fortalecer. Sobre o tema Saúde, a vereadora afirma o fato de a Prefeitura manter apenas o Pronto Atendimento funcionando, o qual é um remendo. Completa pedindo que o Hospital seja reaberto e conclui o seu discurso.
José Teixeira de Macedo
Presidente da Câmara Municipal de Mairinque
Ordem do dia
Discussão única e Votação do PL 26/10, do prefeito
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo objetivando obras de reforma da Praça Kiko e Chico.
APROVADO
Discussão única e Votação do PL 31/10,do prefeito
Autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP objetivando a construção do terminal rodoviário de Mairinque.
APROVADO
Discussão única e votação do PL 33/2010, do prefeito
Dispõe sobre a forma de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, de responsabilidade dos contribuintes do município, prorrogado o prazo para a concessão de desconto para pagamento de tributos em atraso.
APROVADO
Primeira discussão do PL 4/2010, do prefeito e emenda 66/2010, da vereadora Déia
Altera dispositivos da Lei 1898/94, que dispõe sobre a alienação de lotes no loteamento Jardim Nova Esperança extinguindo o prazo de cinco anos para a obtenção de “habite-se”.
APROVADO