Resumo da 24ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 24ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 23 de agosto de 2021.
Aprovada a ata da 23ª Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 41/2021, institui a campanha Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, do calendário oficial do município de Mairinque.
- Projeto de Lei nº 42/2021, institui, no âmbito do município de Mairinque, a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão na Escola.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 59/2021-L, autoria do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que denomina via pública que especifica – Rua José Carlos Miloca.
- Projeto de Lei nº 60/2021-L, autoria do vereador Rodrigo do Vitória (PSL), que denomina via pública que especifica – Rua Robson Ruan Silva de Oliveira a Rua 3 (Três) do parcelamento Núcleo Santa Amélia.
- Projeto de Lei nº 61/2021-L, autoria do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que denomina Jardim da Saudade o logradouro situado na Avenida José Maria Whitaker, no loteamento Jardim Cruzeiro Gleba A.
- Projeto de Resolução nº 7/2021, autoria do vereador Abner Segura (PSD), que Altera a Resolução nº 263/94 – Regimento Interno, dispondo sobre a tramitação ordinária.
- Projeto de Resolução nº 8/2021, autoria do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que revoga a Resolução nº 571, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de gratificação natalina aos empregados e servidores da Câmara Municipal de Mairinque.
- Indicações nºs 306, 308 e 310 a 315/2021.
Recebidos de Terceiros:
- Ofício nº 1062/2021 da Câmara Municipal de Itu, que encaminha Moção.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR JACKSON (PTB)
- Aprovado o Requerimento nº 105/2021, que solicita informações à empresa responsável pela administração do Pronto Atendimento de Mairinque referente a pesquisas de satisfação.
VEREREADOR ABNER SEGURA (PSD)
- Aprovado o Requerimento nº 106/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a empresa terceirizada para realização de serviços no Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19.
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 17/2021 ao empresário Danilo Ipólito, ao Secretário Municipal Waldemar Camargo e ao Prefeito Antonio Gemente pela exitosa operação de recuperação e embelezamento dos jardins e canteiros do município.
VEREADOR TÚLIO CAMARGO (PSD)
- Aprovado o Requerimento nº 108/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência de legislação no município de Mairinque que institua a patrulha da mulher.
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 19/2021 aos servidores GM 1ª Classe Fábio José Coelho e GM 1º Classe Fábio Kaltenegger Franco em reconhecimento ao indispensável trabalho junto à Guarda Civil Municipal de Mairinque.
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 20/2021 aos integrantes da Guarda Civil Municipal pelo crescente e expressivo número de ações realizadas neste ano.
VEREADOR BIULA (PDT)
- Moção de Pesar nº 18/2021 pelo falecimento de João Pedro Antonelli, 87 anos. Morava em Mairinque desde 1978 e foi um dos primeiros comerciantes nos anos de 1980.
VEREADORA ELIANE LYÃO (PTB)
- Moção de Pesar nº 21/2021 pelo falecimento de Yuri Gabriel Farias de Oliveira, 16 anos. Nascido e criado em Mairinque, viveu sempre no bairro Nova Mairinque. Estudava na Escola Paulo Freire.
ORDEM DO DIA
1. PROJETO DE LEI Nº 36 / 2021 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
2. PROJETO DE LEI Nº 34/ 2021 (Discussão única)
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 1356, de 4 de outubro de 1988. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.
3. PROJETO DE LEI Nº 35 / 2021 (Discussão única)
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3617/2018, de 29/06/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de edificação de unidades de postos de saúde, creches e escolas em empreendimentos imobiliários para moradias no município de Mairinque, SP. Autor: Prefeito. Quórum: maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
4. PROJETO DE LEI Nº 51 / 2021 - L (Discussão única)
Assunto: Dispõe da instituição do Ensino Domiciliar no âmbito da Educação Básica do município de Mairinque. Autor: Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: ADIADA a deliberação por uma sessão a pedido do autor do projeto.
5. PROJETO DE LEI Nº 52 / 2021 - L (Discussão única)
Assunto: Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos. Autor: Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: ADIADA a deliberação por uma sessão a pedido do autor do projeto.
6. PROJETO DE LEI Nº 53 / 2021 - L (Discussão única)
Assunto: Institui a Semana da Capoeira no município de Mairinque. Autor: Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
TEMA LIVRE
Não houve.
ASSISTA À 24ª SESSÃO ORDINÁRIA.