Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara faz audiências públicas da LDO
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara de Mairinque realizou nos dias 13 e 16 de agosto as audiências públicas visando à participação popular no recebimento de sugestões para apresentação de possíveis emendas ao Projeto de Lei nº 36/2021, autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Aos munícipes foi oportunizada a manifestação por meio Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) http://sic.camaramairinque.sp.gov.br, mas em ambas as audiências não houve o recebimento de apontamentos via sistema. As reuniões foram transmitidas pelos canais oficiais da Câmara.
Além do presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereador Abner Segura (PSD), no primeiro dia de audiência participaram da reunião no Plenário o presidente da Câmara, vereador Edicarlos da Padaria (DEM); a vereadora Rose do Cris (MDB); a vereadora Emily Idalgo (PT), e o consultor orçamentário e estatístico da Câmara, Jomar Luiz Bellini. No segundo dia, além dos citados anteriormente, estiveram presentes os vereadores André Terraplanagem (PTB); Bruno Tam (DEM); Eliane Lyão (PTB); Jackson (PTB); Robertinho Ierck (Podemos), e Rodrigo do Vitória (PSL).
A pedido do presidente da Comissão Permanente, o consultor de orçamento e finanças da Câmara fez uma explanação sobre o projeto da LDO, esclarecendo aos vereadores sobre a composição da peça orçamentária, principalmente no que se refere às Metas Fiscais. Conforme a proposta do Poder Executivo, a estimativa da receita do município de Mairinque para o ano de 2022 é de R$ 175.707.093,60. “A LDO tem que contemplar as reais necessidades do cidadão. Esta questão da falta de estudos em alguns assuntos demonstra que falta a lógica da essencialidade das despesas. Quais despesas serão priorizadas em detrimento de outras? Principalmente no que diz respeito às metas de contingência”, observou a vereadora Rose Cris referente aos indicadores da proposta da LDO.
“Agradecemos ao consultor orçamentário e estatístico da Câmara, Jomar Luiz Bellini estendendo também aos demais servidores que prontamente nos prestam assessoria para que, com base no levantamento técnico, possamos elaborar possíveis emendas com ajustes que possam contribuir com o projeto que visa uma administração pública eficaz”, agradeceu o presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereador Abner Segura. O Projeto de Lei nº 36/2021 será deliberado em duas discussões na Câmara. Conforme o calendário de tramitação, a previsão é que a primeira discussão em Plenário ocorra em 23 de agosto, e a segunda em 13 de setembro.