Resumo da 18ª Sessão Ordinária

15 junho 2021

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 18ª sessão ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 15 de junho de 2021.

Aprovada a ata da 17ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

Ofícios OI-111 nªs 226 e 227/2021, que respondem aos Requerimentos nºs 59 e 60/2021.

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Lei nº 40/2021-L, do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que denomina via pública que especifica – Rua Armando dos Santos Batista.
Projeto de Resolução nº 39/2021-L, do vereador Abner Segura (PSD), que cria Comissão Especial para realizar levantamento dos loteamentos e parcelamentos existentes no município, bem como dos limites de suas divisas com outros municípios.
Projeto de Lei nº 41/2021-L, do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que institui no município de Mairinque a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a covid-19 a todos os servidores e agentes públicos.
Indicações nºs 252 a 258/2021.

Recebidos de Terceiros:

Ofício nº 02/2021, do Fórum de Cultura de Mairinque, que solicita providências do Legislativo para que o Conselho Municipal de Política Cultural seja instalado no município.

Proposituras dos Vereadores

VEREADORA EMILY IDALGO (PT)

Aprovado o Requerimento nº 66/2021, que solicita ao Poder Executivo informações sobre valores recebidos da cobrança de taxas e preços públicos referentes aos serviços prestados pelo Departamento de Meio Ambiente e Agricultura, bem como os valores recebidos pela Prefeitura nos anos de 2018 a 2020 referentes aos Royalties da geração de energia de Itaipu.

VEREADOR PAULO MARROM (PSDB)

Aprovado o Requerimento nº 67/2021, que solicita ao Poder Executivo informações sobre a danificação de bloquetes em parte da Rua Maria Auxiliadora Gomes, prolongamento da Rua Roque Godinho, Bairro Jardim Brasília.

COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Aprovado o Requerimento nº 68/2021, que solicita ao Poder Executivo informações sobre contratações sem licitação no município.

ORDEM DO DIA

Aprovado em única discussão o Veto nº 1/2021, do prefeito Toninho Gemente (PSD), que veta em sua totalidade o Autógrafo nº 3925/2021, referente ao projeto de nº 32/2021-L.
Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 35/2021-L, do vereador André Terraplanagem (PTB), que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios localizados na região de Dona Catarina, Moreiras e adjacências pelo serviço de limpeza urbana do município de Mairinque. Junto ao projeto foi aprovada a Emenda nº 12/2021, do vereador Edicarlos da Padaria (DEM).
Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 17/2021, do prefeito Toninho Gemente (PSD), que corrige a redação do numeral para compatibilizar com o texto do valor da gratificação de ouvidor da Guarda Civil Municipal.
Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 39/2021-L, do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que denomina via pública que especifica – Avenida Barão do Castelo.

TEMA LIVRE

Fizeram uso da palavra os vereadores Rodrigo do Vitória (PSL), Abner Segura (PSD) e Emily Idalgo (PT).