Resumo da 16ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 16ª sessão ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 31 de maio de 2021.
Aprovada a ata da 15ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 19/2021, institui a Feira Virtual de Adoção de Animais de Mairinque.
- Ofício OI-111-216/2021, que responde ao Requerimento nº 58/2021.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 38/2021-L, de autoria da vereadora Emily Idalgo (PT), que veda a nomeação pela administração pública municipal direta e indireta do município de Mairinque de pessoas condenadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
- Projeto de Resolução nº 4/2021, de autoria do vereador Túlio Camargo (PSD), que cria a Comissão Especial de Industrialização no Município.
- Indicações nºs 241 a 247/2021.
Recebidos de Terceiros:
Proposituras dos Vereadores
VEREADORA EMILY IDALGO (PT)
- Aprovado o Requerimento nº 65/2021, que solicita ao Poder Executivo informações sobre os horários e intinerários da linha de ônibus denominada Outlet.
ORDEM DO DIA
- A pedido da vereadora Rose do Cris (MDB), foi aprovado o adiamento da deliberação por 2 sessões do Veto nª 1/2021, de autoria do Prefeito, que veta em sua totalidade o Autógrafo nº 3925/2021, referente ao Projeto de Lei nº 32/2021-L, que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre vacinados contra a Covid-19.
- A pedido do seu autor, vereador André Terraplanagem (PTB), foi aprovado o adiamento da deliberação por 2 sessões do Projeto de Lei nº 35/2021, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios localizados na região de Dona Catarina, Moreiras e adjacências pelo serviço de limpeza urbana do município de Mairinque. Junto ao projeto, também foi adiada a votação da Emenda nº 12/2021, do vereador Edicarlos da Padaria (DEM).
- Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 36/2021-L, de autoria do vereador Edicarlos da Padaria (DEM) que denomina via pública que especifica – Rua Cecílio Fortes.
- Aprovado o adiamento da deliberação por 2 sessões, a pedido do vereador Túlio Camargo (PSD), o Projeto de Lei nº 17/2021, autoria do Prefeito, que corrige a redação do numeral para compatibilizar com o texto do valor da gratificação de ouvidor da Guarda Civil Municipal.
- Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 37/2021-L, autoria do vereador Rodrigo do Vitória (PSL), que altera a Lei nº 3037, de 25 de setembro de 2013, que disciplina a plantio, corte e a poda da arborização urbana no município de Mairinque.