Resumos da 15ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 15ª sessão ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 24 de maio de 2021.
Aprovada a ata da 14ª sessão ordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Veto nº 1/2021, veta em sua totalidade o Autógrafo nº 3925/2021, referente ao Projeto de Lei nº 32/2021-L, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas à vacinação contra a covid-19 no município de Mairinque.
- Projeto de Lei nº 17/2021, que corrige a redação do numeral para compatibilizar com o texto do valor da gratificação de ouvidor da Guarda Civil Municipal.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 35/2021-L, do vereador André Terraplanagem (PTB), que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios localizados na região de Dona Catarina, Moreiras e adjacências pelo serviço de limpeza urbana do município de Mairinque.
- Projeto de Lei nº 36/2021-L, do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que denomina via pública que especifica – Rua Cecílio Fortes.
- Indicações: 235 a 240/2021.
Recebidos de Terceiros:
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR RODRIGO DO VITÓRIA (PSL)
- Aprovado o Requerimento nº 61/2021, que solicita ao Poder Executivo informações sobre o transporte público no município de Mairinque.
- Aprovado o Requerimento nº 62/2021, que solicita ao Poder Executivo informações sobre a locação de prédios particulares para instalação de serviços públicos.
- Aprovado o Requerimento nº 63/2021, que solicita ao Poder Executivo informações sobre os imóveis pertencentes a Prefeitura localizados no Residencial Parque Cristiane (Trocadeiro).
VEREADOR ABNER SEGURA (PSD)
- Aprovado o Requerimento nº 64/2021, que solicita ao Poder Executivo informações sobre as vagas de estacionamento destinadas a idosos e às pessoas com deficiência, bem como as multas aplicadas por infração relacionadas ao estacionamento nestas vagas.
- Aprovada a Moção de Apelo nº 11/2021, ao Secretário Estadual da Saúde, Dr. Jean Carlo Gorinchteyn, para que este tome providências para a redução da fila de espera daqueles que aguardam por atendimento oncológico na Regional de Sorocaba.
VEREADOR PAULO MARROM (PSDB)
- Moção de Pesar nº 10/2021 pelo falecimento do prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas.
ORDEM DO DIA
- Aprovada a redação final do Autógrafo nº 3932/2021 - Projeto de Lei nº 15/2021-L, autoria do vereador Biula (PDT), que denomina próprio público que especifica (Creche Municipal Professor Milton Dores de Paula) aquela localizada na Rua Horácio Manley Lane, lote 22, da quadra A, São Roque Country Club – Gleba A.
- Aprovada a redação final do Autógrafo nº 3928/2021 - Projeto de Lei nº 31/2021-L, autoria da vereadora Emily Idalgo (PT), que dispõe sobre a criação do “Programa Maria da Penha na Escola” no âmbito dos estabelecimentos de ensino de rede pública municipal de Mairinque.
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 11/2021, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.500,00, para recape em ruas da Vila Sorocabana.
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 12/2021, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00, para recape em ruas do bairro Marmeleiro.
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 12/2021, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 573.000,00, para recape em ruas do Município.
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 14/2021, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00, para obras de drenagem e pavimentação de ruas do bairro São Roque Country Club.
- Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 15/2021, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.500,00, para recape em ruas do Município.
- Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Prefeito, que institui a Campanha “Adote e Ame Mairinque”.
- Aprovado em única discussão o Projeto de Resolução nº 3/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 263/94 – Regimento Interno, dispondo sobre a tramitação ordinária.
TEMA LIVRE
Fez uso da palavra o vereador Edicarlos da Padaria (DEM).
Resumo da 6ª Sessão Extraordinária
Resumo da 6ª sessão extraordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 24 de maio de 2021.
- Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 11/2021, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.500,00, para recape em ruas da Vila Sorocabana.
- Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 12/2021, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00, para recape em ruas do bairro Marmeleiro.
- Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 12/2021, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 573.000,00, para recape em ruas do Município.
- Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 14/2021, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00, para obras de drenagem e pavimentação de ruas do bairro São Roque Country Club.
- Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 15/2021, autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.500,00, para recape em ruas do Município.