Resumo da 14ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 14ª sessão ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 17 de maio de 2021.
Aprovada a ata da 13ª sessão ordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 11/2021, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.050.500,00, para recape em ruas da Vila Sorocabana.
- Projeto de Lei nº 12/2021, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00, para recape em ruas do bairro Marmeleiro.
- Projeto de Lei nº 13/2021, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 573.000,00, para recape em ruas do Município.
- Projeto de Lei nº 14/2021, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00, para obras de drenagem e pavimentação de ruas do bairro São Roque Country Club.
- Projeto de Lei nº 15/2021, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.500,00, para recape em ruas do Município.
- Projeto de Lei nº 16/2021, que institui a Campanha “Adote e Ame Mairinque”.
- Ofícios OI-111 nºs 205 a 207/2021, que respondem aos Requerimentos nºs 53 a 55/2021.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Resolução nº 3/2021, de autoria da Mesa, que altera a Resolução nº 263/94 – Regimento Interno, dispondo sobre a tramitação ordinária.
- Indicações nºs 217 a 234/2021
Recebidos de Terceiros:
- Ofício nº 1-2021 do Conselho Municipal de Saúde de Mairinque informando a Câmara Municipalsobre a existência de eventuais irregularidades encontradas em contratação realizada pela municipalidade nas dispensas de licitação 01/2021, 02/2021, 13/2021, 15/2021 2 16/2021.
Proposituras dos Vereadores
VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)
- Aprovado o Requerimento nº 59/2021, que solicita ao Poder Executivo informações sobre o número de pessoas que estão aguardando a segunda dose da vacina contra Covid-19 em Mairinque, e também, quantas pessoas estão com a segunda dose atrasada e o que está sendo feito para regularizar esta situação.
- Aprovado o Requerimento nº 60/2021, que solicita ao Poder Executivo informações sobre os valores repassados à empresa jundiá de janeiro de 2019 a abril de 2021.
VEREADORA ELIANE LYÃO (PTB)
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 8/2021 aos enfermeiros pelo transcurso de seu dia comemorado em 12 de maio.
VEREADOR JACKSON (PTB)
- Aprovada a Moção de Aplauso nº 9/2021 à Guarda Civil Municipal (GCM) pelos valorosos trabalhos que presta em prol da segurança pública em Mairinque.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 15/2021-L, de autoria do vereador Biula (PDT), que denomina próprio público que especifica (Creche Municipal Professor Milton Dores de Paula) aquela localizada na Rua Horácio Manley Lane, lote 22, da quadra A, São Roque Country Club – Gleba A. Junto ao projeto foi aprovada a Emenda nº 11/2021, também de autoria do vereador Biula.
- Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 26/2021-L, de autoria do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Junto ao projeto foi aprovada a Emenda nº 9/2021, de autoria da vereadora Eliane Lyão (PTB).
TEMA LIVRE
Fizeram uso da palavra os vereadores Paulo Marrom (PSDB) e André Terraplanagem (PTB).