Moção de Repúdio ao projeto de lei estadual que proíbe publicidade que contenha alusão à diversidade sexual
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 504/2020, autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), que pretende proibir a veiculação de peças publicitárias com menção à diversidade sexual relacionadas a crianças no Estado de São Paulo. De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é evitar "práticas danosas" e "influências inadequadas" na formação dos jovens.
Diante da proposta, os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram na segunda-feira (26) por 11 votos a favor e um contrário a Moção de Repúdio nº 5/2021 ao Projeto de Lei 504/2020. A iniciativa da moção é da vereadora Emily Idalgo (PT). Conforme o manifesto, associar a violação dos direitos das crianças e adolescentes às diversidades sexuais e de gênero é desumanizador, cruel e acima de tudo criminoso.
LEIA A INTEGRA DA MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 5/2021.