Projeto aprovado inclui oficialmente a Semana da Pátria no calendário do município
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
"A `Semana da Pátria´ passa a fazer parte do calendário oficial do município de Mairinque", é o que apresenta o Projeto de Lei nº 30/2021-L, de autoria do vereador Rodrigo do Vitória (PSL), aprovado na segunda-feira (26) pela Câmara. De acordo com o artigo 1º da proposta, a semana a ser comemorada é aquela que contenha o dia sete de setembro, em conformidade com a Lei Federal nº 5.571/1969.
Junto ao projeto foram aprovadas as Emendas nºs 6, 7 e 8/2021, de autoria da vereadora Emily Idalgo (PT), que atribui ao Executivo o estabelecimento das atividades cívicas a serem realizadas e especifica os objetivos das atividades da Semana da Pátria, como a conscientização sobre a importância da democracia, do Estado Democrático de Direito, da Constituição Federal e da preservação dos recursos naturais.
“É essa a nossa intenção com o presente projeto, dedicando anualmente no âmbito municipal, uma semana para lembrança desse fato glorioso e através de comemorações, refletir sobre nosso passado, presente e futuro”, apresenta a justificativa do projeto.