Resumos da 10ª Sessão Ordinária e 3ª Sessão Extraordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 10ª sessão ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 19 de abril de 2021.

Aprovada a ata da 9ª sessão ordinária.

EXPEDIENTE 

Recebidos do Executivo: 

• Projeto de Lei nº 9/2021, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 100.000,00 para despesa com a Guarda Civil Municipal.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 30/2021-L, de autoria do vereador Rodrigo do Vitória (PSL), que institui a “Semana da Pátria” no município de Mairinque, a ser comemorada naquela que contenha o dia 7 de setembro.
• Projeto de Lei nº 31/2021-L, de autoria da vereadora Emily Idalgo (PT), que dispõe sobre a criação do “Programa Maria da Penha na Escola” no âmbito dos estabelecimentos de ensino de rede pública municipal de Mairinque. 
• Projeto de Lei nº 32/2021-L, de autoria da vereadora Rose do Cris (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas à vacinação contra a Covid-19 no município de Mairinque.
• Indicações nºs 144 a 163/2021.

Recebidos de Terceiros: 

• Ofício nº 167/2021, da Câmara de São Roque, que encaminha a Moção nº 125/2021 de repúdio às atitudes ofensivas e preconceituosas perpetradas contra o vereador Paulo Juventude em redes sociais.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR PAULO MARROM (PSDB)

• Aprovado o Requerimento nº 47/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o motivo da falta de transporte coletivo nos bairros Recanto dos Eucaliptos e Monjolinho.

VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (DEM)

• Aprovado o Requerimento nº 48/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a divulgação pela Prefeitura de matéria institucional sobre a conquista de emenda parlamentar para recuperação da Estrada Mário Covas.
• Aprovado o Requerimento nº 49/2021, que solicita informações ao presidente Agência de Transportes do Estado de São Paulo sobre a construção da alça de acesso na Rodovia Raposo Tavares (SP-127).
• Aprovado o Requerimento nº50/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a autorização para a duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-127) em Mairinque sem a construção da alça de acesso aos bairros da região de Vila Granada.

VEREADOR ABNER SEGURA (PSD)

• Aprovado o Requerimento nº51/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a instalação de luminárias no município.
• Aprovado o Requerimento nº52/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre as providências para a remoção de veículos abandonados em vias públicas.

ORDEM DO DIA 

1. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 6/2021, de autoria do prefeito Toninho Gemente, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 382.600,00, para atender despesas da Secretaria de Educação.
2. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 27/2021-L, de autoria do vereador Biula (PDT), que institui o Dia Municipal dos Profissionais da Educação a ser comemorado anualmente no dia 6 de agosto.
3. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 7/2021, de autoria do prefeito Toninho Gemente, que acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal nº 3323/2015, que dispõe sobre a concessão administrativa para a Associação de Proprietários Amigos da Porta do Sol (APAPS).

TEMA LIVRE

Fez uso da palavra o vereador Paulo Marrom (PSDB).

RESUMO DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Resumo da 3ª sessão extraordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizadas em 19 de abril de 2021.

• Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 6/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 382.600,00, para atender despesas da Secretaria de Educação.

ASSISTA À 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª EXTRAORDINÁRIA.

---