Resumo da 9ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 9ª sessão ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 12 de abril de 2021.

Aprovada a ata da 8ª sessão ordinária.

EXPEDIENTE 

Recebidos do Executivo: 

• Projeto de Lei nº 7/2021, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 5º da Lei nº 3323, de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre a concessão administrativa para a Associação de Proprietários Amigos da Porta do Sol (APAPS).
• Ofício OI-111-140/2021, em que o Poder Executivo pede a prorrogação de prazo para respostas de Requerimentos de vereadores.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 27/2021-L, de autoria do vereador Biula (PDT), que institui o Dia Municipal dos Profissionais da Educação a ser comemorado anualmente no dia 6 de agosto.
• Projeto de Lei nº 28/2021-L, de autoria do vereador André Terraplanagem (PTB), que dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos no município de Mairinque sejam portadores de deficiência ou patologia crônica.
• Projeto de Lei nº 29/2021, de autoria do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que dispõe sobre a classificação de igrejas e santuários religiosos como serviço essencial no município de Mairinque. (Projeto arquivado a pedido do seu autor)
• Indicações nºs 124 a 143/2021.

Recebidos de Terceiros: 

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR ROBERTINHO IERCK (PODEMOS)

• Aprovado o Requerimento nº 44/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o direito à gratuidade nos serviços de estacionamento rotativo no município.

VEREADOR ANDRÉ TERRAPLANAGEM (PTB)

• Aprovado o Requerimento nº 45/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de instalação de sinalização de identificação do município de Mairinque às margens da Rodovia Castello Branco (SP-280), na entrada para o bairro Dona Catarina.

VEREADOR RODRIGO DO VITÓRIA (PSL)

• Aprovado o Requerimento nº 46/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a falta de medicamentos em unidades da rede municipal de saúde do município.

ORDEM DO DIA 

• Aprovado o adiamento por uma sessão a pedido da vereadora Rose do Cris, a discussão do Projeto de Lei nº 6/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 382.600,00, para atender despesas da Secretaria de Educação.

TEMA LIVRE

Fizeram  uso da palavra os vereadores André Terraplanagem (PTB), Edicarlos da Padaria (DEM) e Rose do Cris (MDB).

ASSISTA À 9ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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