Resumo da 8ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 8ª sessão ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 05 de abril de 2021.

Aprovadas as atas da 7ª sessão ordinária e 2ª sessão extraordinária.

EXPEDIENTE 

Recebidos do Executivo: 

• Projeto de Lei nº 6/2021, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 382.600,00, para atender despesas da Secretaria de Educação.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 25/2021-L, de autoria do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que altera a Lei Municipal nº 3518, de 15 de maio de 2017 (Dispõe sobre o corte e religação de água, energia elétrica e gás por falta de pagamento).
• Projeto de Lei nº 26/2021-L, de autoria do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). 
• Indicações nºs 113 a 123/2021.

Recebidos de Terceiros: 

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)

• Aprovado o Requerimento nº 43/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre as datas de início e previsão de término de obras realizadas no município em convênio com os governos federal e estadual.

ORDEM DO DIA 

1. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 11/2020-L, do vereador Túlio Camargo (PSD), que torna necessária a apresentação da carteira ou comprovante de vacinação do aluno para a realização da matrícula ou sua renovação, em estabelecimento de Educação, públicos e privados.
2. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 21/2020-L, do vereador Túlio Camargo (PSD), que denomina próprio público municipal, que especifica – Unidade Básica de Saúde Marly da Silva Pereira.
3. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 10/2021-L, do vereador Paulo Marrom (PSDB), que dispõe sobre aplicação de multa para os responsáveis por trotes telefônicos nos serviços de urgência e emergência mantidos pelo município de Mairinque.
4. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 22/2021-L, da vereadora Rose do Cris (MDB), que dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino.
5. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 23/2020-L, da vereadora Rose do Cris (MDB), que institui campanha de combate à importunação sexual no transporte público municipal.
6. Aprovado o adiamento, para análise da Comissão de Cultura, o Projeto de Lei nº 24/2020-L, da vereadora Emily Idalgo (PT), que institui o Dia Municipal da Diversidade, Igualdade e Orgulho LGBTQIA+ no município de Mairinque.

TEMA LIVRE

Fez uso da palavra a vereadora Rose do Cris (MDB).

ASSISTA À 8ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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