Resumo da 7ª Sessão Ordinária e 2ª Sessão Extraordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 7ª sessão ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 29 de março de 2021.
Aprovada a ata da 6ª sessão ordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº 5/2021, que proíbe a realização de eventos sem autorização do Poder Executivo, com aglomeração de pessoas no município de Mairinque.
Recebidos do Legislativo:
- Indicações nºs 99 a 112/2021.
Recebidos de Terceiros:
- Ofício nº 45/2021, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que solicita a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no município de Mairinque.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR ROBERTINHO IERCK (PODEMOS)
- Aprovado o Requerimento nº 41/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de a Prefeitura implantar sistema de agendamento telefônico para o atendimento na saúde.
VEREADORA EMILY IDALGO (PT)
- Aprovado o Requerimento nº 42/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência de valor que precisa ser pago à empresa IBC, e se a Prefeitura tem plano de acompanhamento às trabalhadoras e trabalhadores envolvidos nesse processo que estão sem receber pelos serviços prestados.
ORDEM DO DIA
- Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 9/2021-L, de autoria do vereador Biula (PDT), que cria o serviço "Disque Emprego” junto ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) na cidade de Mairinque.
- Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 11/2021-L, de autoria do vereador Paulo Marrom (PSDB), que dispõe sobre o programa “Escola na Câmara”.
- Aprovado o adiamento por quatro sessões da discussão do Projeto de Lei nº 12/2021-L, de autoria do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que acrescenta o parágrafo 4º no Artigo 1º da Lei nº 2358/2001, que dispõe sobre a elaboração de proposições que visem denominar próprios, vias e logradouros públicos do município de Mairinque.
- Aprovado o adiamento por uma sessão da discussão do Projeto de Lei nº 24/2021-L, de autoria da vereadora Emily Idalgo (PT) que institui o Dia Municipal da Diversidade, Igualdade e Orgulho LGBTQIA+ no município de Mairinque.
- Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
- Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a criar e a instituir o serviço "Ronda Social".
- Aprovado em única discussão o Projeto de Resolução nº 1/2021, de autoria da vereadora Rose do Cris (MDB), que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
TEMA LIVRE
Fez uso da palavra a vereadora Emily Idalgo (PT).
RESUMO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Resumo da 2ª sessão extraordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 29 de março de 2021.
- Aprovado o Projeto de Lei nº 5/2021, de autoria do Prefeito, que proíbe a realização de eventos sem autorização do Poder Executivo, com aglomeração de pessoas no município de Mairinque.