Resumo da 6ª Sessão Ordinária
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Resumo da 6ª sessão ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 22 de março de 2021.
Aprovada a ata da 5ª sessão ordinária.
EXPEDIENTE
Recebidos do Executivo:
- Projeto de Lei nº3/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
- Projeto de Lei nº 4/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar e instituir o serviço "Ronda Social", e dá outras providências.
- Ofícios OI-111-nºs 91 a 105/2021; 120/2021; 127 a 128/2021, que respondem aos Requerimentos nºs 8/2021; 10 a 23/2021; 25/2021; 28 e 29/2021.
Recebidos do Legislativo:
- Projeto de Lei nº 14/2021-L, de autoria do vereador Paulo Marrom (PSDB), que denomina via pública que especifica (Viela Luiza Maria Rodrigues de Andrade) a viela que interliga as ruas Josué Carlos de Moraes Segura e Professora Dea do Nascimento Zaparolli, bairro Monjolinho.
- Projeto de Lei nº 15/2021-L, de autoria do vereador Biula (PDT), que denomina próprio público que especifica (Creche Municipal Professor Milton Dores de Paula) aquela localizada na Rua Horácio Manley Lane, lote 22, da quadra A, São Roque Country Club – Gleba A.
- Projeto de Lei nº 16/2021-L, de autoria do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (Pontos de ônibus).
- Projeto de Lei nº 17/2021-L, de autoria do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que institui a Carteira Municipal de Artesão.
- Projeto de Lei nº 18/2021-L, de autoria do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde do município.
- Projeto de Lei nº 19/2021-L, de autoria do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que institui no âmbito municipal a honraria “Policial Destaque do Ano”.
- Projeto de Lei nº 20/2021-L, de autoria do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência.
- Projeto de Lei nº 21/2021-L, de autoria do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que obriga as empresas ou pessoas físicas, promotoras de eventos e shows públicos e privados em espaço e equipamento público, a divulgarem campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, no município de Mairinque.
- Projeto de Lei nº 22/2021-L, de autoria da vereadora Rose do Cris (MDB), que dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino.
- Projeto de Lei nº 23/2021-L, de autoria da vereadora Rose do Cris (MDB), que institui campanha de combate à importunação sexual no transporte público municipal.
- Projeto de Lei nº 24/2021-L, de autoria da vereadora Emily Idalgo (PT), que institui o Dia Municipal da Diversidade, Igualdade e Orgulho LGBTQIA+ no município de Mairinque.
- Projeto de Resolução nº 1/2021, de autoria da vereadora Rose do Cris (MDB), que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
- Indicações nºs 85 a 98/2021.
Recebidos de Terceiros:
- Ofício nº 56/2021, da Câmara de São Roque, que encaminha a Moção nº 33/2021, de repúdio a todo tipo de violência, especialmente a violência doméstica contra mulheres, com índices crescentes nesta pandemia.
Proposituras dos Vereadores
VEREADOR ANDRÉ TERRAPLANAGEM (PTB)
- Aprovado o Requerimento nº 30/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de a Prefeitura providenciar a instalação de cobertura na parada de ônibus na Estrada Governador Mário Covas, nas proximidades do acesso ao bairro Vale dos Pêssegos e Avenida Guilherme de Almeida.
- Aprovado o Requerimento nº 31/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o atendimento emergencial para vítimas de acidentes com animais peçonhentos.
VEREADORA EMILY IDALGO (PT)
- Aprovado o Requerimento nº 32/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a previsão orçamentária para o pagamento do reembolso de transporte escolar para estudantes residentes no município, mas que cursam ensino superior em outras cidades da região.
- Aprovado o Requerimento nº 33/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a previsão da data de realização de processo seletivo e de concurso público para prover vagas onde existe carência de servidores.
VEREADOR ABNER SEGURA (PSD)
- Aprovado o Requerimento nº 34/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os funcionários do SAMU.
- Aprovado o Requerimento nº 39/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre as providências que a Prefeitura está adotando com vistas ao novo certame licitatório para a outorga dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto.
- Aprovado o Requerimento nº 40/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a relação de precatórios a serem satisfeitos pelo município e que constam da Depre – Diretoria de Execuções de Precatórios do Tribunal de Justiça.
VEREADOR ROBERTINHO IERCK (PODEMOS)
- Aprovado o Requerimento nº 35/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a política pública adotada pelo município para o atendimento às pessoas com transtorno mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas no curto e longo prazo.
- Aprovado o Requerimento nº 36/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a situação jurídica/administrativa das casas abandonadas no fim da Rua Antonio Pompiani Filho.
- Aprovado o Requerimento nº 37/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a os conselhos municipais ativos e inativos no município de Mairinque.
- Aprovado o Requerimento nº 38/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o percentual atual do endividamento, com detalhamento do percentual atual da Receita Corrente Líquida do Orçamento gasto com a folha de pagamento com pessoal da Prefeitura Municipal.
ORDEM DO DIA
- Aprovada em discussão única a redação final – Autógrafo nº 3909/2021, projeto de autoria da vereadora Eliane Lyão (PTB), que institui o Dia Municipal do Artesão e a Semana do Artesão no município de Mairinque.
- Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 13/2021-L, de autoria da vereadora Eliane Lyão (PTB), que inclui a Feira de Artesanato no calendário oficial de eventos de Mairinque.
TEMA LIVRE
Fizeram uso da palavra os vereadores Rose do Cris (MDB), André da Terraplanagem (PTB), Emily Idalgo (PT), Robertinho Ierck (Podemos), Jackson (PTB) e Edicarlos da Padaria (DEM).
ASSISTA À 6ª SESSÃO ORDINÁRIA.