Câmara aprova dezesseis requerimentos de informações na sessão do dia 15
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Na última sessão ordinária da Câmara de Mairinque, realizada
na segunda-feira (15), o plenário virtual aprovou 16 requerimentos que solicitam
informações detalhadas ao Poder Executivo referentes aos serviços públicos
prestados no município.
Do vereador André Terraplanagem foram aprovados três
requerimentos. O primeiro deles, o Requerimento nº 07/2021, solicita
informações ao Poder Executivo sobre o motivo da desativação do posto de
atendimento dos Correios no bairro Dona Catarina. Segundo o vereador, a agência
foi desativada sem nenhuma justificativa. “Hoje os moradores tem de se deslocar
mais de 20 km para vir até a unidade do centro, sendo que após extenuante
deslocamento tem de aguardar atendimento em longas filas, expostos às condições
do tempo, em razão do distanciamento social”. Além de pedir o motivo do
fechamento da agência, o documento também questiona se há tratativas da
Prefeitura com a empresa de Correios para apresentar alternativas para conter
as dificuldades originadas pelo fechamento do posto.
O segundo requerimento do vereador André Terraplanagem, o Requerimento
nº 08/2021, pede informações ao prefeito sobre a razão da suspensão do serviço
de atendimento odontológico nos PA's - Pronto Atendimento dos bairros Moreiras,
Porta do Sol e Dona Catarina. O serviço era oferecido uma vez por semana, mas
foi interrompido prejudicando dezenas de pessoas que ficaram sem assistência. A
proposição também pede esclarecimentos sobre a falta de médicos ginecologistas em
todos os postos da rede municipal de saúde.
O terceiro requerimento aprovado do vereador na sessão da
segunda-feira (15) foi o Requerimento nº 22/2021, que pede ao Poder Executivo
informações sobre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de
Itu-Mairinque (CERIM). Por meio da Lei Municipal nº 2307/2000 foi doada à
cooperativa duas áreas que juntas totalizam mais de 23 mil m2. Conforme
a lei, a doação estaria condicionada à instalação de um centro educacional recreativo
e esportivo, além de outros encargos visando beneficiar a comunidade da região.
O requerimento pede informações sobre quais atividades
educacionais, recreativas e esportivas foram realizadas nos últimos cinco anos;
quantas crianças foram atendidas na creche, pré-escola e em outras atividades
correlatas; demonstração de acervo, aquisição de livros para o funcionamento da
biblioteca; quais exposições foram realizadas na galeria de arte; realização de
reuniões ou cursos que contribuiu para o desenvolvimento de atividades
desportivas e sociais; quais convênio foram celebrados entre as secretarias de
Educação, Cultura e Esportes entre outras questões.
Do vereador Robertinho Ierck (Podemos), foram aprovados 12 requerimentos
pela Câmara de Mairinque, todos destinados ao Poder Executivo. O Requerimento
nº 10/2021, pergunta sobre a previsão de realização de serviços de manutenção
nas estradas que ligam a divisa com o município de Alumínio até a escola do
Mato Dentro. Por meio do Requerimento nº 14/2021, o vereador solicita
informações sobre o cronograma de obras de manutenção das estradas rurais do
município.
O Requerimento nº 11/2021 questiona o número de veículos que
são disponibilizados para o transporte da população para exames e consultas em
outras cidades; o número de pessoas transportadas diariamente, os horários e os
destinos. Ainda na área de saúde, o Requerimento nº 17/2021 solicita informações
sobre a situação das filas de exames e consultas com especialidades médicas realizadas
em outras cidades.
Na área de educação, o Requerimento nº 12/2021 pede ao Poder
Executivo sobre a nova empresa que está prestando serviços na área de merenda
escolar no município. Já o Requerimento nº 19/2021 solicita explicações sobre
os contratos com as empresas terceirizadas que prestam serviços nas creches. O Requerimento
nº 23/2021 solicita informações sobre a situação dos funcionários da empresa
Ergoquali, que atua na área de limpeza das escolas, e que terá seu contrato
encerrado.
Na área de empregos, o Requerimento nº 13/2021 solicita
informações referentes aos estagiários da Prefeitura. Já o Requerimento nº
18/2021 pede informações ao Poder Executivo sobre o local onde é divulgada a
lista de emprego disponibilizada através do FAT.
O Requerimento nº 15/2021 pede esclarecimentos sobre a situação
das casas pertencentes à Prefeitura, situadas próximo à Saneaqua. Por meio do Requerimento
nº 16/2021, o vereador Robertinho Ierck questiona o motivo do aumento das
tarifas da Saneaqua a partir de 01/02/2021. O Requerimento nº 20/2021
solicita informações ao Poder Executivo sobre a inauguração da Praça da
Juventude.
Do vereador Abner Segura (PSD) foi aprovado o Requerimento
nº 21/2021, destinado ao Poder Executivo, pedindo informações sobre a empresa que
presta serviços de estacionamento rotativo no município. Entre as principais questões
levantadas pelo vereador está o faturamento mensal da empresa desde a implantação
e quantas notificações de trânsito foram aplicadas no período.
Leia
a íntegra dos Requerimentos.