Resumo da 1ª sessão ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 1ª sessão ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 1º de fevereiro de 2021.

Aprovadas as atas da 1ª sessão solene e 1ª sessão extraordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo: Ofícios OI-111-421 a 429/2020 que respondem aos Requerimentos nºs 246 a 251/2020, 254 a 256/2020.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 1/2021-L, de autoria da vereadora Eliane Lyão (PTB), que institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol e Equipamentos ou Unidades de Esportes do Município.
• Indicações nºs 1 a 18/2021.

Recebidos de Terceiros: 

• Ofício 230/2020, do DER, em resposta ao Requerimento nº 145/2020, sobre a construção de alça de acesso na Rodovia Raposo Tavares.
• Ofício 231-2020, do DER, em resposta ao Requerimento nº 253/2020, sobre placas indicativas para entrada à Vila Barreto.
• Ofício 136/2020, da empresa Jundiá, em resposta ao Requerimento nº 256/2020, sobre a mudança de horário na linha de ônibus Marmeleiro-Flora.
• Ofício 63/2020, da CCR, em resposta ao Requerimento nº 146/2020, sobre a construção de alça de acesso na Rodovia Raposo Tavares.
• Ofício 19586609/2020, do Correios, em resposta à Moção nº 28/2020, que repudia os serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
• Ofício 5/2021, da Câmara Municipal de São Roque, que comunica formação da Mesa.
• Ofício 10/2021, do Conselho Tutelar, que comunica eleição de presidente e secretário.
• Ofício 1449-2020, do Senado, em resposta à Moção nº 15/2020, que apela ao Congresso Nacional pela destinação de recursos do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral para o combate ao Covid19.
• Ofício 529/2020, da Câmara de Itapetininga, que encaminha a Moção nº 47/2020.
• Ofício 15/2021, da Câmara de Itu, que informa formação da Mesa.
• Ofício 1/2021, da Câmara de Tapiraí, que informa formação da Mesa.
• Ofício 5/2021, da Câmara de Salto de Pirapora, que informa formação da Mesa. 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR ABNER SEGURA (PSD)

• Aprovados os Requerimentos nºs 01 e 02/2021, que solicitam informações à concessionária Saneaqua sobre a conclusão de estudos para execução de projeto da implantação de estações elevatórias nos bairros Recanto dos Eucaliptos e Roda da Carroça, que permitirá a implantação de rede de esgoto.
• Aprovado o Requerimento nº 05/2021 solicita informações ao Poder Executivo sobre o montante de IPTU não pagos nos anos de 2019 e 2020.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO (PSD)

• Aprovado o Requerimento nº 03/2021, que pede o arquivamento de um de seus projetos: o Projeto de Lei nº 22/2018-L, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões para processo de licitação pública, realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo do município.

VEREADORA ROSE DO CRIS

• Aprovado o Requerimento nº 04/2021, que solicita informações à Prefeitura sobre a disponibilização de ônibus escolares com monitores para o transporte dos alunos que optarem pelo aprendizado presencial no retorno das aulas.

ROBERTINHO IERCK (PODEMOS)

• Moção de Pesar nº 01/2021 pelo falecimento do mairinquense Jonas Batista Silva, 70 anos, ocorrido em 26 de dezembro de 2020.

ORDEM DO DIA 

1. Projeto de Lei nº 01/2020-L, autoria do vereador Túlio Camargo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mairinque. Deliberação adiada por quatro sessões a pedido do autor do projeto.
2. Projeto de Lei nº 11/2020-L, autoria do vereador Túlio Camargo, que torna necessária a apresentação da carteira ou comprovante de vacinação do aluno para a realização da matrícula ou sua renovação, em estabelecimento de Educação, públicos e privados. Deliberação adiada por quatro sessões a pedido do autor do projeto.
3. Projeto de Lei nº 21/2020-L, autoria do vereador Túlio Camargo, que denomina próprio público municipal, que especifica – Unidade Básica de Saúde Marly da Silva Pereira. Deliberação adiada por quatro sessões a pedido do autor do projeto.
4. Projeto de Lei nº 22/2020-L, autoria do vereador Túlio Camargo, que denomina próprio público municipal, que especifica – Creche Municipal Professor Milton Dores de Paula. Deliberação adiada por duas sessões a pedido do autor do projeto.
5. Projeto de Lei nº 34/2020-L, de autoria do vereador Paulo Marrom (PSDB), que institui o Dia Municipal do Professor no calendário oficial de eventos do município de Mairinque. Projeto aprovado em única discussão.
6. Projeto de Lei nº 35/2020-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, que institui o Dia Municipal da Guarda Municipal no calendário oficial de eventos de Mairinque. Projeto aprovado em única discussão.

ASSISTA À PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA.

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