Câmara realiza hoje a última sessão ordinária da 14ª Legislatura

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Após a sessão ordinária de hoje (30/11) até o final do ano poderão ocorrer sessões em caráter extraordinário

Nesta segunda-feira (30), às 17h, o plenário virtual da Câmara de Mairinque estará reunido em sua última sessão ordinária da 14ª Legislatura. O período de 6 de dezembro a 31 de janeiro é considerado recesso, conforme o Regimento Interno do Legislativo. Nesse ínterim, a Câmara poderá ser convocada extraordinariamente pelo prefeito em caso de urgência; pelo presidente da Câmara, ou por 1/3 dos vereadores. 

Confira as proposituras que estão previstas para serem deliberadas nesta segunda-feira (30):

1. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 43/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração da Zona Rural do Zoneamento Municipal, bem como o dispositivo da Zona Residencial 2 (zch2) do anexo, acrescenta parágrafo no Artigo 89 da Lei nº 3727/2019, de 8 de outubro de 2019, e altera as alíneas a, b, c, d, e, f, do inciso III, do Artigo 3º, da Lei nº 3790/2020 – Plano Diretor do Município de Mairinque.
2. Em única discussão o Projeto de Lei nº 19/2020-L, de autoria do vereador Professor Giovani, que denomina a Escola Municipal Professora Vanda Helfenstens Aguiar.
3. Em única discussão o Projeto de Lei nº 27/2020-L, juntamente com a Emenda nº 10/2020, ambos de autoria do vereador Paulo Marrom, que tratam da instituição do Dia Municipal do Plantio de Árvores.
4. Em única discussão o Projeto de Lei nº 36/2020-L, de autoria do vereador André do Bar, que denomina José Ezequiel Ferreira a estrada municipal que se inicia a 145 m da bifurcação entre a Rodovia Mário Covas e a Estrada Oscar Naziazeno, na lateral esquerda desta última.
5. Em única discussão o Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do prefeito, que introduz o parágrafo 4º ao artigo 7º da Lei nº 3059/2013, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública no Município de Mairinque.

EXTRAORDINÁRIA

Após a 137ª sessão ordinária está prevista a realização de sessão extraordinária para deliberação das seguintes matérias:

1. Em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020, de autoria de 1/3 dos vereadores, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a 15ª Legislatura do Município (2021-2024).
2. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 43/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração da Zona Rural do Zoneamento Municipal, bem como o dispositivo da Zona Residencial 2 (zch2) do anexo, acrescenta parágrafo no Artigo 89 da Lei nº 3727/2019, de 8 de outubro de 2019, e altera as alíneas a, b, c, d, e, f, do inciso III, do Artigo 3º, da Lei nº 3790/2020 – Plano Diretor do Município de Mairinque.