Comissão de Obras e Serviços Públicos faz audiência pública
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Não houve recebimento de sugestões para discussão na audiência até o prazo estabelecido em comunicado
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Mairinque, formada pelos vereadores Dizão (presidente), Abner Segura e Bruno Tam (membros), esteve reunida na manhã da terça-feira (24) para colher sugestões a respeito do Projeto de Lei nº 43/2020. O projeto, autoria do Poder Executivo, propõe alterar para Zona Urbana a Zona de Chácaras I (ZCH1). A área está localizada entre a Estrada Municipal Maria Aparecida Delcosta, Estrada Municipal Remo Corsi e Estrada Municipal MRQ 228. A propositura visa também, corrigir o anexo I da Lei Municipal nº 3727/2019 alterando de 2.500 m2 para 1.000 m2 a área mínima dos lotes da Zona de Chácara 2 (ZCH2); alterar o tamanho das laterais das estradas pertencentes ao Corredor de Comércio, Serviços, Produção Turística, Lazer e Indústria passando de 200 m para 300 m; e permitir adicional no potencial construtivo nas Zonas Urbanas.
A audiência foi transmitida pelo Facebook/camaramairinque e pelo site www.camaramairinque.sp.gov.br/tv-camara/ao-vivo. Estiveram na apresentação do projeto no Plenário, o vereador Zé da Vaca e o Consultor Orçamentário e Estatístico da Câmara, Jomar Luiz Bellini, que prestou assessoramento à Comissão. Para o recebimento de sugestões de munícipes foi utilizado o Sistema de Informação ao Cidadão (http://sic.camaramairinque.sp.gov.br), mas até o prazo estabelecido em comunicado da Câmara e imprensa local, não houve envio de apontamentos para discussão na audiência.
ASSISTA À GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA.