Câmara Municipal de Mairinque

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Executivo

Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Executivo.

Projeto:

Projeto de Lei nº 65/2021 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1740/92, de 07/10/1992, que autorizou a alienação por doação de imóvel que especifica a Cooperativa Mista dos Trabalhadores da Grande São Paulo Ltda.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 30/09/2021, sob o nº 1023/2021.
Recebido na 29ª sessão ordinária, em 04/10/2021.
Aprovado na 30ª sessão ordinária, em 18/10/2021.
Autógrafo nº 4005/2021 expedido em 19/10/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 69/2021 PDF

Assunto:

Revoga a Lei nº 3237, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre a concessão de Gratificação Natalícia aos Empregados e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Mairinque.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 05/10/2021, sob o nº 1047/2021.
Recebido na 30ª sessão ordinária, em 18/10/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 73/2021 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.635,00 para o Piso de Atenção Básica Estadual (Pabinho).

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 15/10/2021, sob o nº 1075/2021.
Recebido na 30ª sessão ordinária, em 18/10/2021.
Aprovado em primeira discussão na 19ª sessão extraordinária, em 18/10/2021.
Aprovado em segunda discussão na 20ª sessão extraordinária, em 18/10/2021.
Autógrafo nº 4006/2021 expedido em 19/10/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 74/2021 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os serviços de Atenção Básica em Saúde.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 15/10/2021, sob o nº 1076/2021.
Recebido na 30ª sessão ordinária, em 18/10/2021.
Aprovado em primeira discussão na 19ª sessão extraordinária, em 18/10/2021.
Aprovado em segunda discussão na 20ª sessão extraordinária, em 18/10/2021.
Autógrafo nº 4007/2021 expedido em 19/10/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 51/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a implantação do Programa de Demissão Voluntária (PDV), através de acordo mútuo, aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mairinque.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 27/05/2022, sob o nº 647/2022.

Projeto:

Parecer TC-6908.989.16-6 PDF

Assunto:

Referente às contas do município de Mairinque do exercício de 2017 Responsável - Prefeito Ovídio Alexandre Azzini.

Autor:

Tribunal de Contas do Estado

Histórico:

Protocolado na Câmara em 04/03/2020, sob o nº 413/2020.
Postado em 17/11/2020 para conhecimento, consulta e manifestação popular.
Recebeu Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças em 09/08/2021.
Teve seu prazo prorrogado por trinta dias em 22/09/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 93/2021 PDF

Assunto:

Altera o inciso V, do parágrafo 3º, do artigo 1º, das leis nºs 1569/90, de 13/12/1990 e 1701/92, de 02/04/1992.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 11/11/2021, sob o nº 1183/2021.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 22-11-2021.
Aprovado em primeira discussão na 45ª sessão ordinária, em 02/05/2022.
Aprovado em segunda discussão na 46ª sessão ordinária, em 09/05/2022.
Autógrafo nº 4100/2022 expedido em 10/05/2022.

Projeto:

Projeto de Emenda à LOM nº 1/2021 PDF

Emenda nº 4/2021 PDF

Assunto:

Altera o Caput e inclui os § 4º e § 5º ao Artigo 131, da Lei Orgânica do Município de Mairinque.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 11/02/2021, sob o nº 106/2021.
Recebido na 3ª sessão ordinária, em 15/02/2021.
Recebeu a emenda nº 4/2021 em 30/03/2021.

Projeto:

Parecer TC-004662.989.18-5 PDF

Assunto:

Dispõe sobre o processo de contas do exercício de 2018, do Executivo. Responsável: Ovídio Alexandre Azzini.

Autor:

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 18/02/2021, sob o nº 139/2021.
Recebeu Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças em 09/08/2021.
Teve seu prazo prorrogado por trinta dias em 22/09/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 108/2021 PDF

Assunto:

Autoriza a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 19/11/2021, sob o nº 1236/2021.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 22-11-2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 116/2021 PDF

Assunto:

Proíbe o empregador público ou privado de inquirir sobre crença religiosa, orientação sexual, vida pessoal, ou qualquer questão de foro íntimo do empregado.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 19/11/2021, sob o nº 1244/2021.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 22-11-2021.
Teve sua discussão adiada por uma sessão na 44ª sessão ordinária, em 25/04/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 22/2021 PDF

Emendas nºs 9 a 12/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a criação do programa “Desenvolve Mairinque”.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 21/06/2021, sob o nº 612/2021.
Recebido na 19ª sessão ordinária, em 21/06/2021.
Teve sua discussão adiada por duas sessões na 38ª sessão ordinária, em 14/03/2022.
Recebeu as emendas nºs 9 a 12/2022, em 09/05/2022.
Aprovado com emendas na 46ª sessão ordinária, em 09/05/2022.
Redação Final do Autógrafo nº 4098/2022 vai para deliberação na próxima sessão ordinária.
Redação Final do Autógrafo nº 4098/2022 é aprovada na 47ª sessão ordinária, em 23/05/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 38/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “Edson Luiz Soares São Roque ME.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 24/03/2022, sob o nº 314/2022.
Recebido na 40ª sessão ordinária, em 28/03/2022.
Teve sua discussão adiada por uma sessão na 41ª sessão ordinária, em 04/04/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 40/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 18/04/2022, sob o nº 442/2022.
Recebido na 44ª sessão ordinária, em 25/04/2022.
Teve sua discussão adiada por uma sessão na 45ª sessão ordinária, em 02/05/2022.
Teve sua discussão adiada por uma sessão na 46ª sessão ordinária, em 09/05/2022.
Aprovado em primeira discussão na 47ª sessão ordinária, em 23/05/2022.
Aprovado em segunda discussão na 38ª sessão extraordinária, em 23/05/2022.
Autógrafo nº 4101/2022 expedido em 24/05/2022.

Projeto:

Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 PDF

Assunto:

Altera o Anexo IV – Quadro das funções gratificadas constante da Lei nº 3190/2014, de 29 de dezembro de 2014, com as alterações posteriores.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 28/04/2022, sob o nº 508/2022.
Recebido na 45ª sessão ordinária, em 02/05/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 43/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre alteração da data base para a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 28/04/2022, sob o nº 509/2022.
Recebido na 45ª sessão ordinária, em 02/05/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 44/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a desafetação de área de uso de “Sistema de Recreio”, localizada na Vila Sorocabana.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 28/04/2022, sob o nº 510/2022.
Recebido na 45ª sessão ordinária, em 02/05/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 45/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre alteração da Lei nº 3709/2019, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação do programa “Frente Emergencial de Trabalho Temporário – FETT”.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 28/04/2022, sob o nº 511/2022.
Recebido na 45ª sessão ordinária, em 02/05/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 46/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 29/04/2022, sob o nº 512/2022.
Recebido na 45ª sessão ordinária, em 02/05/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 47/2022 PDF

Assunto:

Autoriza o município de Mairinque a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 06/05/2022, sob o nº 558/2022.
Recebido na 46ª sessão ordinária, em 09/05/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 48/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 18/05/2022, sob o nº 607/2022.
Recebido na 47ª sessão ordinária, em 23/05/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 49/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 19/05/2022, sob o nº 609/2022.
Recebido na 47ª sessão ordinária, em 23/05/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 50/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 19/05/2022, sob o nº 610/2022.
Recebido na 47ª sessão ordinária, em 23/05/2022.