Câmara Municipal de Mairinque

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Executivo

Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Executivo.

Projeto:

Projeto de Lei nº 101/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 633.000,00, para suplementar dotações diversas.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/09/2022, sob o nº 1110/2022.
Recebido na 61ª sessão ordinária, em 26/09/2022.
Teve sua discussão prejudicada, para parecer, na 62ª sessão ordinária, em 03/10/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 102/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.315.000,00, para suplementar dotações diversas.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/09/2022, sob o nº 1111/2022.
Recebido na 61ª sessão ordinária, em 26/09/2022.
Aprovado em primeira discussão na 62ª sessão ordinária, em 03/10/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 103/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para suplementar dotações diversas.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/09/2022, sob o nº 1112/2022.
Recebido na 61ª sessão ordinária, em 26/09/2022.
Aprovado em primeira discussão na 62ª sessão ordinária, em 03/10/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 105/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 647.000,00, para suplementar dotações diversas.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/09/2022, sob o nº 1114/2022.
Recebido na 61ª sessão ordinária, em 26/09/2022.
Aprovado em primeira discussão na 62ª sessão ordinária, em 03/10/2022.
Aprovado em segunda discussão na 54ª sessão extraordinária, em 03/10/2022.
Autógrafo nº 4160/2022 expedido em 04/10/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 106/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 939.000,00, para suplementar dotações diversas.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/09/2022, sob o nº 1115/2022.
Recebido na 61ª sessão ordinária, em 26/09/2022.
Teve sua discussão prejudicada, para parecer, na 62ª sessão ordinária, em 03/10/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 107/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 774.000,00, para suplementar dotações diversas.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/09/2022, sob o nº 1116/2022.
Recebido na 61ª sessão ordinária, em 26/09/2022.
Teve sua discussão prejudicada, para parecer, na 62ª sessão ordinária, em 03/10/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 108/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para suplementar dotações diversas.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/09/2022, sob o nº 1117/2022.
Recebido na 61ª sessão ordinária, em 26/09/2022.
Teve sua discussão prejudicada, para parecer, na 62ª sessão ordinária, em 03/10/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 109/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 916.000,00, para suplementar dotações diversas.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/09/2022, sob o nº 1118/2022.
Recebido na 61ª sessão ordinária, em 26/09/2022.
Teve sua discussão prejudicada, para parecer, na 62ª sessão ordinária, em 03/10/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 110/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a forma de pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal, com a isenção ou redução de juros e multas (“Isenta Mairinque”).

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 30/09/2022, sob o nº 1152/2022.
Recebido na 62ª sessão ordinária, em 03/10/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 111/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 30/09/2022, sob o nº 1153/2022.
Recebido na 62ª sessão ordinária, em 03/10/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 112/2022 PDF

Assunto:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Mairinque para o exercício financeiro de 2023.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 30/09/2022, sob o nº 1154/2022.
Recebido na 62ª sessão ordinária, em 03/10/2022.

Projeto:

Projeto de Emenda à LOM nº 1/2021 PDF

Emenda nº 4/2021 PDF

Assunto:

Altera o Caput e inclui os § 4º e § 5º ao Artigo 131, da Lei Orgânica do Município de Mairinque.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 11/02/2021, sob o nº 106/2021.
Recebido na 3ª sessão ordinária, em 15/02/2021.
Recebeu a emenda nº 4/2021 em 30/03/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 108/2021 PDF

Assunto:

Autoriza a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 19/11/2021, sob o nº 1236/2021.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 22-11-2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 116/2021 PDF

Assunto:

Proíbe o empregador público ou privado de inquirir sobre crença religiosa, orientação sexual, vida pessoal, ou qualquer questão de foro íntimo do empregado.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 19/11/2021, sob o nº 1244/2021.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 22-11-2021.
Teve sua discussão adiada por uma sessão na 44ª sessão ordinária, em 25/04/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 67/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 30/06/2022, sob o nº 791/2022.
Recebido 53ª sessão ordinária, em 01/08/2022.
Teve sua discussão prejudicada, para parecer da COF na 54ª sessão ordinária, em 08/08/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 68/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 30/06/2022, sob o nº 792/2022.
Recebido 53ª sessão ordinária, em 01/08/2022.
Teve sua discussão prejudicada, para parecer da COF na 54ª sessão ordinária, em 08/08/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 98/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização de acompanhante de confiança da paciente em consultas e procedimentos ginecológicos em equipamentos públicos e particulares de saúde, localizados no município de Mairinque.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 17/08/2022, sob o nº 964/2022.
Recebido na 56ª sessão ordinária, em 22/08/2022.
Teve sua discussão prejudicada a pedido da COF na 57ª sessão ordinária, em 29/08/2022.

Projeto:

Projeto de Lei Complementar nº 7/2022 PDF

Emenda nº 23/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre alteração no Anexo II, da Lei nº 3190/2014, quadro de empregos do pessoal regido pela CLT, com provimento por concurso público.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 02/09/2022, sob o nº 1047/2022.
Recebido na 58ª sessão ordinária, em 05/09/2022.
Teve sua discussão prejudicada a pedido da COF na 60ª sessão ordinária, em 19/09/2022.
Recebeu a emenda nº 23/2022 em 03/10/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 100/2022 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para suplementar dotações diversas.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 13/09/2022, sob o nº 1078/2022.
Recebido na 60ª sessão ordinária, em 19/09/2022.
Teve sua discussão prejudicada para parecer na 61ª sessão ordinária, em 26/09/2022.