Câmara Municipal de Mairinque

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Executivo

Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Executivo.

Projeto:

Projeto de Lei nº 61/2019 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a redução de carga horária a servidor (A), que especifica e concessão de licença diversas.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 31/10/2019, sob o nº 2303/2019.
Recebido na 104ª sessão ordinária, em 04/11/2019.
Teve sua discussão adiada por uma sessão na 105ª sessão ordinária, em 11/11/2019.
Teve sua discussão adiada por duas sessões na 62ª sessão extraordinária, em 14/11/2019.
Teve sua discussão prejudicada por falta de documentação na 107ª sessão ordinária, em 25/11/2019.