Câmara Municipal de Mairinque

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Executivo

Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Executivo.

Projeto:

Projeto de Lei nº 61/2019 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a redução de carga horária a servidor (A), que especifica e concessão de licença diversas.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 31/10/2019, sob o nº 2303/2019.
Recebido na 104ª sessão ordinária, em 04/11/2019.
Teve sua discussão adiada por uma sessão na 105ª sessão ordinária, em 11/11/2019.
Teve sua discussão adiada por duas sessões na 62ª sessão extraordinária, em 14/11/2019.
Teve sua discussão prejudicada por falta de documentação na 107ª sessão ordinária, em 25/11/2019.

Projeto:

Projeto de Lei nº 25/2020 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a concessão de subvenção no exercício de 2020 às entidades que especifica.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 13/03/2020, sob o nº 504/2020.
Recebido na 114ª sessão ordinária, em 16/03/2020.
Aprovado na 72ª sessão extraordinária, em 16/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3861/2020, em 17/03/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 26/2020 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Mairinque.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 16/03/2020, sob o nº 507/2020.
Recebido na 114ª sessão ordinária, em 16/03/2020.
Aprovado na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3864/2020, em 24/03/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 27/2020 PDF

Assunto:

Institui Código de Ética da Guarda Civil Municipal de Mairinque e altera - quadro de atribuições gerais dos empregados regidos pela CLT - da Lei nº 3.190, de 29 de dezembro de 2014.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 18/03/2020, sob o nº 525/2020.
Recebido na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.
Aprovado na 73ª sessão extraordinária, em 23/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3865/2020, em 24/03/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 28/2020 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Executivo.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 23/03/2020, sob o nº 526/2020.
Recebido na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.
Aprovado na 73ª sessão extraordinária, em 23/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3866/2020, em 24/03/2020.