Câmara Municipal de Mairinque

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Executivo

Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Executivo.

Projeto:

Parecer TC-6908.989.16-6 PDF

Assunto:

Referente às contas do município de Mairinque do exercício de 2017 Responsável - Prefeito Ovídio Alexandre Azzini.

Autor:

Tribunal de Contas do Estado

Histórico:

Protocolado na Câmara em 04/03/2020, sob o nº 413/2020.
Postado em 17/11/2020 para conhecimento, consulta e manifestação popular.
Recebeu Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças em 09/08/2021.
Teve seu prazo prorrogado por trinta dias em 22/09/2021.

Projeto:

Projeto de Emenda à LOM nº 1/2021 PDF

Emenda nº 4/2021 PDF

Assunto:

Altera o Caput e inclui os § 4º e § 5º ao Artigo 131, da Lei Orgânica do Município de Mairinque.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 11/02/2021, sob o nº 106/2021.
Recebido na 3ª sessão ordinária, em 15/02/2021.
Recebeu a emenda nº 4/2021 em 30/03/2021.

Projeto:

Parecer TC-004662.989.18-5 PDF

Assunto:

Dispõe sobre o processo de contas do exercício de 2018, do Executivo. Responsável: Ovídio Alexandre Azzini.

Autor:

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 18/02/2021, sob o nº 139/2021.
Recebeu Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças em 09/08/2021.
Teve seu prazo prorrogado por trinta dias em 22/09/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 22/2021 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a criação do programa “Desenvolve Mairinque”.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 21/06/2021, sob o nº 612/2021.
Recebido na 19ª sessão ordinária, em 21/06/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 38/2021 PDF

Assunto:

Altera o Artigo 1º da Lei nº 1/60, de 25 de janeiro de 1960, que dispõe sobre a localização da Prefeitura Municipal de Mairinque.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 05/08/2021, sob o nº 731/2021.
Recebido na 22ª sessão ordinária, em 09-08-2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 44/2021 PDF

Emenda nº 19/2021 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a criação do programa “Vigilância Total”, que proíbe a utilização de espaços públicos ou privados para realização, por particulares, de eventos não autorizados, independentemente de horário.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 27/08/2021, sob o nº 861/2021.
Recebido na 25ª sessão ordinária, em 30/08/2021.
Teve sua discussão adiada por duas sessões na 26ª sessão ordinária, em 13/09/2021.
Recebeu a Emenda nº 19/2021 em 24/09/2021.
Teve sua discussão adiada por duas sessões na 29ª sessão ordinária, em 04/10/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 46/2021 PDF

Emenda nº 21 e 23/2021 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a concessão de licença sanitária a espaços sociais destinados a fornecer assistência psicossocial, alojamento, alimentação, supervisão e acompanhamento a pessoas com distúrbios psíquicos e problemas causados pelo uso ou abuso de drogas, no âmbito do município.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 03/09/2021, sob o nº 890/2021.
Recebido na 26ª sessão ordinária, em 13/09/2021.
Teve sua discussão prejudicada, para que as comissões se manifestem, na 27ª sessão ordinária, em 20/09/2021.
Recebeu a emenda nº 21/2021 em 30/09/2021.
Teve sua discussão adiada por duas sessões na 29ª sessão ordinária, em 04/10/2021.
Recebeu a emenda nº 23/2021 em 18/10/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 51/2021 PDF

Assunto:

Institui como Patrimônio Religioso, Cultural, Artístico e Histórico o edifício da Paróquia de São José Esposo de Maria (Igreja da Matriz) de Mairinque.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 09/09/2021, sob o nº 904/2021.
Recebido na 26ª sessão ordinária, em 13/09/2021.
Teve sua discussão prejudicada, para parecer da Comissão de Cultura, na 27ª sessão ordinária, em 20/09/2021.

Projeto:

Veto nº 4/2021 PDF

Assunto:

Dispõe sobre veto total ao Autógrafo nº 3974/2021, referente ao projeto de lei nº 62/2021-L, que dispõe sobre a instituição do Ensino Domiciliar no âmbito da Educação Básica do município de Mairinque.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 30/09/2021, sob o nº 1027.
Recebido na 29ª sessão ordinária, em 04/10/2021.
Aprovado na 30ª sessão ordinária, em 18/10/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 65/2021 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1740/92, de 07/10/1992, que autorizou a alienação por doação de imóvel que especifica a Cooperativa Mista dos Trabalhadores da Grande São Paulo Ltda.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 30/09/2021, sob o nº 1023/2021.
Recebido na 29ª sessão ordinária, em 04/10/2021.
Aprovado na 30ª sessão ordinária, em 18/10/2021.
Autógrafo nº 4005/2021 expedido em 19/10/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 66/2021 PDF

Assunto:

Dispõe sobre o condomínio de lotes em área urbana no município de Mairinque.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 30/09/2021, sob o nº 1024/2021.
Recebido na 29ª sessão ordinária, em 04/10/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 68/2021 PDF

Assunto:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Mairinque para o exercício financeiro de 2022.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 30/09/2021, sob o nº 1026/2021.
Recebido na 29ª sessão ordinária, em 04/10/2021.
Aprovado em primeira discussão na 30ª sessão ordinária, em 18/10/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 69/2021 PDF

Assunto:

Revoga a Lei nº 3237, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre a concessão de Gratificação Natalícia aos Empregados e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Mairinque.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 05/10/2021, sob o nº 1047/2021.
Recebido na 30ª sessão ordinária, em 18/10/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 70/2021 PDF

Assunto:

Institui a “Caminhada do Outubro Rosa” no calendário oficial de datas e eventos do município de Mairinque.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 07/10/2021, sob o nº 1056/2021.
Recebido na 30ª sessão ordinária, em 18/10/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 71/2021 PDF

Assunto:

Dispõe sobre as cores a serem utilizadas nos prédios públicos municipais e dá outras providências.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 07/10/2021, sob o nº 1057/2021.
Recebido na 30ª sessão ordinária, em 18/10/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 72/2021 PDF

Assunto:

Institui o mês “Outubro Rosa” no calendário de eventos de Mairinque.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 15/10/2021, sob o nº 1074/2021.
Recebido na 30ª sessão ordinária, em 18/10/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 73/2021 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.635,00 para o Piso de Atenção Básica Estadual (Pabinho).

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 15/10/2021, sob o nº 1075/2021.
Recebido na 30ª sessão ordinária, em 18/10/2021.
Aprovado em primeira discussão na 19ª sessão extraordinária, em 18/10/2021.
Aprovado em segunda discussão na 20ª sessão extraordinária, em 18/10/2021.
Autógrafo nº 4006/2021 expedido em 19/10/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 74/2021 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os serviços de Atenção Básica em Saúde.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 15/10/2021, sob o nº 1076/2021.
Recebido na 30ª sessão ordinária, em 18/10/2021.
Aprovado em primeira discussão na 19ª sessão extraordinária, em 18/10/2021.
Aprovado em segunda discussão na 20ª sessão extraordinária, em 18/10/2021.
Autógrafo nº 4007/2021 expedido em 19/10/2021.

Projeto:

Projeto de Lei nº 75/2021 PDF

Assunto:

Institui o programa “Mairinque Cultural”.

Autor:

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Histórico:

Protocolado na Câmara em 20/10/2021, sob o nº 1103/2021.