Câmara Municipal de Mairinque

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Executivo

Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Executivo.

Projeto:

Projeto de Lei nº 1/2020 PDF

Emenda nº 1/2020 PDF

Assunto:

Altera o Art. 15 da Lei nº 2286, de 13 de julho de 2000, altera a Lei nº 3190, de 29 de dezembro de 2014, altera o quadro de pessoal regido pela CLT com provimento através de concurso público e o quadro de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, bem como altera a tabela de referências salariais.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 03/02/2020, sob o nº 193/2020.
Recebido na 110ª sessão ordinária, em 10/02/2020.
Recebeu a emenda nº 1/2020 em 14/02/2020.
Teve sua discussão adiada por uma sessão na 111ª sessão ordinária, em 17/02/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 61/2019 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a redução de carga horária a servidor (A), que especifica e concessão de licença diversas.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 31/10/2019, sob o nº 2303/2019.
Recebido na 104ª sessão ordinária, em 04/11/2019.
Teve sua discussão adiada por uma sessão na 105ª sessão ordinária, em 11/11/2019.
Teve sua discussão adiada por duas sessões na 62ª sessão extraordinária, em 14/11/2019.
Teve sua discussão prejudicada por falta de documentação na 107ª sessão ordinária, em 25/11/2019.

Projeto:

Projeto de Lei nº 4/2020 PDF

Assunto:

Altera a Lei nº 2841/2010, de 14/05/2010, que autorizou o repasse de recursos e a celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 10/02/2020, sob o nº 261/2020.
Recebido na 110ª sessão ordinária, em 10/02/2020.
Aprovado na 111ª sessão ordinária, em 17/02/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3833/2020 em 18/02/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 2/2020 PDF

Assunto:

Altera a Lei nº 2200/1999, de 21 de março de 1999, que dispõe sobre a concessão de alvará de conservação.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 03/02/2020, sob o nº 194/2020.
Recebido na 110ª sessão ordinária, em 10/02/2020.
Aprovado na 111ª sessão ordinária, em 17/02/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3832/2020 em 18/02/2020.