Câmara Municipal de Mairinque

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Executivo

Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Executivo.

Projeto:

Projeto de Lei nº 61/2019 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a redução de carga horária a servidor (A), que especifica e concessão de licença diversas.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 31/10/2019, sob o nº 2303/2019.
Recebido na 104ª sessão ordinária, em 04/11/2019.
Teve sua discussão adiada por uma sessão na 105ª sessão ordinária, em 11/11/2019.
Teve sua discussão adiada por duas sessões na 62ª sessão extraordinária, em 14/11/2019.
Teve sua discussão prejudicada por falta de documentação na 107ª sessão ordinária, em 25/11/2019.

Projeto:

Projeto de Lei nº 25/2020 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a concessão de subvenção no exercício de 2020 às entidades que especifica.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 13/03/2020, sob o nº 504/2020.
Recebido na 114ª sessão ordinária, em 16/03/2020.
Aprovado na 72ª sessão extraordinária, em 16/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3861/2020, em 17/03/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 26/2020 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Mairinque.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 16/03/2020, sob o nº 507/2020.
Recebido na 114ª sessão ordinária, em 16/03/2020.
Aprovado na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3864/2020, em 24/03/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 27/2020 PDF

Assunto:

Institui Código de Ética da Guarda Civil Municipal de Mairinque e altera - quadro de atribuições gerais dos empregados regidos pela CLT - da Lei nº 3.190, de 29 de dezembro de 2014.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 18/03/2020, sob o nº 525/2020.
Recebido na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.
Aprovado na 73ª sessão extraordinária, em 23/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3865/2020, em 24/03/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 28/2020 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Executivo.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 23/03/2020, sob o nº 526/2020.
Recebido na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.
Aprovado na 73ª sessão extraordinária, em 23/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3866/2020, em 24/03/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 29/2020 PDF

Assunto:

Autoriza o Poder Executivo custear Bolsa Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação a profissionais do programa Mais Médicos, do Governo Federal.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 13/04/2020, sob o nº 570/2020.
Recebido na 116ª sessão ordinária, em 13/04/2020.
Aprovado na 74ª sessão extraordinária, em 13/04/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3867/2020, em 13/04/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 31/2020 PDF

Assunto:

Altera e acrescenta dispositivos na da Lei nº 3.727, de 11 de outubro de 2019 - Plano Diretor do Município de Mairinque.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 04/06/2020, sob o nº 652/2020. Recebido na 118ª sessão ordinária, em 08/06/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 32/2020 PDF

Assunto:

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar (R$ 900.000,00 para enfrentamento do COVID-19, Reforma de unidades de saúde e aquisição de medicamentos).

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 18/06/2020, sob o nº 690/2020.
Recebido na 120ª sessão ordinária, em 22/06/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 33/2020 PDF

Assunto:

Altera o Caput do Art. 4º, da Lei nº 3.614/2018, e Institui novo horário de período obrigatório para pagamento do sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos – Denominada “Zona Azul”, adequando-se ao horário obrigatório de funcionamento do comércio).

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 18/06/2020, sob o nº 705/2020.
Recebido na 120ª sessão ordinária, em 22/06/2020.
Aprovado em Discussão Única na 75ª Sessão Extraordinaria, em 22 de junho de 2020. Expedido o Autógrafo nº 3868/2020, de 23/06/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 30/2020 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 30/04/2020, sob o nº 0573/2020. Recebido na 117ª Sessão Ordinária em 01/06/2020. Aprovado em primeira discussão na 121ª sessão ordinária, em 29/06/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 34/2020 PDF

Assunto:

Altera e acrescenta dispositivos das Leis nºs. 3.786, de 23 de junho de 2020 e 3.727, de 11 de outubro de 2019 – Plano Diretor do município de Mairinque.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 02/07/2020, sob o nº 776/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 35/2020 PDF

Assunto:

Altera a Lei nº 3.172, de 3 de novembro de 2014, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Autor:

Prefeito Ovídio Alexandre Azzini

Histórico:

Protocolado na Câmara em 08/07/2020, sob o nº 786/2020.