Dispõe sobre a implantação do Programa de Demissão Voluntária (PDV), através de acordo mútuo, aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mairinque e dá outras providências.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 24/07/2023, sob o nº 953/2023.
Recebido na 89ª sessão ordinária, em 07/08/2023.
Teve sua discussão adia na 90ª sessão ordinária, em 14/08/2023.
Teve sua discussão prejudicada na 92 sessão ordinária,em 28/08/2023.
Aprovado na 93ª sessão ordinária, em 04/09/2023.
Autógrafo nº 4284/2023 expedido em 05/09/2023.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 18/08/2023, sobe o numero 1059/2023.
Recebido na 91ª sessão ordinária, em 21/08/2023.
Teve sua discussão prejudicada para parecer na 92ª sessão ordinária, em 28/08/2023.
Aprovado em primeira discussão na 93ª sessão ordinária, em 04/09/2023.
Aprovado em segunda discussão na 84ª sessão extraordinária, em 04/09/2023.
Autógrafo nº 4291/2023 expedido em 05/09/2023.

Dispõe Sobre Autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual , LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 430.257,45.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 18/08/2023, sob o nº 1060/2023.
Recebido na 91ª sessão ordinária, em 21/08/2023.
Aprovado em primeira discussão na 92ª sessão extraordinária, em 28/08/2023.
Aprovado em segunda discussão na 83ª sessão extraordinária, em 28/08/2023.
Autógrafo nº 4283/2023 expedido em 29/08/2023.

Veda o uso de fogos de artifícios e a realização de shows pirotécnicos no âmbito do município de Mairinque e dá outras providências.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 23/08/2023, sob o nº 1079/2023.
Recebido na 92ª sessão ordinária, em 28/08/2023.
Teve sua discussão prejudicada na 93ª sessão ordinária, em 04/09/2023.
Teve sua discussão adiada na 96ª sessão ordinária, em 25/09/2023.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 415.057,00.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 25/08/2023, sob o nº 1103/2023.
Recebido na 92ª sessão ordinária, em 28/08/2023.
Aprovado em primeira discussão na 93ª sessão ordinária, em 04/09/2023.
Aprovado em segunda discussão na 84ª sessão extraordinária, em 04/09/2023.
Autógrafo nº 4292/2023 expedido em 05/09/2023.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 30/08/2023, sob o nº 1130/2023.
Recebido na 93ª sessão ordinária, em 04/09/2023.
Aprovado em primeira discussão na 94ª sessão ordinária, em 11/09/2023.
Aprovado em segunda discussão na 95ª sessão ordinária, em 18/09/2023.
Autógrafo nº 4294/2023 expedido em 19/09/2023.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica, e os incorpora ao quadro geral de pessoal do Município de Mairinque, e da outras providências.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 18/09/2023, sob o nº 1190/2023.
Recebido na 95ª sessão ordinária, em 18/09/2023.
Aprovado na 85ª Sessão Extraordinária, em 18/09/2023.
Autógrafo nº 4296/2023 expedido em 19/09/2023.

Insere a Festa do Peão de Mairinque no calendário de eventos do Município.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 21/09/2023, sob o nº 1210/2023.
Recebido na 96ª sessão ordinária, em 25/09/2023.

Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar da União, destinado ao cumprimento do piso nacional aos profissionais de enfermagem integrantes do quadro de servidores do município, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e no exercício das suas funções e dá outras providências.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 21/09/2023, sob o nº 1211/2023.
Recebido na 96ª sessão ordinária, em 25/09/2023.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 325.000,00.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 21/09/2023, sob o nº 1212/2023.
Recebido na 96ª sessão ordinária, em 25/09/2023.

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 7/2023, de 15/03/2023, que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.

Prefeito Antonio Alexandre Gemente

Protocolado na Câmara em 22/09/2023, sob o nº 1241/2023.
Recebido na 96ª sessão ordinária, em 25/09/2023.