Altera os arts. 96 e 98 da Lei Orgânica do Município de Mairinque, que dispõe sobre a alienação de bens públicos e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 15/08/2025, sob o n°1731/2025.
Recebido na 23ª sessão ordinária, em 19/08/2025.
Aprovado em primeira discussão na 24ª sessão ordinária, em 26/08/2025.
Teve sua discussão adiada por uma sessão, na 26ª sessão ordinária, em 09/09/2025.
Recebeu a Emenda n° 15/2025 em 16/09/2025.
Recebeu a Emenda n° 16/2025 em 16/09/2025.
Aprovado em segunda discussão na 27ª sessão ordinária, em 16/09/2025.
Emenda à L.O.M. nº 68/2025 promulgada em 17/09/2025.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial – R$31.938,93

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 03/10/2025, sob o n° 2020/2025.
Recebido na 30ª sessão ordinária, em 07/10/2025.
Aprovado em primeira discussão na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.
Aprovado em 2°discussão na 34ª sessão ordinária, em 11/11/2025.
Autógrafo n° 4561/2025 expedido em 12/11/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 250.000,00

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/10/2025, sob o n° 2133/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.
Aprovado em primeira discussão na 34ª sessão ordinária, em 11/11/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 150.000,00

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/10/2025, sob o n° 2134/2025
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.
Aprovado em primeira discussão na 34ª sessão ordinária, em 11/11/2025.

Revoga o inciso VIII do artigo 2° da Lei Complementar n° 3/2022, que altera o anexo IV – Quadro das Funções Gratificadas Constante da Lei n° 3.190/2014, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/10/2025, sob o n° 2135/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.
Teve sua discussão adiada por duas sessões, na 34ª sessão ordinária, em 11//2025.

Dispõe sobre a revogação da Lei n° 878, de 13 de setembro de 1979, que autorizou a doação de imóvel aos Lions Club Mairinque, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/10/2025, sob o n° 2131/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.
Aprovado em discussão única na 34ª sessão ordinária, em 11/11/2025.
Autógrafo n° 4562/2025 expedido em 12/11/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 100.000,00

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 24/10/2025, sob o n° 2132/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.
Aprovado em primeira discussão na 34ª sessão ordinária, em 11/11/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial- R$50.400,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 31/10/2025, sob o n° 2176/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.
Aprovado em primeira discussão na 34ª sessão ordinária, em 11/11/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA- Plano Plurianual, LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional especial- R$768.410,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 31/10/2025, sob o n° 2177/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.
Aprovado em primeira discussão na 34ª sessão ordinária, em 11/11/2025.

Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA- Plano Plurianual, LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial R$ 334.250,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 31/10/2025, sob o n° 2178/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.
Aprovado em primeira discussão na 34ª sessão ordinária, em 11/11/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial- R$2.376.000,00.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 31/10/2025, sob o n° 2179/2025.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 04/11/2025.
Aprovado em primeira discussão na 34ª sessão ordinária, em 11/11/2025.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para imposição de penalidade do art.5°, parágrafo único, inciso II, da Lei Municipal n°4.399/2025- Alvará de Conservação.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 14/11/2025, sob o n°2308/2025.

Institui o Programa ‘’Bombeiros nas Escolas- PBE’’ no âmbito da rede municipal de Ensino de Mairinque e dá outras providencias.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 14/11/2025, sob o n°2309/2025.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios paulistas de Alambari, Araçariguama, Aluminio, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiuna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando a transformação do ceriso para se construir enquanto consórcio público de direito público.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 14/11/2025, sob o n°2310/2025.

Dispõe sobre a criação do Fundo municipal de segurança publica do município de Mairinque e dá outras providencias.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 14/11/2025, sob o n°2311/2025.

Institui o programa de desenvolvimento de Mairinque ( Avança Mairinque), que visa o fomento econômico, social e turístico do município, por meio da destinação de bens públicos e da concessão de incentivos fiscais, e dá outras providências.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 14/11/2025, sob o n°2312/2025.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial – R$1.955.049,59.

Prefeito Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Protocolado na Câmara em 14/11/2025, sob o n°2313/2025.