Câmara Municipal de Mairinque

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Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Legislativo.

Projeto:

Projeto de Lei nº 22/2018-L PDF

Emenda nº 45-2018 ao PL 22-2018-L PDF

Assunto:

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões para processo de licitação pública, realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo do município de Mairinque.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 18/05/2018, sob o nº 1069/2018.
Recebido na 49ª sessão ordinária, em 21/05/2018.
Discussão adiada por oito sessões a pedido do autor na 56ª sessão ordinária, em 13/08/2018.
Discussão adiada por três sessões a pedido do autor na 65ª sessão ordinária, em 15/10/2018.
Discussão adiada por duas sessões a pedido do autor na 68ª sessão ordinária, em 05/11/2018.
Recebeu parecer da Comissão de Justiça e Redação em 14/11/2018.
Recebeu a emenda nº 45/2018, em 14/11/2018.
Discussão adiada por três sessões, a pedido do Vereador Abner Segura, na 70ª sessão ordinária, em 19/11/2018.

Projeto:

Projeto de Lei nº 9/2019-L PDF

Assunto:

Denomina próprio municipal que especifica - Marly da Silva Pereira, a Creche Municipal localizada à Rua Horácio Manley Lane, lote 22, da Quadra A, São Roque Crountry Club "A".

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 29/04/2019, sob o nº 1123/2019.
Recebido na 83ª sessão ordinária, em 29/04/2019.
teve sua discussão adiada por três sessões, pelo autor, na 84ª sessão ordinária, em 06/05/2019.

Projeto:

Projeto de Lei nº 27/2019-L PDF

Assunto:

Denomina via pública que especifica - Therezinha dos Santos Barbosa.

Autor:

Vereador Bruno Tam

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/10/2019, sob o nº 2257/2019.
Recebido em na 104ª sessão ordinária, em 04/11/2019.
Aprovado na 105ª sessão ordinária, em 11/11/2019.
Expedido o Autógrafo nº 3821/2019 em 12/11/2019.

Projeto:

Projeto de Lei nº 29/2019-L PDF

Assunto:

Altera a Lei Municipal nº 855, de 11 de novembro de 1978 - Acrescenta inciso ao Art. 6º.

Autor:

Vereador Kioshi Hirakawa

Histórico:

Protocolado na Câmara em 12/11/2019, sob o nº 2362/2019.

Projeto:

Projeto de Lei nº 22/2019-L PDF

Assunto:

Dispõe sobre o fornecimento, pelas concessionárias e empresas terceirizadas, de protetor solar a seus funcionários.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 25/09/2019, sob o nº 2089/2019.
Recebido na 100ª sessão ordinária, em 30/09/2019.
Aprovado na 105ª sessão ordinária, em 11/11/2019.
Expedido o Autógrafo nº 3820/2019 em 12/11/2019.

Projeto:

Projeto de Lei nº 26/2019-L PDF

Assunto:

Altera a Lei nº 3726, de 03/10/2019, que denomina via pública que especifica - Aldemir Saraiva.

Autor:

Vereador Bruno Tam

Histórico:

Protocolado na Câmara em 14/10/2019, sob o nº 2227/2019.
Recebido na 103ª sessão ordinária, em 21/10/2019.
Aprovado na 104ª sessão ordinária, em 04/11/2019.
Expedido o Autógrafo nº 3819/2019 em 05/11/2019.

Projeto:

Projeto de Lei nº 28/2019-L PDF

Assunto:

Dispõe sobre inclusão no calendário oficial de eventos do município de Mairinque a Exposição do Museu de Artes Sacras "Bispo Dom Ernesto de Paula e Arcebispo Dom José Lambert", realizada nos dias 1 e 2 de novembro de cada ano.

Autor:

Vereador Bruno Tam

Histórico:

Protocolado na Câmara em 07/11/2019, sob o nº 2336/2019.
Recebido na 105ª sessão ordinária, em 11/11/2019.

Projeto:

Projeto de Resolução nº 15/2019 PDF

Assunto:

Acrescenta inciso no Art. 38, altera o § 1º do Art. 137 e o "Caput" do Art. 141 da Resolução nº 263/94 - Regimento Interno, que dispõe sobre as comissões permanentes.

Autor:

Vereador Rafael da Hípica

Histórico:

Protocolado na Câmara em 11/11/2019, sob o nº 2359/2019.
Recebido na 105ª sessão ordinária, em 11/11/2019.