Câmara Municipal de Mairinque

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Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Legislativo.

Projeto:

Projeto de Lei nº 22/2018-L PDF

Emenda nº 45-2018 ao PL 22-2018-L PDF

Assunto:

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões para processo de licitação pública, realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo do município de Mairinque.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 18/05/2018, sob o nº 1069/2018.
Recebido na 49ª sessão ordinária, em 21/05/2018.
Discussão adiada por oito sessões a pedido do autor na 56ª sessão ordinária, em 13/08/2018.
Discussão adiada por três sessões a pedido do autor na 65ª sessão ordinária, em 15/10/2018.
Discussão adiada por duas sessões a pedido do autor na 68ª sessão ordinária, em 05/11/2018.
Recebeu parecer da Comissão de Justiça e Redação em 14/11/2018.
Recebeu a emenda nº 45/2018, em 14/11/2018.
Discussão adiada por três sessões, a pedido do Vereador Abner Segura, na 70ª sessão ordinária, em 19/11/2018.

Projeto:

Projeto de Lei nº 22/2020-L PDF

Assunto:

Denomina próprio público municipal, que especifica – Creche Municipal Professor Milton Dores de Paula.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 16/07/2020, sob o nº 824/2020.
Recebido na 124ª sessão ordinária, em 20/07/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 1/2020-L PDF

Assunto:

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mairinque.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 20/01/2020, sob o nº 83/2020.
Recebido na 109ª sessão ordinária, em 03/02/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 11/2020-L PDF

Assunto:

Torna necessária a apresentação da carteira ou comprovante de vacinação do aluno para a realização da matrícula ou sua renovação, em estabelecimento de Educação, públicos e privados.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 16/03/2020, sob o nº 509/2020.
Recebido na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 21/2020-L PDF

Assunto:

Denomina próprio público municipal, que especifica – Unidade Básica de Saúde Marly da Silva Pereira.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 16/07/2020, sob o nº 823/2020.
Recebido na 124ª sessão ordinária, em 20/07/2020.

Projeto:

Projeto de Emenda à LOM nº 1/2020 PDF

Assunto:

Altera o Parágrafo Único do art. 8º da Lei Orgânica do Município.

Autor:

1/3 dos Vereadores

Histórico:

Protocolado na Câmara em 19/02/2020, sob o nº 328/2020.
Recebido na 112ª sessão ordinária, em 02/03/2020.

Projeto:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020 PDF

Assunto:

Susta os efeitos do Decreto nº 6.591, de 1 de novembro de 2019, do Prefeito Municipal.

Autor:

Vereador Rafael da Hípica

Histórico:

Protocolado na Câmara em 17/03/2020, sob o nº 518/2020.
Recebido na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 19/2020-L PDF

Assunto:

Denomina a Escola Municipal Professora Vanda Helfenstens Aguiar.

Autor:

Professor Giovani

Histórico:

Protocolado na Câmara em 08/07/2020, sob o nº 799/2020.
Recebido na 123º sessão ordinária, em 13/07/2020.

Projeto:

Projeto de Lai nº 24/2020-L PDF

Assunto:

Altera o § 2º, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 3614/2018.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 31/07/2020, sob o nº 902/2020.
Recebido na 127ª sessão ordinária, em 24/08/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 27/2020-L PDF

Assunto:

Institui o Dia Municipal do Plantio de Árvores.

Autor:

Vereador Paulo Marrom

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/09/2020, sob o nº 1334/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 26/2020-L PDF

Emenda nº 9/2020 PDF

Assunto:

Institui o “Dia do Incentivo a Doação de Órgãos e Tecidos” (27 de setembro) no calendário oficial de eventos do município de Mairinque.

Autor:

Vereador Paulo Marrom

Histórico:

Protocolado na Câmara em 14/09/2020, sob o nº 1259/2020.
Recebido na 129ª sessão ordinária, em 14/09/2020.
Recebeu a emenda nº 9/2020 em 18/09/2020.
Aprovado com emenda na 130ª sessão ordinária, em 21/09/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3879/2020 em 22/09/2020.