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Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Legislativo.
Projeto de Lei nº 22/2018-L PDF
Emenda nº 45-2018 ao PL 22-2018-L PDF
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões para processo de licitação pública, realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo do município de Mairinque.
Vereador Túlio Camargo
Protocolado na Câmara em 18/05/2018, sob o nº 1069/2018.Recebido na 49ª sessão ordinária, em 21/05/2018.Discussão adiada por oito sessões a pedido do autor na 56ª sessão ordinária, em 13/08/2018.Discussão adiada por três sessões a pedido do autor na 65ª sessão ordinária, em 15/10/2018.Discussão adiada por duas sessões a pedido do autor na 68ª sessão ordinária, em 05/11/2018.Recebeu parecer da Comissão de Justiça e Redação em 14/11/2018.Recebeu a emenda nº 45/2018, em 14/11/2018.Discussão adiada por três sessões, a pedido do Vereador Abner Segura, na 70ª sessão ordinária, em 19/11/2018.
Projeto de Lei nº 22/2020-L PDF
Denomina próprio público municipal, que especifica – Creche Municipal Professor Milton Dores de Paula.
Protocolado na Câmara em 16/07/2020, sob o nº 824/2020.Recebido na 124ª sessão ordinária, em 20/07/2020.
Projeto de Lei nº 1/2020-L PDF
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mairinque.
Protocolado na Câmara em 20/01/2020, sob o nº 83/2020.Recebido na 109ª sessão ordinária, em 03/02/2020.
Projeto de Lei nº 11/2020-L PDF
Torna necessária a apresentação da carteira ou comprovante de vacinação do aluno para a realização da matrícula ou sua renovação, em estabelecimento de Educação, públicos e privados.
Protocolado na Câmara em 16/03/2020, sob o nº 509/2020.Recebido na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.
Projeto de Lei nº 21/2020-L PDF
Denomina próprio público municipal, que especifica – Unidade Básica de Saúde Marly da Silva Pereira.
Protocolado na Câmara em 16/07/2020, sob o nº 823/2020.Recebido na 124ª sessão ordinária, em 20/07/2020.
Projeto de Emenda à LOM nº 1/2020 PDF
Altera o Parágrafo Único do art. 8º da Lei Orgânica do Município.
1/3 dos Vereadores
Protocolado na Câmara em 19/02/2020, sob o nº 328/2020.Recebido na 112ª sessão ordinária, em 02/03/2020.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020 PDF
Susta os efeitos do Decreto nº 6.591, de 1 de novembro de 2019, do Prefeito Municipal.
Vereador Rafael da Hípica
Protocolado na Câmara em 17/03/2020, sob o nº 518/2020.Recebido na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.
Projeto de Lai nº 24/2020-L PDF
Altera o § 2º, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 3614/2018.
Protocolado na Câmara em 31/07/2020, sob o nº 902/2020.Recebido na 127ª sessão ordinária, em 24/08/2020.
Projeto de Lei nº 1/2021-L PDF
Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol e Equipamentos ou Unidades de Esportes do Município.
Vereadora Eliane Lyão
Protocolado na Câmara em 18/01/2021, sob o nº 17/2021.
Projeto de Lei nº 35/2020-L PDF
Institui o Dia Municipal da Guarda Municipal no calendário oficial de eventos do município de Mairinque.
Vereador Paulo Marrom
Protocolado na Câmara em 15/10/2020, sob o nº 1470/2020.Recebido na 133ª sessão ordinária, em 19/10/2020.
Projeto de Lei nº 34/2020-L PDF
Institui o Dia Municipal do Professor no calendário oficial de eventos do município de Mairinque.
Protocolado na Câmara em 15/10/2020, sob o nº 1469/2020.Recebido na 133ª sessão ordinária, em 19/10/2020.