Câmara Municipal de Mairinque

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Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Legislativo.

Projeto:

Projeto de Lei nº 22/2018-L PDF

Emenda nº 45-2018 ao PL 22-2018-L PDF

Assunto:

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões para processo de licitação pública, realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo do município de Mairinque.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 18/05/2018, sob o nº 1069/2018.
Recebido na 49ª sessão ordinária, em 21/05/2018.
Discussão adiada por oito sessões a pedido do autor na 56ª sessão ordinária, em 13/08/2018.
Discussão adiada por três sessões a pedido do autor na 65ª sessão ordinária, em 15/10/2018.
Discussão adiada por duas sessões a pedido do autor na 68ª sessão ordinária, em 05/11/2018.
Recebeu parecer da Comissão de Justiça e Redação em 14/11/2018.
Recebeu a emenda nº 45/2018, em 14/11/2018.
Discussão adiada por três sessões, a pedido do Vereador Abner Segura, na 70ª sessão ordinária, em 19/11/2018.

Projeto:

Projeto de Lei nº 9/2019-L PDF

Assunto:

Denomina próprio municipal que especifica - Marly da Silva Pereira, a Creche Municipal localizada à Rua Horácio Manley Lane, lote 22, da Quadra A, São Roque Crountry Club "A".

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 29/04/2019, sob o nº 1123/2019.
Recebido na 83ª sessão ordinária, em 29/04/2019.
Teve sua discussão adiada por três sessões, pelo autor, na 84ª sessão ordinária, em 06/05/2019.
Teve sua discussão adiada por cinco sessões,na 111ª sessão ordinária, em 17/02/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 1/2020-L PDF

Assunto:

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mairinque.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 20/01/2020, sob o nº 83/2020.
Recebido na 109ª sessão ordinária, em 03/02/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 11/2020-L PDF

Assunto:

Torna necessária a apresentação da carteira ou comprovante de vacinação do aluno para a realização da matrícula ou sua renovação, em estabelecimento de Educação, públicos e privados.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 16/03/2020, sob o nº 509/2020.
Recebido na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 12/2020-L PDF

Assunto:

Denomina via pública que especifica - Rua Lécio Godinho de Oliveira a Rua 13, do loteamento Portal dos Pássaros

Autor:

Vereador Paulo Marrom

Histórico:

Protocolado na Câmara em 17/03/20, sob o nº 512/2020.
Recebido na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 5/2020-L PDF

Assunto:

Denomina vias públicas que especifica - Ruas 1 a 8, do loteamento Portal dos Pássaros.

Autor:

Vereador Paulo Marrom

Histórico:

Protocolado na Câmara em 20/02/2020, sob o nº 361/2020.
Recebido na 112ª sessão ordinária, em 02/03/2020.
Aprovado na 113ª sessão ordinária, em 09/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3857/2020, em 10/03/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 9/2020-L PDF

Assunto:

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia, nos locais que especifica.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 10/03/2020, sob o nº 471/2020.
Recebido na 114ª sessão ordinária, em 16/03/2020.
Aprovado na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3862/2020, em 24/03/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 4/2020-L PDF

Assunto:

Denomina via pública que especifica - Rua Custódia Vieira Machado a Rua 9, do loteamento Portal dos Pássaros.

Autor:

Vereador Paulo Marrom

Histórico:

Protocolado na Câmara em 20/02/2020, sob o nº 360/2020.
Recebido na 112ª sessão ordinária, em 02/03/2020.
Aprovado na 113ª sessão ordinária, em 09/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3856/2020, em 10/03/2020.

Projeto:

Projeto de Emenda à LOM nº 1/2020 PDF

Assunto:

Altera o Parágrafo Único do art. 8º da Lei Orgânica do Município.

Autor:

1/3 dos Vereadores

Histórico:

Protocolado na Câmara em 19/02/2020, sob o nº 328/2020.
Recebido na 112ª sessão ordinária, em 02/03/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 10/2020-L PDF

Assunto:

Denomina via pública que especifica – Rua Benedita Fernandes a Rua 12, do loteamento Portal dos Pássaros.

Autor:

Vereador Paulo Marrom

Histórico:

Protocolado na Câmara em 12/03/2020, sob o nº 495/2020.
Recebido na 114ª sessão ordinária, em 16/03/2020.
Aprovado na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3863/2020, em 24/03/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 6/2020-L PDF

Assunto:

Denomina via pública que especifica - Rua Ideir dos Reis Dias Faustino a Rua 11, do loteamento Portal dos Pássaros.

Autor:

Vereador Paulo Marrom

Histórico:

Protocolado na Câmara em 03/03/2020, sob o nº 396/2020.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 09/03/2020.
Aprovado na 114ª sessão ordinária, em 16/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3858/2020, em 17/03/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 7/2020-L PDF

Assunto:

Denomina via pública que especifica - Ruas Odara Lesia Petraniwskyj a Rua 10 do loteamento Portal dos Pássaros.

Autor:

Vereador Paulo Marrom

Histórico:

Protocolado na Câmara em 03/03/2020, sob o nº 397/2020.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 09/03/2020.
Aprovado na 114ª sessão ordinária, em 16/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3859/2020, em 17/03/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 8/2020-L PDF

Assunto:

Altera a Lei Municipal nº 855, de 11 de novembro de 1978 – acrescenta inciso ao art. 6º.

Autor:

Vereador Kioshi Hirakawa

Histórico:

Protocolado na Câmara em 05/03/2020, sob o nº 425/2020.
Recebido na 113ª sessão ordinária, em 09/03/2020.
Aprovado na 114ª sessão ordinária, em 16/03/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3860/2020, em 17/03/2020.

Projeto:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020 PDF

Assunto:

Susta os efeitos do Decreto nº 6.591, de 1 de novembro de 2019, do Prefeito Municipal.

Autor:

Vereador Rafael da Hípica

Histórico:

Protocolado na Câmara em 17/03/2020, sob o nº 518/2020.
Recebido na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.