Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões para processo de licitação pública, realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo do município de Mairinque.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 18/05/2018, sob o nº 1069/2018.
Recebido na 49ª sessão ordinária, em 21/05/2018.
Discussão adiada por oito sessões a pedido do autor na 56ª sessão ordinária, em 13/08/2018.
Discussão adiada por três sessões a pedido do autor na 65ª sessão ordinária, em 15/10/2018.
Discussão adiada por duas sessões a pedido do autor na 68ª sessão ordinária, em 05/11/2018.
Recebeu parecer da Comissão de Justiça e Redação em 14/11/2018.
Recebeu a emenda nº 45/2018, em 14/11/2018.
Discussão adiada por três sessões, a pedido do Vereador Abner Segura, na 70ª sessão ordinária, em 19/11/2018.

Denomina próprio público municipal, que especifica – Creche Municipal Professor Milton Dores de Paula.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 16/07/2020, sob o nº 824/2020.
Recebido na 124ª sessão ordinária, em 20/07/2020.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mairinque.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 20/01/2020, sob o nº 83/2020.
Recebido na 109ª sessão ordinária, em 03/02/2020.

Torna necessária a apresentação da carteira ou comprovante de vacinação do aluno para a realização da matrícula ou sua renovação, em estabelecimento de Educação, públicos e privados.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 16/03/2020, sob o nº 509/2020.
Recebido na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.

Denomina próprio público municipal, que especifica – Unidade Básica de Saúde Marly da Silva Pereira.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 16/07/2020, sob o nº 823/2020.
Recebido na 124ª sessão ordinária, em 20/07/2020.

Altera o Parágrafo Único do art. 8º da Lei Orgânica do Município.

1/3 dos Vereadores

Protocolado na Câmara em 19/02/2020, sob o nº 328/2020.
Recebido na 112ª sessão ordinária, em 02/03/2020.

Susta os efeitos do Decreto nº 6.591, de 1 de novembro de 2019, do Prefeito Municipal.

Vereador Rafael da Hípica

Protocolado na Câmara em 17/03/2020, sob o nº 518/2020.
Recebido na 115ª sessão ordinária, em 23/03/2020.

Denomina a Escola Municipal Professora Vanda Helfenstens Aguiar.

Professor Giovani

Protocolado na Câmara em 08/07/2020, sob o nº 799/2020.
Recebido na 123º sessão ordinária, em 13/07/2020.

Altera o § 2º, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 3614/2018.

Vereador Túlio Camargo

Protocolado na Câmara em 31/07/2020, sob o nº 902/2020.
Recebido na 127ª sessão ordinária, em 24/08/2020.

Institui o Dia Municipal do Plantio de Árvores.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 22/09/2020, sob o nº 1334/2020.

Institui o “Dia do Incentivo a Doação de Órgãos e Tecidos” (27 de setembro) no calendário oficial de eventos do município de Mairinque.

Vereador Paulo Marrom

Protocolado na Câmara em 14/09/2020, sob o nº 1259/2020.
Recebido na 129ª sessão ordinária, em 14/09/2020.
Recebeu a emenda nº 9/2020 em 18/09/2020.
Aprovado com emenda na 130ª sessão ordinária, em 21/09/2020.
Expedido o Autógrafo nº 3879/2020 em 22/09/2020.