Câmara Municipal de Mairinque

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Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Legislativo.

Projeto:

Projeto de Lei nº 33/2022-L PDF

Assunto:

Denomina via pública que especifica – Rua Ana Gonçalves Antunes.

Autor:

Vereadora Emily Idalgo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 22/09/2022, sob o nº 1121/2022.
Recebido na 61ª sessão ordinária, em 26/09/2022.
Aprovado na 62ª sessão ordinária, em 03/10/2022.
Autógrafo nº 4158/2022 expedido em 04/10/2022.

Projeto:

Projeto de Decreto-Legislativo nº 10/2022 PDF

Assunto:

Susta os efeitos dos Art. 1º, Art. 3º e Art. 4º do Decreto nº 7031/2022.

Autor:

Vereadora Emily Idalgo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 29/09/2022, sob o nº 1133/2022.
Recebido na 62ª sessão ordinária, em 03/10/2022.

Projeto:

Projeto de Decreto-Legislativo nº 11/2022 PDF

Assunto:

Concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Patrícia de Moraes Barreiro.

Autor:

Vereador Robertinho Ierck

Histórico:

Protocolado na Câmara em 30/09/2022, sob o nº 1151/2022.
Recebido na 62ª sessão ordinária, em 03/10/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 34/2022-L PDF

Assunto:

Substitutivo ao projeto de lei nº 104/2022.

Autor:

COF

Histórico:

Protocolado na Câmara em 03/10/2022, sob o nº 1161/2022.
Aprovado em primeira discussão na 62ª sessão ordinária, em 03/10/2022.
Aprovado em segunda discussão na 54ª sessão extraordinária, em 03/10/2022.
Autógrafo nº 4159/2022 expedido em 04/10/2022.

Projeto:

Projeto de Lei nº 82/2021-L PDF

Assunto:

Estabelece o direito dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Mairinque ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino.

Autor:

Vereador Rodrigo do Vitória

Histórico:

Protocolado na Câmara em 17/11/2021, sob o nº 1194/2021.
Recebido na 33ª sessão ordinária, em 22-11-2021.

Projeto:

Projeto de Lei Complementar nº 1/2022-L PDF

Emenda nº 22/2022 PDF

Assunto:

Modifica o Artigo 36 da Lei Municipal nº 855, de 11 de novembro de 1978.

Autor:

Vereador Abner Segura e outros

Histórico:

Protocolado na Câmara em 15/09/2022, sob o nº 1090/2022.
Recebido na 60ª sessão ordinária, em 19/09/2022.
Recebeu a emenda nº 22/2022 em 22/09/2022.
Teve sua discussão prejudicada para parecer na 61ª sessão ordinária, em 26/09/2022.