Câmara Municipal de Mairinque

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Acompanhe abaixo os Projetos de Lei em andamento de autoria do Poder Legislativo.

Projeto:

Projeto de Lei nº 22/2018-L PDF

Emenda nº 45-2018 ao PL 22-2018-L PDF

Assunto:

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões para processo de licitação pública, realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo do município de Mairinque.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 18/05/2018, sob o nº 1069/2018.
Recebido na 49ª sessão ordinária, em 21/05/2018.
Discussão adiada por oito sessões a pedido do autor na 56ª sessão ordinária, em 13/08/2018.
Discussão adiada por três sessões a pedido do autor na 65ª sessão ordinária, em 15/10/2018.
Discussão adiada por duas sessões a pedido do autor na 68ª sessão ordinária, em 05/11/2018.
Recebeu parecer da Comissão de Justiça e Redação em 14/11/2018.
Recebeu a emenda nº 45/2018, em 14/11/2018.
Discussão adiada por três sessões, a pedido do Vereador Abner Segura, na 70ª sessão ordinária, em 19/11/2018.

Projeto:

Projeto de Lei nº 9/2019-L PDF

Assunto:

Denomina próprio municipal que especifica - Marly da Silva Pereira, a Creche Municipal localizada à Rua Horácio Manley Lane, lote 22, da Quadra A, São Roque Crountry Club "A".

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 29/04/2019, sob o nº 1123/2019.
Recebido na 83ª sessão ordinária, em 29/04/2019.
teve sua discussão adiada por três sessões, pelo autor, na 84ª sessão ordinária, em 06/05/2019.

Projeto:

Projeto de Lei nº 29/2019-L PDF

Assunto:

Altera a Lei Municipal nº 855, de 11 de novembro de 1978 - Acrescenta inciso ao Art. 6º.

Autor:

Vereador Kioshi Hirakawa

Histórico:

Protocolado na Câmara em 12/11/2019, sob o nº 2362/2019.
Recebido na 106ª sessão ordinária, em 18/11/2019.
Teve sua discussão adiada por uma sessão na 107ª sessão ordinária, em 25/11/2019.
Teve sua discussão adiada por duas sessões na 108ª sessão ordinária, em 02/12/2019.

Projeto:

Projeto de Lei nº 1/2020-L PDF

Assunto:

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mairinque.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 20/01/2020, sob o nº 83/2020.

Projeto:

Projeto de Lei nº 22/2019-L PDF

Assunto:

Dispõe sobre o fornecimento, pelas concessionárias e empresas terceirizadas, de protetor solar a seus funcionários.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 25/09/2019, sob o nº 2089/2019.
Recebido na 100ª sessão ordinária, em 30/09/2019.
Aprovado na 105ª sessão ordinária, em 11/11/2019.
Expedido o Autógrafo nº 3820/2019 em 12/11/2019.

Projeto:

Projeto de Resolução nº 19/2019 PDF

Assunto:

Dispõe sobre a constituição da Temporária Especial de Água e Esgoto.

Autor:

Vereador Túlio Camargo

Histórico:

Protocolado na Câmara em 05/12/2019, sob o nº 2614/2019.

Projeto:

Projeto de Lei nº 30/2019-L PDF

Assunto:

Denomina Praça que especifica - "Praça José Matinaga", no Jardim Cruzeiro.

Autor:

Vereador Kioshi Hirakawa

Histórico:

Protocolado na Câmara em 12/12/2019, sob o nº 2632/2019.