Resumo da 110ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 110ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 10 de fevereiro de 2020.

Aprovada a ata da 109ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo: 

• Projeto de Lei nº 1/2020, que altera o art. 15 da Lei nº 2286, de 13 de julho de 2000, altera a Lei nº 3190, de 29 de dezembro de 2014, altera o quadro de pessoal regido pela CLT com provimento através de concurso público e o quadro de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, bem como altera a tabela de referências salariais.
• Projeto de Lei nº 2/2020 que altera a Lei nº 2200/1999, de 21 de março de 1999, que dispõe sobre a concessão de alvará de conservação.
• Retirado para arquivamento o Projeto de Lei nº 3/2020, que altera a Lei nº 2841/2010, de 14/05/2010, que autorizou o repasse de recursos e a celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque.
• Projeto de Lei nº 4/2019, que altera a Lei nº 2841/2010, de 14/05/2010, que autorizou o repasse de recursos e a celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque.

Recebidos do Legislativo: 

• Indicações nºs 102 a 152/2020.

Recebidos de Terceiros:

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

• Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 20/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a reconsideração da decisão em que os servidores que residem em imóveis pertencentes à prefeitura devam desocupar os imóveis. 
• Aprovado o Requerimento nº 23/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a qualidade do ensino no município.
• Aprovada a Moção de Apelo nº 05/2020 ao Ministério da Saúde, manifestando preocupação com a falta de distribuição da vacina pentavalente.

VEREADOR ABNER SEGURA

• Aprovado o Requerimento nº 21/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a ação judicial na qual compele a Prefeitura a promover a desocupação de imóveis a ela pertencentes, e que são ocupados por servidores municipais há muitos anos.
• Aprovado o Requerimento nº 22/2020, que solicita informações ao Executivo sobre os pedidos administrativos à Prefeitura requerendo a doação de áreas públicas para instalação de indústrias.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

• Aprovado o Requerimento nº 24/2020, que solicita informações ao Executivo sobre os gastos com manutenção de vias.
• Aprovado o Requerimento nº 25/2020, que solicita informações ao Executivo sobre os precatórios que a Prefeitura terá que pagar em 2020 e 2021.

VEREADOR PAULO MARROM

• Moção de Pesar nº 03/2020 pelo falecimento de Fércio dos Santos, 67 anos, morador do bairro Recantos dos Eucaliptos.
• Moção de Pesar nº 04/2020 pelo falecimento de Amélia da Silva Fonseca, 91 anos, frequentadora assídua da Comunidade Católica de Santa Luzia, na Vila Barreto, onde era bastante querida.

ORDEM DO DIA

1. Adiada a discussão por duas sessões, o Projeto de Lei nº 29/2019-L, de autoria do vereador Kioshi Hirakawa, que altera a Lei Municipal nº 855, de 11 de novembro de 1978 – Acrescenta inciso ao artigo 6º, dispondo sobre o cabeamento de redes elétricas, telefonias, etc.

TEMA LIVRE

Utilizaram a Tribuna os vereadores Professor Giovani, Rafael da Hípica e Túlio Camargo.

ASSISTA À 110 SESSÃO ORDINÁRIA.