Resumo da 28ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 28ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 27 de setembro de 2021.

Aprovada a ata da 27ª Sessão Ordinária, 15ª e 16ª Sessões extraordinárias.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Ofícios OI-111, nºs 375 a 380/2021, e 386/2021, que respondem aos Requerimentos nºs 109 a 113/2021; 115/2021 e 117/2021.
• Ofício OI-238-381/2021, homologação de nomes para Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 66/2021-L, do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Mairinque.
• Projeto de Lei nº 67/2021-L, do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que denomina via pública que especifica - Rua Benedito Messias da Silva.
• Projeto de Lei nº 68/2021-L, do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que denomina via pública que especifica - Rua Manoel Messias da Silva.
• Projeto de Lei nº 69/2021-L, do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que denomina via pública que especifica - Rua Maria Lenita dos Santos.
• Projeto de Lei nº 70/2021-L, do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que denomina via pública que especifica - Rua Vilma Francisca dos Santos.
• Projeto de Lei nº 71/2021-L, do vereador Túlio Camargo (PSD), que institui a Semana Municipal do Trânsito e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 72/2021-L, do vereador Paulo Marrom (PSDB), que denomina via pública que especifica (Viela Dirce de Oliveira) a viela que interliga a Rua Honorato Cômodo e Margarido Filho, São Roque Country Club Gleba A.
• Indicações nºs 340 a 343/2021.

Recebidos de Terceiros:

• Ofício nº 168/2021, da Delegacia de Polícia de Mairinque, em resposta ao Requerimento nº 126/2021, sobre informações de feminicídio em Mairinque.
• Ofício nº 8/2021, Conselho Municipal de Educação, que encaminha parecer contrário a instituição do Ensino Domiciliar no âmbito do município de Mairinque.
• Ofício nº 23/2021, da ARSESP, em resposta ao Requerimento nº 97/2021, sobre relatório.  

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (DEM)

• Aprovado o Requerimento nº 131/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os valores arrecadados pela Prefeitura com a Contribuição de Iluminação Pública.
• Aprovada a Moção de Aplauso nº 22/2021 ao Sr. Elieudo, responsável pela manutenção das estradas de Dona Catarina.

VEREADORA EMILY IDALGO (PT)

• Aprovado por 10 votos a 2 o Requerimento nº 132/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a intenção de veto ao Projeto de Lei nº 62/2021, que trata do ensino domiciliar no município de Mairinque. 
• Aprovado o Requerimento nº 133/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência de lei ou decreto no qual o Poder Executivo se ampara para a instituição da Paróquia de São José (Igreja Matriz) como Patrimônio Histórico.
• Aprovado o Requerimento nº 134/2021, que solicita ao Poder Executivo cópia legível da ata da Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Mairinque.

ORDEM DO DIA

1. REDAÇÃO FINAL DA RESOLUÇÃO Nº 599/2021 (Discussão única)
   Assunto: Dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Mairinque ao protocolo estatutário do Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba, Itapetininga e Tatuí. Autor: Edicarlos da Padaria (DEM). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
2. PROJETO DE LEI Nº 14/2021-L (Discussão única)
   Assunto: Denomina Viela Luiza Maria Rodrigues de Andrade a viela que interliga as ruas José Carlos de Moraes Segura e Professora Dea do Nascimento Zaparolli, bairro Monjolinho. Autor: Paulo Marrom (PSDB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.
3. PROJETO DE LEI Nº 56/2021 (Discussão única)
   Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude (COMJUV) de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO. EMENDA Nº 20/2021: APROVADA.
4. PROJETO DE LEI Nº 65/2021-L (Discussão única) 
   Assunto: Denomina via pública que especifica (Viela Vereador Cosmo do Gás) a viela que interliga as avenidas Preciosa Purificação Ramos e Horácio Manley Lane, loteamento Chácaras Lane. Autor: Paulo Marrom. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO. 

TEMA LIVRE

Não houve.

ASSISTA À 28ª SESSÃO ORDINÁRIA.