Câmara Municipal de Mairinque

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27 setembro 2021

Comissão Especial busca providências para impasse sobre divisa com São Roque

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

A Câmara de Mairinque aprovou em 20 de setembro o Requerimento nº 130/2021 da Comissão Especial para Levantamento de Loteamentos e Divisas do Município de Mairinque, em que o órgão da Câmara solicita informações à Prefeitura sobre um processo judicial, que tramita em primeira instância, ajuizado em 2012 contra a Prefeitura de São Roque e o Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC), em que a administração municipal de Mairinque questiona a alteração de divisa entre os dois municípios.

A Comissão, formada pelos vereadores Abner Segura (PSD), Emily Idalgo (PT) e Rose do Cris (MDB), aponta no requerimento que a divisa entre os dois municípios lança dúvidas para o Poder Executivo dos dois municípios, sendo fator que atinge negativamente aos moradores, que em muitos casos, recebem cobranças de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de ambos os municípios. Soma-se a isso, o fato de que na Rua Pedro Luiz Totti há esgoto residencial na via, que se acumula na Rua Vitor Amaro Garcia (antiga Estrada da Lagoa Seca). Segundo o vereador Abner Segura, durante a discussão do requerimento na sessão ordinária de 20 de setembro, pelo fato de a área pertencer parte a São Roque, a empresa concessionária de água e esgoto de Mairinque fica impedida de resolver a questão se não houver acordo com o outro município.

Na última quinta-feira, 23 de setembro os vereadores Abner Segura e Emily Idalgo junto ao presidente da Câmara de Mairinque, vereador Edicarlos da Padaria (DEM), receberam a visita do vereador Clóvis da Farmácia (Podemos), de São Roque. Na reunião realizada no gabinete da presidência, foi enfatizada a questão do acúmulo de esgoto na Rua Vitor Amaro Garcia, o que causa grandes transtornos para a população da região nos dois municípios. Além disso, foram tratados diversos pontos relacionados a vários bairros que se encontram nas divisas entre São Roque e Mairinque.

“Os dois municípios precisam conversar do ponto de vista do Poder Legislativo e também do Poder Executivo para que haja uma harmonia entre os municípios vizinhos e a população pare de sofrer por problemas que podem se resolver com a articulação entre os municípios” observou o vereador Edicarlos da Padaria.


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