Arsesp realizará audiência pública na Câmara de Mairinque

Fonte: Arsesp

O tema da audiência é a 2ª Revisão Tarifária Ordinária (RTO) da Concessionária Saneaqua Mairinque S.A

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp realizará Audiência Pública nº 01/2020 sobre a 2ª Revisão Tarifária Ordinária (RTO) da Concessionária Saneaqua Mairinque S.A, referente à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no município de Mairinque, dia 18 de fevereiro, das 14h às 17h.

Vale lembrar que está aberta a Consulta Pública nº 01/2020 referente ao tema. Após o encerramento, a Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições recebidas.

Tanto a Audiência quanto a Consulta Pública objetivam assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório, proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de opinar, conferindo, assim, maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.

Como participar da Audiência Pública:

Os documentos referentes à Audiência Pública nº 01/2020, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o formulário de inscrição para exposição oral, a Nota Técnica Preliminar NT.F-0006-2020 e o modelo econômico-financeiro, estão à disposição dos interessados desde o dia 30/01/2020 nos seguintes endereços: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/audiencias-publicas.aspx  na sede da Arsesp.

A Audiência Pública é aberta à participação de pessoas físicas e/ou jurídicas interessadas no assunto, sendo a inscrição prévia requerida na forma estabelecida no Regulamento da Audiência Pública.

Como participar da Consulta Pública:

Os documentos referentes à Consulta Pública nº 01/2020, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições, a Nota Técnica Preliminar NT.F-0006-2020 e o modelo econômico-financeiro, estão à disposição dos interessados nos seguintes endereços: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx ou na sede da Arsesp (Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo - SP).

As contribuições e manifestações devem ser feitas por escrito e enviadas por meio do endereço eletrônico: 

[email protected], fax (11) 3204-2284, ou para a sede da Arsesp até às 18h do dia 26 de fevereiro de 2020.