Resumo da 111ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 111ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 17 de fevereiro de 2020.

Aprovada a ata da 110ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo: 

• Não houve.

Recebidos do Legislativo: 

• Projeto de Lei nº 3/2020-L, de autoria do vereador Abner Segura, que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município de Mairinque a Cerimônia das Velas, realizada no dia 1 de novembro – Dia de Todos os Santos de cada ano, no Cemitério das Luzes de Mairinque.
• Indicações nºs 153 a 194/2020.

Recebidos de Terceiros:

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES

• Aprovado o Requerimento nº 26/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a solução do problema causada pela erosão ocasionada na Rua Solange Maria de Paula, próximo ao número 400.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO 

• Aprovado o Requerimento nº 27/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o aumento no valor de IPTU para o exercício de 2020, bem como, qual a porcentagem de aumento de impostos municipais nos últimos 16 anos.
• Aprovado o Requerimento nº 28/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a construção de uma creche no bairro Terras de São José.
• Aprovado o Requerimento nº 29/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a notificação da Prefeitura de Mairinque aos servidores da Prefeitura para que desocupem os imóveis pertencentes ao município.
• Aprovado o Requerimento nº 30/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de implantação de mais galerias de drenagem de águas na Rua Francisco Caramante, Jardim Vitória.
• Aprovado o Requerimento nº 31/2020, que solicita informações ao Executivo sobre os serviços prestados pela Empresa Litucera Engenharia e Limpeza.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

• Aprovado o Requerimento nº 32/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a previsão para que a Prefeitura realize a manutenção da estrada que liga o bairro Cristal ao Clube São Marcos e que permite acesso ao bairro Dona Catarina.
• Arquivado o Requerimento nº 33/2020, que solicita informações ao Executivo sobre empresa com sede em Mairinque que trabalha com várias prefeituras através de processos licitatórios, referentes às castrações e posses responsáveis.
• Arquivado o Requerimento nº 34/2020, que solicita à Comissão Permanente de Educação e a Mesa Diretora da Câmara de Mairinque pareceres sobre a deliberação do Projeto de Lei nº 01/2020.
• Aprovado o Requerimento nº 35/2020, que solicita informações ao Executivo sobre os pagamentos efetuados ao Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC nos meses de setembro de 2019 a dezembro de 2019.

 ORDEM DO DIA

1. A pedido do vereador Biula foi adiada por 5 sessões a discussão do Projeto de Lei nº 9/2019-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que denomina próprio municipal que especifica – Marly da Silva Pereira, a Creche Municipal localizada à Rua Horácio Manley Lane, lote 22, da Quadra A, São Roque Crountry Club "A".
2. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 30/2019-L, de autoria do vereador Kioshi Hirakawa, que denomina Praça que especifica – “Praça José Matinaga", no Jardim Cruzeiro.
3. A pedido do vereador Abner foi adiada por 1 sessão a discussão do o Projeto de Lei nº 01/2020, de autoria do prefeito, que altera o art. 15 da Lei nº 2286, de 13 de julho de 2000, altera a Lei nº 3190, de 29 de dezembro de 2014, altera o quadro de pessoal regido pela CLT com provimento através de concurso público e o quadro de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, bem como altera a tabela de referências salariais.
4. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do prefeito, altera a Lei nº 2200/1999, de 21 de março de 1999, que dispõe sobre a concessão de alvará de conservação.
5. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 04/2020, de autoria do prefeito, que altera a Lei nº 2841/2010, de 14/05/2010, que autorizou o repasse de recursos e a celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque.

TEMA LIVRE

Utilizaram a Tribuna os vereadores Professor Giovani e Túlio Camargo. Também foi dada a oportunidade para que os seguintes representantes de servidores municipais se pronunciassem sobre o Projeto de Lei nº 01/2020: Roberto Barbosa (Sindicato dos Servidores Municipais); Inês Belo (Conselho do Fundeb); Eusenides Diniz (Conselho de Educação); Marisa Mizael Barbora (Associação de Professores de São Roque e Região); Fabiana Ferreira (Associação de Professores de São Roque e Região); Andrea Silveira (Comissão dos Servidores).