Resumo da 105ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 105ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 11 de novembro de 2019.

Aprovada a ata da 104ª Sessão Ordinária. 

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo: 

• Projeto de Lei nº 62/2019, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER.
• Projeto de Lei nº 63/2019, que aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e a atualização da Política Municipal de Saneamento Básico, conforme exigido pelo Art. 3º da Lei nº 3314, de 11 de novembro de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico.
• Ofícios OI-111 nºs 802, 806, 808 a 811/2019, que respondem aos Requerimentos nºs 417, 422 a 424 e 426 a 428/2019. 

Recebidos do Legislativo: 

• Projeto de Lei nº 28/2019-L, de autoria do vereador Bruno Tam, que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município de Mairinque a Exposição do Museu de Artes Sacras "Bispo Dom Ernesto de Paula e Arcebispo Dom José Lambert", realizada nos dias 1 e 2 de novembro de cada ano.
• Projeto de Resolução nº 15/2019, autoria do vereador Rafael da Hípica, que acrescenta inciso no Art. 38, altera o § 1º do Art. 137 e o "Caput" do Art. 141 da Resolução nº 263/1994 – Regimento Interno, que dispõe sobre as comissões permanentes.
• Indicações nºs 873/2019 a 883/2019.

Recebidos de Terceiros:

• Ofício nº 4637/2019, da Câmara Municipal de Marília, que encaminha Moção de Apoio em prol de manifestação por mais uma luta em favor da classe policial militar, realizada em 27 de setembro, com objetivo de fazer reivindicações a favor de veteranos e pensionistas.
• Ofícios nºs 55302, 5315 e 5371/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha decisões. 
• Ofício nº 4033/2019, do Ministério da Saúde, em resposta à Moção nº 56/2019, que solicita informações acerca do fornecimento de vacina contra a raiva.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

• Aprovado o Requerimento nº 443/2019, que solicita ao Executivo a expedição de certidões (com croquis de localização), na qual constem se há ou não denominação oficial.
• Aprovado o Requerimento nº 444/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o não pagamento de aluguel por parte da prefeitura para uso do CEMEC.
• Aprovado o Requerimento nº 445/2019, que solicita informações ao Executivo sobre limpeza de caixa d´água da Escola Professora Benedita Camargo Valêncio.
• Aprovado o Requerimento nº 446/2019, que solicita ao Executivo a expedição de certidão se há ou não denominação oficial da nova creche localizada na Rua Horácio Manley Lane, lote 22 da quadra A, São Roque Club - Gleba A (Vila Granada).
• Aprovado o Requerimento nº 449/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o atraso de repasse de verbas ao Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC. 

VEREADOR RODRIGÁS

• Aprovado o Requerimento nº 447/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a realização de repasse à Associação de Deficientes Auditivos de São Roque.
• Aprovado o Requerimento nº 448/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a aquisição de copos plásticos e papel toalha no valor de R$ 400.000,00.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

• Designado para a próxima sessão o Requerimento nº 450/2019, que solicita informações ao Executivo sobre contratos firmados entre a prefeitura e o Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC.

ORDEM DO DIA

1. Arquivado a pedido do autor da propositura, vereador Rafael da Hípica, o Projeto de Lei nº 15/2019-L, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vagas de estacionamento para usuários de instituições bancárias que não possuam estacionamento próprio, na forma que especifica.
2. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 22/2019-L, autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre o fornecimento, pelas concessionárias e empresas terceirizadas, de protetor solar a seus funcionários.
3. Arquivado a pedido do autor da propositura, vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 25/2019-L, que dispõe sobre atendimento escolar domiciliar a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique permanência prolongada em ambiente domiciliar.
4. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 27/2019-L, autoria do vereador Bruno Tam, que denomina via pública que especifica – Therezinha dos Santos Barbosa.
5. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 59/2019, autoria do prefeito, que dispõe sobre prioridade no atendimento e encaminhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, para as vagas de emprego e cursos profissionalizantes, no Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT.
6. Aprovado o adiamento da votação por uma sessão a pedido do vereador Rodrigás, o Projeto de Lei nº 60/2019, autoria do prefeito, que altera o Anexo II – Quadro de empregos municipais da Lei nº 3599/2018, de 10 de maio de 2018.
7. Aprovado o adiamento da votação por uma sessão a pedido do vereador  Rodrigás, o Projeto de Lei nº 61/2019, autoria do prefeito, que dispõe sobre a redução de carga horária a servidor(a), que especifica e concessão de licença diversas.

TEMA LIVRE

Utilizou a tribuna o vereador Rafael da Hípica. 

ASSISTA À 105ª SESSÃO ORDINÁRIA.