Aprovados aproximadamente R$ 4 milhões para a Saúde

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Na última segunda-feira (04), os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram por unanimidade, em duas discussões, três projetos da administração Toninho Gemente. Os projetos autorizam a abertura de créditos adicionais especiais na contadoria municipal, totalizando R$ 3.930.000,00, destinados à área da Saúde. Os créditos abertos serão cobertos com recursos provenientes de excesso de arrecadação, oriundos de repasses dos governos federal e estadual.

O Projeto de Lei nº 82/2023, no valor de R$ 2.050.000,00, é referente ao repasse de recursos provenientes do Ministério da Saúde, e será destinado ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Esse projeto abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.

O Projeto de Lei nº 84/2023, da Secretaria de Estado da Saúde,  na quantia de R$ 380.000,00, visa atender as despesas do financiamento de ações e serviços para a assistência integral à saúde da comunidade. Já o Projeto de Lei nº 87/2023, proveniente de transferência especial, no valor de R$ 1.500.000,00, visa atender as despesas com o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, na qual compreende ações e serviços mais complexos no âmbito do SUS, estruturada para as necessidades dos pacientes que não se esgotam na atenção básica, incluindo procedimentos ambulatoriais e hospitalares.