Resumo da 75ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 75ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 20 de março de 2023.

Aprovada a ata da 74ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Ofício OI-111-92/2023, em resposta ao Requerimento nº 21/2023, do vereador Abner Segura (PSD), que solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização de aplicação financeira junto à Caixa Econômica Federal.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 4/2023-L, do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que institui o Dia Municipal do Maçom no município de Mairinque.
• Recurso nº 1/2023, dos vereadores Abner Segura (PSD) e Rose do Cris (MDB), que recorre contra a decisão da presidência, que extinguiu a Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 530/2023.
• Indicações nºs 154 a 184/2023.

Recebidos de Terceiros:

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADORA EMILY IDALGO (PT)

• Aprovado o Requerimento nº 45/2023, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a falta de funcionários para realizar os serviços de limpeza nos postos de saúde.
• Aprovado o Requerimento nº 46/2023, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os serviços de limpeza nas escolas.

TEMA LIVRE

• Não houve inscritos.

ORDEM DO DIA

1. REDAÇÃO FINAL DO AUTÓGRAFO Nº 4222/2023 - PROJETO DE LEI Nº 122/2022 (Discussão única)
Assunto: Institui o programa “Vovô e Vovó na Escola” na rede municipal de ensino de Mairinque. Autoria: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI Nº 15/2023 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 512.576,00, para atender as despesas do convênio com o Ministério da Saúde para a estruturação da rede de serviços básicos em saúde. Autoria: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade, e REJEITADO por unanimidade, em destaque, o ARTIGO 3º para correção.

3. PROJETO DE LEI Nº 3/2023-L (Discussão única)
Assunto: Veda, no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação de pessoas condenadas por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher. Autoria: Vereadoras Rose do Cris (MDB) e Emily Idalgo (PT). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade. 

4. PROJETO DE LEI Nº 31/2023 (Discussão única)
Assunto: Insere o evento denominado “Maratona SX de Mountain Bike XCM de Mairinque” no calendário oficial do município. Autoria: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI Nº 32/2023 (Discussão única)
Assunto: Institui e regulamenta a concessão de “Gratificação de Condução de Ambulância” aos servidores ocupantes do emprego de motorista de urgência e emergência (Resgate e Samu) e dá outras providências. Autoria: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: ADIADA a votação por uma sessão a pedido da vereadora Emily Idalgo (PT).

6. PROJETO DE LEI Nº 33/2023 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre o programa emergencial de Auxílio-Desemprego “Acolhe Mairinque” e dá outras providências. Autoria: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por 7 votos a 5.

7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2023 (Discussão única) EMENDA Nº 13/2023: ADIADA a votação.
Assunto: Introduz alteração na Resolução nº 263/94 – Regimento Interno. Autoria: Mesa Diretora. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: ADIADA a votação por uma sessão a pedido do vereador Abner Segura (PSD).

ASSISTA À 75ª SESSÃO ORDINÁRIA.