Câmara aprova a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Por 7 votos a 6, os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram, na segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. Conforme o projeto, houve redução de 50% dos cargos comissionados de livre nomeação, e as divisões serão chefiadas por servidores efetivos, por meio de função gratificada de coordenador geral de divisão.

Com o desmembramento de secretarias que acumulavam funções, foram criadas 5 novas, passando de 11 para 16. As novas secretarias são: Secretaria Municipal Executiva de Gabinete; Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Tecnologia; Secretaria Municipal de Geração de Renda; Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo; e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. Já as novas funções de diretoria e assessoramento, juntas, totalizam 64 cargos. 

Segundo o relatório de impacto orçamentário-financeiro do projeto, na hipótese do preenchimento da totalidade desses cargos, incluindo as novas funções gratificadas, corresponderiam em 2023, R$ 6.037.338,43, e em 2024, R$ 7.252.005,14. 

Votaram pela aprovação do projeto: André Terraplanagem (PTB), Biula (PDT), Eliane Lyão (PTB), Jackson (PTB), Paulo Marrom (PSDB) e Túlio Camargo (PSD). Pela rejeição: Abner Segura (PSD), Bruno Tam (Podemos), Edicarlos da Padaria (Podemos),  Emily Idalgo (PT), Rodrigo do Vitória (Republicanos), e Rose do Cris (MDB). Como houve empate na votação, o presidente da Câmara, Robertinho Ierck, votou pela aprovação da proposta.