Câmara Municipal de Mairinque

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30 junho 2022

Recesso Legislativo - 01 a 31 de julho

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

A Câmara de Mairinque estará em Recesso Legislativo durante os dias 1º a 31 de julho. O recesso atende ao artigo 93 do Regimento Interno da Câmara. Neste período, a Câmara poderá ser convocada extraordinariamente pelo prefeito, em caso de urgência ou interesse público relevante; pelo presidente da Câmara, em casos específicos, previstos no Regimento e Lei Orgânica do Município; e a requerimento de cinco vereadores (1/3 do número de vereadores). As atividades administrativas da Casa de Leis continuam, bem como o trabalho realizado pelos vereadores.

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