Resumo da 17ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 17ª sessão ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 07 de junho de 2021.

Aprovada a ata da 16ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE 

Recebidos do Executivo: 

• Projeto de Lei nº 20/2021, dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022.
• Ofícios OI-111 nªs 217/2021 e 220/2021, que respondem aos Requerimentos nºs 56 e 57/2021.

Recebidos do Legislativo:  

• Projeto de Lei nº 39/2021-L, de autoria do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que denomina via pública que especifica – Avenida Barão do Castelo.
• Indicações nºs 248 a 251/2021.

Recebidos de Terceiros:

• Ofício nº 01-132/2021, da ARTESP, em resposta aos Requerimentos nºs 252 e 253/2020 referente a placas de sinalização.

ORDEM DO DIA

1. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 19/2021, autoria do prefeito Toninho Gemente (PSD), que institui a Feira Virtual de Adoção de Animais de Mairinque.
2. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 38/2021-L, autoria da vereadora Emily Idalgo (PT), que veda a nomeação pela administração pública municipal direta e indireta do município de Mairinque de pessoas condenadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
3. Adiada a votação por 2 sessões a pedido do vereador Túlio Camargo (PSD), o Projeto de Resolução nº 4/2021, que Cria Comissão Especial de Industrialização no Município.

TEMA LIVRE

Fez uso da palavra a vereadora Emily Idalgo (PT).

ASSISTA À 17ª SESSÃO ORDINÁRIA:

Primeira parte.

Segunda parte.