Resumos da 108ª Sessão Ordinária, 63ª e 64ª Extraordinárias

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumos da 108ª Sessão Ordinária, 63ª e 64ª Extraordinárias da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizadas em 02 de dezembro de 2019.

Aprovada a ata da 107ª Sessão Ordinária. 

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo: 

• Projeto de Lei nº 66/2019, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para recapeamento, pavimentação e drenagem em ruas do Centro e Granada.
• Veto nº 03/2019, que veta parcialmente o Autógrafo nº 3817/2049 (Emenda nº 73/2019 ao Projeto de Lei nº 53/2019) que trata da aquisição de caminhão limpa-fossa.
• Veto nº 04/2019, que veta totalmente o Autógrafo nº 3820/2019 (Projeto de Lei nº 22/2019-L), que dispõe sobre o fornecimento pelas concessionárias e empresas terceirizadas, de protetor solar a seus funcionários.
• Ofícios OI-111 nºs 821 a 832/2019, que respondem aos Requerimentos nºs 430 a 434/2019, 436 a 442/2019.

Recebidos do Legislativo: 

• Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2019, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que susta os efeitos do Decreto nº 6.591/2019, que suspende o custeio do transporte de alunos residentes em Mairinque e matriculados em estabelecimentos de ensino de outros municípios.
• Indicações nºs 859 a 1048/2019.

Recebidos de Terceiros:

• Ofícios nºs  854 e 885/2019, da Caixa Econômica Federal, que notifica recursos financeiros.

Proposituras dos Vereadores

VEREADORES RODRIGÁS, BIULA, ANDRÉ DO BAR, PAULO MARROM E ZÉ DA VACA

• Aprovado o Requerimento nº 470/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o estágio em que se encontram as tratativas junto ao governo do Estado referentes a construção do acesso a Estrada do Sertanejo, bem como o termino do acesso na rotatória principal, localizada na FEPEMA.

VEREADOR KISHI HIRAKAWA

• Aprovado o Requerimento nº 471/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de proceder a limpeza da comporta e o desassoreamento do córrego do Ribeirão Setúbal.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

• Aprovado o Requerimento nº 472/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade do Poder Executivo firmar uma parceria em caráter de urgência com a Associação Comercial de Mairinque para que a mesma possa assumir provisoriamente a gestão do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul.
• Aprovado o Requerimento nº 473/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a empresa que está executando a obra na Rua Tiradentes, no Bairro Nova Mairinque; e se a prefeitura está fiscalizando a obra.
• Aprovado o Requerimento nº 474/2019, que solicita informações ao Executivo sobre moradores da Rua 21, no Bairro Monjolinho, de modo clandestino, estão ligando a rede de esgoto diretamente na rede de água pluvial.

VEREADO TÚLIO CAMARGO 

• Aprovado o Requerimento nº 475/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo da suspensão do custeio do transporte escolar a alunos residentes em Mairinque que estudam em outras cidades.

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 

• Aprovado o Requerimento nº 476/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a implantação de empreendimento imobiliário na área localizada entre a empresa Etrúria S/A e o antigo Centro Nacional de Turismo, localizado no Bairro Granada.

VEREADOR RODRIGÁS

• Moção de Pesar nº 76/2019 pelo falecimento de Cícero da Silva, 72 anos.

VEREADOR ABNER SEGURA

• Aprovada a Moção de Aplauso nº 74/2019 aos envolvido na realização da Feira de Artesanato ocorrida em 15 de novembro nas dependências do Estacionamento do Clube APAPS - Associação dos Proprietários da Porta do Sol.
• Aprovada a Moção de Aplauso nº 75/2019 aos envolvido na realização da palestra sobre empreendedorismo realizada nas dependências da Escola Municipal Sarah Mazzeo Alves em 26 de novembro.

ORDEM DO DIA

1. Adiada por uma sessão, a pedido do vereador Abner Segura, a votação do Projeto de Lei nº 29/2019-L, de autoria do vereador Kioshi Hirakawa, que altera a Lei Municipal nº 855, de 11 de novembro de 1978 - Acrescenta inciso ao Art. 6º.
2. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 64/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa TEPX Reciclagem de Materiais Beneficiados Ltda.
3. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa CAGT Transportes e logística Ltda.
4. Aprovado em discussão única o Projeto de Resolução nº 16/2019, de autoria da Mesa, que institui o Auxílio-Refeição e o Auxílio-Alimentação para os servidores do Legislativo.
5. Aprovado em discussão única o Projeto de Resolução nº 17/2019, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Mairinque.
6. Aprovado em discussão única o Projeto de Resolução nº 18/2019, de autoria da Mesa, que dispõe sobre  a concessão de gratificação aos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mairinque. A Emenda nº 84/2019, de autoria do vereador Rafael da Hípica, foi rejeitada.

TEMA LIVRE

Utilizaram a Tribuna os vereadores Túlio Camargo, Rafael da Hípica e Professor Giovani. 

ASSISTA À 108ª SESSÃO ORDINÁRIA.

RESUMO DA 63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  

Resumo da 63ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 02 de dezembro de 2019.

1. Aprovada a redação final do o Projeto de Resolução nº 17/2019, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Mairinque.
2. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para recapeamento, pavimentação e drenagem em ruas do Centro e Granada.
3. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 64/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa TEPX Reciclagem de Materiais Beneficiados Ltda.
4. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa CAGT Transportes e logística Ltda.

ASSISTA À 63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

RESUMO DA 64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  

Resumo da 64ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 02 de dezembro de 2019.

1. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para recapeamento, pavimentação e drenagem em ruas do Centro e Granada.

ASSISTA À 64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.