Resumo da 107ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 107ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 25 de novembro de 2019.

Aprovadas as atas da 106ª Sessão Ordinária e 62ª Sessão Extraordinária. 

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo: 

• Projeto de Lei nº 64/2019, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa TEPX Reciclagem de Materiais Beneficiados Ltda.
• Projeto de Lei nº 65/2019, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa CAGT Transportes e Logística Ltda.

Recebidos do Legislativo: 

• Projeto de Resolução nº 16/2019, de autoria da Mesa, que institui o Auxílio-Refeição e o Auxílio-Alimentação para os servidores do Legislativo.
• Projeto de Resolução nº 17/2019, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Mairinque.
• Projeto de Resolução nº 18/2019, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mairinque.
• Indicações nºs 895 a 958/2019.
• Relatório final da Comissão Especial – Levantamento de Parcelamentos e Loteamentos Existentes no Município (Resolução nº 552/2017).

Recebidos de Terceiros:

• Ofício nº 5122/2019, do Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 6/2019, referente à falta de medicamentos de alto custo fornecidos pela Secretaria Estadual da Saúde.
• Ofício nº 2228/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha decisão referente ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Mairinque e a empresa Qualitá Engenharia e Gerenciamnto Ambiental S/C.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

• Aprovado o Requerimento nº 457/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o pagamento parcelado de adiantamento salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal.
• Aprovado o Requerimento nº 458/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de instalação de banheiros públicos na Praça Kiko e Chico.
• Aprovado o Requerimento nº 460/2019, que solicita informações ao Executivo e à empresa Saneaqua sobre a contaminação por esgoto em córrego do Jardim Cruzeiro.
• Aprovado o Requerimento nº 461/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a construção de pista de caminhada no canteiro central da Avenida Mitsuke.

VEREADOR BIULA

• Aprovado o Requerimento nº 459/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a suspensão do pagamento de reembolso do transporte escolar aos alunos que estudam em outros municípios.

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 

• Aprovado o Requerimento nº 462/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a abertura de uma estrada de mão única em área particular a ser desapropriada, vizinha à empresa Etrúria.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

• Aprovado o Requerimento nº 463/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a adoção do Calendário que acompanha o Calendário Oficial do Estado de São Paulo e a adoção do Currículo Paulista no município.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

• Rejeitado o Requerimento nº 464/2019, que solicita ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Roberto Silva, para que informe sobre o posicionamento da entidade em relação à liberdade do Chefe do Executivo remanejar 15% do orçamento do exercício de 2020.
• Aprovado o Requerimento nº 465/2019, que solicita ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Roberto Silva, para que informe sobre o posicionamento da entidade em relação ao corte nos vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal, bem como ao não recolhimento do FGTS.
• Aprovado o Requerimento nº 466/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a comunicação ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipal sobre os cortes nos vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal.
• Aprovado o Requerimento nº 467/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo de não haver médicos e psicólogos no Cetro de Atenção Psicossocial – CAPS, bem como quais as providências tomadas pela prefeitura junto ao Instituto Brasileiro de Cidadania – IBC para solucionar o problema.
• Aprovado o Requerimento nº 468/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a manutenção com máquina e cascalhamento nas ruas dos bairros Pantojo e Roda de Carroça.
• Aprovado o Requerimento nº 469/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o repasse do FUNDEB referente ao ano de 2018.

VEREADOR BRUNO TAM

• Aprovada a Moção de Aplauso nº 73/2019 a Edson Pinto Barbosa em homenagem aos relevantes serviços prestados à comunidade mairinquense.

ORDEM DO DIA

1. Prejudicada a deliberação do Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do prefeito Alexandre Peixinho, que dispõe sobre a redução de carga horária e concessão de licença diversas a servidor(a). O motivo de a deliberação ser prejudicada foi a não apresentação do impacto financeiro que ocorrerá com a aprovação da proposta.
2. Adiada por uma sessão, a pedido do vereador Abner Segura, a deliberação do Projeto de Lei nº 29/2019-L, de autoria do vereador Kioshi Hirakawa, que altera a Lei Municipal nº 855, de 11 de novembro de 1978 – que acrescenta inciso ao art. 6º.

TEMA LIVRE

Utilizou a tribuna o vereador Professor Giovani. 

ASSISTA À 107ª SESSÃO ORDINÁRIA.