Aprovada a criação da Fundação Cultural Mizael Garbim
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
Instituição terá como incumbência a administração de órgãos do município ligados à cultura e ao turismo
O plenário esteve reunido na quarta-feira (25) em sessão extraordinária para deliberar o Projeto de Lei nº 20/2019-L, substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/2019, que dispõe sobre a criação de uma fundação cultural no município, cuja finalidade é a execução da política cultural, artística e turística. A propositura foi aprovada em unanimidade pelos vereadores, com três emendas (nºs 50, 51 e 52/2019).
Inicialmente, o Projeto de Lei 42/2019, autoria do Executivo, entrou em deliberação no início de setembro, mas teve sua votação adiada para que a Comissão Permanente de Cultura da Câmara pudesse analisar a propositura. Presidida pelo vereador Zé da Vaca e integrada pelos vereadores Professor Giovani e Paulo Marrom, a Comissão, juntamente com a diretoria de Cultura do Município, discutiu modificações a fim de aperfeiçoar a proposta. Em substituição à propositura inicial, foi apresentado o Projeto de Lei 20/2019-L.
Antes das deliberações das proposituras da sessão extraordinária de 25 de setembro, o diretor de Cultura, Sandro Rolim, utilizou a tribuna para falar sobre a criação da Fundação. “Nós temos um projeto que realmente vai ficar na história, que é a Fundação Cultural de Mairinque. A Cultura sofre com a falta de verba, principalmente nesse momento econômico que o Brasil está passando. Nós vemos que hoje a fundação cultural é uma saída muito importante, tanto para captação de recursos, quanto à geração de renda no município”, disse o diretor na tribuna.
De acordo com Sandro Rolim, existem grandes perspectivas para Mairinque nas áreas de turismo e cultura, e a fundação terá como angariar fundos através de leis de incentivo, como o ProAC e a Lei Rouanet. “Nós temos problemas sérios com a estação ferroviária, que precisa de recursos urgentes, e a única saída é a fundação cultural.”
Conforme o texto do Projeto de Lei 20/2019-L, caberá a fundação manter e administrar os seguintes órgãos: Centro Municipal de Educação e Cultura – CEMEC; Estação Ferroviária de Mairinque; Museu Ferroviário de Mairinque; Biblioteca Pública Municipal Geraldo Mayela de Oliveira; EMACs – Espaços Municipais de Artes e Cultura; Parque Municipal Antonio Anselmo – Horto Florestal; Museu Francisco de Paula Mayrink e outros órgãos que vierem a ser criados.
Com a aprovação da Emenda 51/2019, a fundação passa a se chamar Fundação Cultural Mizael Garbim. Considerado um notável artista plástico da região, Mizael Garbim, contribuiu para a valorização da cultura em Mairinque por meio de sua escola de artes, e por seu legado deixado em suas obras.
MAIS PROJETOS APROVADOS
Ainda na sessão extraordinária de 25 de setembro, foram aprovados 17 Projetos de Decretos Legislativos que concedem Títulos de Cidadão Mairinquense e Medalhas Francisco de Paula Mayink. As honrarias serão entregues aos cidadãos homenageados durante sessão solene de aniversário do município, a ser realizada em 25 de outubro.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2019-L, de autoria do vereador Bruno Tam, que denomina "Aldemir Saraiva" a via municipal, com 191 metros de extensão, que é uma travessa da Avenida Brasil Japão, na altura do km 2, no bairro Canguerinha.