A Câmara de Mairinque aprovou por unanimidade, na segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº 58/2023, autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 430.257,45. O crédito será coberto por recursos destinados pelo Ministério da Cultura para atender despesas com a Lei Paulo Gustavo.

Na proposta apresentada pelo Executivo, o programa visa atender, prioritariamente, o setor audiovisual, prejudicado tanto em suas produções e veiculações, quanto na manutenção e preservação dos espaços de exibições, dando continuidade ao processo de organização do Sistema Municipal de Cultura.

Conforme o Plano de Ação que acompanha o projeto, a meta é apoiar e fomentar a produção de longas metragens, curtas e videoclipes; reativar o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura, destinando recursos emergenciais aos espaços, artistas e trabalhadores da cultura para que invistam em suas estruturas e produções independentes.