Resumos da 67ª Sessão Ordinária e 60ª Extraordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 67ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 21 de novembro de 2022.

Aprovada a ata da 66ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Projeto de Lei nº 118/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.279.000,00 para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
• Projeto de Lei nº 119/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.000,00 para realização de manutenções nas viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM). 
• Projeto de Lei nº 120/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 para atender a aquisição de equipamentos para o projeto estadual Cozinhalimento.
• Projeto de Lei nº 121/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituição bancária para oferta de linhas de crédito ao servidor público municipal para pagamento consignado em folha de pagamento.
• Ofício OI-111-379/2022 em resposta ao Requerimento nº 279/2022, da vereadora Rose do Cris, que solicita informações sobre o saldo de R$ 31.526.593,30 em conta bancária da Prefeitura. 

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 39/2022-L, do vereador Paulo Marrom , que denomina via pública que especifica (Viela Gerson Freire).
• Projeto de Lei nº 40/2022-L, do vereador Edicarlos da Padaria (PSC), que denomina via pública que especifica (Rua Lázaro Pinto Barbosa).
• Projeto de Lei nº 41/2022-L, do vereador Edicarlos da Padaria (PSC), que altera o caput do Artigo 4º, da Lei nº 3614/2018 e institui novo horário de período obrigatório para pagamento do Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado e na forma de utilização das vagas especiais nas vias e logradouros públicos de Mairinque.
• Projeto de Lei nº 42/2022-L, do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que denomina logradouro público que especifica (Pista de Skate Dollete Antonio Sales).
• Projeto de Lei nº 43/2022-L, da vereadora Rose do Cris (MDB), que dispõe sobre a divulgação de dados de obras, serviços e locações de imóveis, por parte da Prefeitura Municipal de Mairinque, localmente e na rede mundial de computadores, e dá outras providências.
• Projeto de Resolução n° 6/2022, do vereador Edicarlos da Padaria (PSC), altera a data e o horário de realização das sessões ordinárias em razão dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2022.
• Indicações nºs 299 a 335/2022.

Recebidos de Terceiros:

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADORA EMILY IDALGO (PT)

• Aprovado o Requerimento nº 280/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização de processo seletivo para contratação de professores.
• Aprovado o Requerimento nº 281/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a compra dos estojos para a formação do kit de material escolar.
• Aprovado o Requerimento nº 282/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre auxiliares para crianças especiais da rede municipal de ensino.
• Aprovado o Requerimento nº 283/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a doação de uniformes escolares.
• Aprovado o Requerimento nº 284/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre projetos com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
• Aprovado o Requerimento nº 285/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre serviços de iluminação pública.
• Aprovado o Requerimento nº 286/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre serviços de podas de árvores no município.
• Aprovado o Requerimento nº 287/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a instalação nas escolas do município.
• Rejeitada por 8 votos a 4, a Moção de Aplauso nº 42/2022 à Maria de Fátima Silva pela sua candidatura à deputada Estadual por Mairinque.
  

VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)

• Aprovado o Requerimento nº 288/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre perfuração de poço artesiano no bairro Parque das Rosas. 
• Aprovado o Requerimento nº 289/2022, que solicita informações à empresa Saneaqua sobre perfuração de poço artesiano no bairro Parque das Rosas. 
• Aprovado o Requerimento nº 290/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre implantação do serviço de abastecimento de água nos bairros Oriental, Paineiras e Barão do Castelo.
• Aprovado o Requerimento nº 291/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre horário da linha de ônibus com itinerário no bairro Pitangueiras. 
• Arquivado, a pedido do autor, o Requerimento nº 292/2022, que solicita informações à empresa Jundiá sobre horário da linha de ônibus com itinerário no bairro Pitangueiras. 

VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)

• Aprovado o Requerimento nº 293/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a abertura de licitação para contratação de médicos especialistas.
• Aprovado o Requerimento nº 294/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
• Aprovado o Requerimento nº 295/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a Irmandade Santa Casa de São Bernardo, que presta serviços no Pronto Atendimento, ESFs, CAPS e RT.

ORDEM DO DIA

1. PROJETO DE LEI Nº 116/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$: 335.238,00 para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de medicamentos para a rede básica e de mandados judiciais. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI Nº 112/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Mairinque para o exercício financeiro de 2023. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI Nº 117/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100 mil para o custeio de exames de mamografia. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI Nº 38/2022-L (Discussão única)
Assunto: Institui a “Cerimônia das Velas” no município de Mairinque e dá outras providências. Autor: Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.

TEMA LIVRE

• Não houve. 

Resumo da 60ª Sessão Extraordinária

Resumo da 60ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 21 de novembro de 2022.

1. PROJETO DE LEI Nº 117/2022 (Segunda discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100 mil para o custeio de exames de mamografia. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2022 (Discussão única)
Assunto: Altera a data e o horário de realização das sessões ordinárias em razão dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2022. Autor: Edicarlos da Padaria (PSC). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Resultado: APROVADO por unanimidade.


ASSISTA À 67ª SESSÃO ORDINÁRIA E 60ª EXTRAORDINÁRIA.