Resumo da 61ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 61ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 26 de setembro de 2022.

Aprovada a ata da 60ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Projeto de Lei nº 101/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 633.000,00, para suplementar dotações diversas.
• Projeto de Lei nº 102/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.315.000,00, para suplementar dotações diversas.
• Projeto de Lei nº 103/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para suplementar dotações diversas.
• Projeto de Lei nº 104/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 757.000,00, para suplementar dotações diversas.
• Projeto de Lei nº 105/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 647.000,00, para suplementar dotações diversas.
• Projeto de Lei nº 106/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 939.000,00, para suplementar dotações diversas.
• Projeto de Lei nº 107/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 774.000,00, para suplementar dotações diversas.
• Projeto de Lei nº 108/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para suplementar dotações diversas.
• Projeto de Lei nº 109/2022: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 916.000,00, para suplementar dotações diversas.
• Ofícios OI-111- 320 a 322/2022 e 326/2022, que respondem aos Requerimentos nºs 215, 216, 219 e 221/2022.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 33/2022-L, autoria da vereadora Emily Idalgo (PT), que denomina via pública que especifica – Rua Ana Gonçalves Antunes.
• Projeto de Decreto-Legislativo nº 8/2022, autoria do vereador Edicarlos da Padaria (PSC), concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Carlos Ariedo.
• Projeto de Decreto-Legislativo nº 9/2022, autoria do vereador Robertinho Ierck (Podemos), concede Título de Cidadão Mairinquense a Sebastião Apparecido Cornélio.
  
• Indicações nºs 246 a 249/2022

Recebidos de Terceiros:

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)

• Aprovado o Requerimento nº 232/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o Banco de Povo Paulista em Mairinque.
• Aprovado o Requerimento nº 233/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a possível utilização de prédio da Prefeitura localizado no bairro São José.
• Aprovada a Moção de Aplauso nº 38/2022 ao médico psiquiatra Dr. Rafael de Oliveira Alves pelos serviços prestados ao município de Mairinque.

VEREADORA ROSE DO CRIS (MDB)

• Aprovado o Requerimento nº 234/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os relatórios quadrimestrais da área de Saúde.
• Aprovado o Requerimento nº 235/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a produção ambulatorial de 2021 da área de Saúde.
• Aprovado o Requerimento nº 236/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a linha de transporte coletivo no bairro Cristal.

ORDEM DO DIA

1. PROJETO DE LEI Nº 100/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para suplementar dotações diversas. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: PREJUDICADO. Retirado por 2 sessões, a pedido do presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereador Abner Segura (PSD). 

2. PROJETO DE LEI Nº 30/2022-L (Discussão única)
Assunto: Denomina logradouro público que especifica – Praça Hortulano Constante Martins, aquele que se localiza na confluência da esquina da Rua Salk, no bairro Chácaras Pouso Alegre. Autor: Vereador Paulo Marrom (PSDB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI Nº 31/2022-L (Discussão única)
Assunto: Altera a Lei nº 3321, de 23 de novembro de 2015, para nomear a Escola Municipal do Mato Dentro. Autor: Vereador Edicarlos da Padaria (PSC). Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO.

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022-L (Discussão única) EMENDA Nº 22/2022: PREJUDICADO
Assunto: Modifica o Artigo 36 da Lei Municipal nº 855, de 11 de novembro de 1978. Autor: Vereador Abner Segura (PSD) e outros. Quórum: Maioria absoluta dos vereadores para a aprovação. Situação: PREJUDICADO. Retirado por 4 sessões, a pedido da presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, vereadora Rose do Cris (MDB). 

5. PROJETO DE LEI Nº 32/2022-L (Discussão única)
Assunto: Institui o Dia Municipal da APAE Mairinque e dá outras providências. Autor: Vereador Paulo Marrom (PSDB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO.

6. PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 7/2022 (Discussão única)
Assunto: Concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Carlos Ricardo Ceoloni. Autor: Vereador Paulo Marrom (PSDB). Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

TEMA LIVRE

Fez uso do Tema Livre o vereador Bruno Tam (PSC). 

ASSISTA À 61ª SESSÃO ORDINÁRIA.