Resumos da 12ª Sessão Ordinária e 5ª Sessão Extraordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 12ª sessão ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 03 de maio de 2021.

Aprovadas as atas da 11ª sessão ordinária e 4ª extraordinária.

EXPEDIENTE 

Recebidos do Executivo: 

• Projeto de Lei nº 8/2021, que institui o programa Troco Solidário, com o objetivo de auxiliar financeiramente a Associação Protetora dos Animais de Mairinque – APAM.
• Ofícios OI-111 nºs 150 e 153/2021; 170 a 172/2021; 176 e 177/2021; 181/2021, que respondem aos Requerimentos nºs 33, 34 e 41 a 46/2021.

Recebidos do Legislativo:

• Indicações nºs 182 a 204/2021. 

Recebidos de Terceiros: 

• Ofício nº 176/2021, da Câmara de São Roque, que encaminha a Moção de Apoio nº 129/2021, de apoio à Indicação 1050/2021, de autoria da deputada estadual Marina Helou, que indica ao governo do Estado que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, especialmente às Secretarias de Saúde e Transportes Metropolitanos, que enquanto perdurarem as fases mais restritivas de combate à pandemia causada pelo coronavírus (fases vermelha e roxa), forneça gratuitamente máscaras aos usuários dos transportes públicos.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR JACKSON (PTB)

• Aprovada a Moção de Aplauso nº 6/2021 aos profissionais de saúde do município de Mairinque em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no enfrentamento da pandemia de Covid-19. 

VEREADOR TÚLIO CAMARGO (PSD)

• Aprovada a Moção de Apoio nº 7/2021, ao Projeto de Lei nº 80/2018 que visa tornar obrigatória a presença do advogado nas audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em tramitação no Senado Federal.

ORDEM DO DIA 

1. Aprovada em única discussão a redação final do autógrafo nº 3919/2021, do Projeto de Lei nº 22/2021-L, de autoria da vereadora Rose do Cris (MDB), que dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino.
2. Aprovada em única discussão a redação final do autógrafo nº 3920/2021, do Projeto de Lei nº 23/2021-L, de autoria da vereadora Rose do Cris (MDB), que institui campanha de combate à importunação sexual no transporte público municipal.
3. Aprovada em única discussão a redação final do autógrafo nº 3925/2021, do Projeto de Lei nº 32/2021-L, de autoria da vereadora Rose do Cris (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas à vacinação contra a Covid-19 no município de Mairinque.
4. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para atender despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
5. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 12/2021-L, de autoria do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que acrescenta o parágrafo 4º no artigo 1º da Lei nº 2358/2001, que dispõe sobre a elaboração de proposições que visem denominar próprios, vias e logradouros públicos do município de Mairinque.
6. Adiada a discussão por uma sessão a pedido do autor da propositura, o Projeto de Lei nº 15/2021-L, de autoria do vereador Biula (PDT), que denomina próprio público que especifica (Creche Municipal Professor Milton Dores de Paula) aquela localizada na Rua Horácio Manley Lane, lote 22, da quadra A, São Roque Country Club – Gleba A.
7. Adiada a discussão por duas sessões a pedido da vereadora Rose do Cris (MDB), o Projeto de Lei nº 26/2021-L, de autoria do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Junto ao projeto foi aprovada a Emenda nº 9/2021, da vereadora Eliane Lyão (PTB).
8. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 31/2021-L, de autoria da vereadora Emily Idalgo (PT), que dispõe sobre a criação do “Programa Maria da Penha na Escola” no âmbito dos estabelecimentos de ensino de rede pública municipal de Mairinque. Junto ao projeto foi aprovada a Emenda nº 5/2021.

TEMA LIVRE

Fez uso da palavra o vereador Paulo Marrom (PSDB).

Resumo da 5ª Sessão Extraordinária

Resumo da 5ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 03 de maio de 2021.

1. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para atender despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

ASSISTA À 12ª SESSÃO ORDINÁRIA E 5ª EXTRAORDINÁRIA.