Resumo da 5ª sessão ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 5ª sessão ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 1º de março de 2021.

Aprovada a ata da 4ª sessão ordinária.

EXPEDIENTE 

Recebidos do Executivo: 

• Ofícios OI-111-065, 066, 068 e 078/2021, que respondem aos Requerimentos nºs 04 a 07/2021.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 9/2021-L, do vereador Biula, que cria o serviço “Disque Emprego” junto ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) na cidade de Mairinque.
• Projeto de Lei nº 10/2021-L, do vereador Paulo Marrom, que dispõe sobre aplicação de multa para os responsáveis por trotes telefônicos nos serviços de urgência e emergência mantidos pelo município de Mairinque.
• Projeto de Lei nº 11/2021-L, do vereador Palo Marrom, que dispõe sobre o programa “Escola na Câmara”.
• Projeto de Lei nº 12/2021-L, do vereador Edicarlos da Padaria, que acrescenta o parágrafo 4º no Artigo 1º da Lei nº 2358/2001, que dispõe sobre a elaboração de proposições que visem denominar próprios, vias e logradouros públicos do município de Mairinque.
• Projeto de Lei nº 13/2021-L, da vereadora Eliane Lyão, que inclui a Feira de Artesanato no calendário oficial de eventos de Mairinque.
• Indicações nºs 73 a 84/2021.

Recebidos de Terceiros: 

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR BIULA (PDT)

• Aprovado o Requerimento nº 28/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização de reforma da Escola Municipal Professor Márcio de Camargo.
• Aprovado o Requerimento nº 29/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização de reforma da Escola Municipal Sarah Mazzeo Alves.
• Aprovada a Moção de Apoio nº 03/2021 à aprovação do Projeto de Lei nº 452/2020 que visa garantir maior acesso aos estudantes de baixa reda à educação pública, gratuita e de qualidade.

VEREADOR ANDRÉ TERRAPLANAGEM (PTB)

• Aprovada a Moção de Repúdio nº 04/2021 à concessionária Saneaqua pelo trabalho realizado no município.

ORDEM DO DIA

1. Arquivado a pedido do autor o Projeto de Lei nº 22/2020-L, de autoria do vereador Túlio Camargo (PSD), que denomina próprio público municipal, que especifica – Creche Municipal Professor Milton Dores de Paula.
2. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 5/2021-L, e a Emenda nº 2/2021, ambos de autoria do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que institui a “Semana de Incentivo ao uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista” no município de Mairinque.
3. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 6/2021-L, do vereador André Terraplanagem (PTB), que denomina “Estrada Ivair Antônio Corsi” a estrada que se inicia no Km 1 da Estrada Alfredo Primo Nelson Corsi e vai até a bifurcação da Estrada Benedito Rodrigues da Silveira.
4. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 7/2021-L, do vereador Robertinho Ierck (Podemos), que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município, que revenderem combustíveis adulterados.
5. Aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 8/2021-L, e a Emenda nº 3/2021, ambos de autoria da vereadora Eliane Lyão (PTB), que institui o “Dia Municipal do Artesão” e a “Semana do Artesão” no município de Mairinque. 

 TEMA LIVRE

Não houve inscritos.

ASSISTA À 5ª SESSÃO ORDINÁRIA.