Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

10 de dezembro de 2018

Sessões

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Projeto: Projeto de Lei nº 22/2018-L

Emenda nº 45-2018 ao PL 22-2018-L
Assunto: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões para processo de licitação pública, realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo do município de Mairinque.
Autor: Vereador Túlio Camargo
Histórico: Protocolado na Câmara em 18/05/2018, sob o nº 1069/2018.
Recebido na 49ª sessão ordinária, em 21/05/2018.
Discussão adiada por oito sessões a pedido do autor na 56ª sessão ordinária, em 13/08/2018.
Discussão adiada por três sessões a pedido do autor na 65ª sessão ordinária, em 15/10/2018.
Discussão adiada por duas sessões a pedido do autor na 68ª sessão ordinária, em 05/11/2018.
Recebeu parecer da Comissão de Justiça e Redação em 14/11/2018.
Recebeu a emenda nº 45/2018, em 14/11/2018.
Discussão adiada por três sessões, a pedido do Vereador Abner Segura, na 70ª sessão ordinária, em 19/11/2018.
Projeto: Projeto de Lei nº 43/2018-L
Assunto: Altera a Lei nº 2976, de 22/03/2013, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros do Município.
Autor: Vereador Túlio Camargo
Histórico: Protocolado na Câmara em 04/12/2018, sob o nº 2634/2018.
Projeto: Projeto de Lei nº 41/2018-L
Assunto: Cria a Semana Municipal de Proteção e Bem Estar Animal.
Autor: Vereador Túlio Camargo
Histórico: Protocolado na Câmara em 27/11/2018, sob o nº 2535/2018.
Projeto: Projeto de Lei nº 42/2018-L
Assunto: Dispõe sobre a proibição de novas ligações de energia elétrica e de água e esgoto em loteamentos clandestinos e desdobros irregulares sem a autorização prévia da Prefeitura Municipal de Mairinque.
Autor: Vereador Abner Segura
Histórico: Protocolado na Câmara em 03/12/2018, sob o nº 2611/2018.
Projeto: Projeto de Lei nº 44/2018-L
Assunto: Dispõe sobre o embarque e desembarque de pessoas idosas nos veículos de transporte coletivo urbano do Município de Mairinque.
Autor: Vereador Túlio Camargo
Histórico: Protocolado na Câmara em 04/12/2018, sob o nº 2635/2018.

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HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
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