Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

10 de dezembro de 2018

Sessões

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Projeto: Parecer E-TC-4427.989.16-5
Assunto: Dispõe sobre as contas do Executivo, relativas ao exercício de 2016. Responsável: Rubens Merguizo Filho.
Autor: Prefeito Rubens Merguizo Filho
Histórico: Protocolado na Câmara em 12/11/2018, sob o nº 2337/2018.
Recebido na 70ª sessão ordinária, em 19/11/2018.
À disposição na Câmara em arquivo digital.
Projeto: Projeto de Lei nº 76/2018
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3651/2018, de 3 de outubro de 2018, e que criou o Fundo de Previdência do Município de Mairinque - FPMMK.
Autor: Prefeito Ovídio Alexandre Azzini
Histórico: Protocolado na Câmara em 27/11/2018, sob o nº 2538/2018.
Recebido na 72ª sessão ordinária, em 03/12/2018.
Aprovado na 44ª sessão extraordinária, em 03/12/2018.
Expedido o Autógrafo nº 3752/2018, em 04/12/2018.
Projeto: Projeto de Lei nº 77/2018
Assunto: Dispõe sobre prorrogação de uma das modalidades de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, de responsabilidade dos contribuintes do Município.
Autor: Prefeito Ovídio Alexandre Azzini
Histórico: Protocolado na Câmara em 27/11/2018, sob o nº 2539/2018.
Recebido na 72ª sessão ordinária, em 03/12/2018.
Aprovado na 44ª sessão extraordinária, em 03/12/2018.
Expedido o Autógrafo nº 3753/2018, em 04/12/2018.

HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

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