Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

27 de junho de 2019

Sessões

Projetos e Proposições > Projetos em andamento > Executivo

Projeto: Projeto de Lei nº 9/2019

Emendas nºs 19 a 32/2019
Assunto: Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020.
Autor: Prefeito Ovídio Alexandre Azzini
Histórico: Protocolado na Câmara em 30/04/2019, sob o nº 1131/2019.
Recebido na 84ª sessão ordinária, em 06/05/2019.
Realizada em 13/05/2019 a Audiência Pública da Comissão de Orçamento e Fianças da Câmara sobre as diretrizes orçamentárias.
Teve sua tramitação anulada pelo presidente, através de despacho de 22/05/2019.
Recebido na 87ª sessão ordinária, em 27/05/2019.
Realizada em 04/06/2019 a Audiência Pública da Comissão de Orçamento e Fianças da Câmara sobre as diretrizes orçamentárias.
Recebeu as emendas nºs 19 a 32/2019, em 18/06/2019.
Aprovado em primeira discussão na 90ª sessão ordinária, em 17/06/2019.
Aprovado em segunda discussão, com emendas, na 55ª sessão extraordinária, em 24/06/2019.
Expedido o Autógrafo nº 3784/2019, em 25/06/2019.
Projeto: Projeto de Lei nº 30/2019
Assunto: Dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para recapeamento asfáltico em ruas do bairro Marmeleiro.
Autor: Prefeito Ovídio Alexandre Azzini
Histórico: Protocolado na Câmara em 24/06/2019, sob o nº 1570/2019.
Recebido na 91ª sessão ordinária, em 24/06/2019.
Aprovado em primeira discussão na 55ª sessão extraordinária, em 24/06/2019.
Aprovado em segunda discussão na 56ª sessão extraordinária, em 24/06/2019.
Expedido o Autógrafo nº 3788/2019, em 25/06/2019.
Projeto: Projeto de Lei nº 24/2019
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.500,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
Autor: Prefeito Ovídio Alexandre Azzini
Histórico: Protocolado na Câmara em 17/06/2019, sob o nº 1517/2019.
Recebido na 90ª sessão ordinária, em 17/06/2019.
Aprovado em primeira discussão na 53ª sessão extraordinária, em 17/06/2019.
Aprovado em segunda discussão na 54ª sessão extraordinária, em 17/06/2019.
Expedido o Autógrafo nº 3778/2019, em 18/06/2019.
Projeto: Projeto de Lei nº 21/2019

Emendas nº 14 e 37 a 39/2019
Assunto: Dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de água e esgoto no âmbito do município de Mairinque.
Autor: Prefeito Ovídio Alexandre Azzini
Histórico: Protocolado na Câmara em 27/05/2019, sob o nº 1359/2019.
Recebido na 87ª sessão ordinária, em 27/05/2019.
Recebeu a emenda nº 14/2019, em 29/05/2019.
Teve sua discussão adiada por três sessões na 88ª sessão ordinária, em 03/06/2019.
Recebeu as emendas nºs 37 a 39/2019, em 24/06/2019.
Aprovado em primeira discussão, com emenda, na 91ª sessão ordinária, em 24/06/2019.
Aprovado em segunda discussão, com emenda, na 55ª sessão extraordinária, em 24/06/2019.
Expedido o Autógrafo nº 3785/2019, em 25/06/2019.
Projeto: Projeto de Lei nº 31/2019
Assunto: Dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, para recapeamento na Av. Santos Dumont.
Autor: Prefeito Ovídio Alexandre Azzini
Histórico: Protocolado na Câmara em 24/06/2019, sob o nº 1571/2019.
Recebido na 91ª sessão ordinária, em 24/06/2019.
Aprovado em primeira discussão na 55ª sessão extraordinária, em 24/06/2019.
Aprovado em segunda discussão na 56ª sessão extraordinária, em 24/06/2019.
Expedido o Autógrafo nº 3789/2019, em 25/06/2019.
Projeto: Projeto de Lei nº 23/2019
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2.286, de 13 de junho de 2000.
Autor: Prefeito Ovídio Alexandre Azzini
Histórico: Protocolado na Câmara em 13/06/2019, sob o nº 1503/2019.
Recebido na 90ª sessão ordinária, em 17/06/2019.
Projeto: Projeto de Lei nº 25/2019
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
Autor: Prefeito Ovídio Alexandre Azzini
Histórico: Protocolado na Câmara em 17/09/2019, sob o nº 1518/2019.
Recebido na 90ª sessão ordinária, em 17/06/2019.
Aprovado em primeira discussão na 53ª sessão extraordinária, em 17/06/2019.
Aprovado em segunda discussão na 54ª sessão extraordinária, em 17/06/2019.
Expedido o Autógrafo nº 3779/2019, em 18/06/2019.
Projeto: Projeto de Lei nº 26/2019
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
Autor: Prefeito Ovídio Alexandre Azzini
Histórico: Protocolado na Câmara em 17/06/2019, sob o nº 1519/2019.
Recebido na 90ª sessão ordinária, em 17/06/2019.
Aprovado em primeira discussão na 53ª sessão extraordinária, em 17/06/2019.
Aprovado em segunda discussão na 54ª sessão extraordinária, em 17/06/2019.
Expedido o Autógrafo nº 3780/2019, em 18/06/2019.
Projeto: Projeto de Lei nº 27/2019
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 461.000,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
Autor: Prefeito Ovídio Alexandre Azzini
Histórico: Protocolado na Câmara em 17/06/2019, sob o nº 1520/2019.
Recebido na 90ª sessão ordinária, em 17/06/2019.
Aprovado em primeira discussão na 53ª sessão extraordinária, em 17/06/2019.
Aprovado em segunda discussão na 54ª sessão extraordinária, em 17/06/2019.
Expedido o Autógrafo nº 3781/2019, em 18/06/2019.
Projeto: Projeto de Lei nº 28/2019
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.900,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
Autor: Prefeito Ovídio Alexandre Azzini
Histórico: Protocolado na Câmara em 17/06/2019, sob o nº 1521/2019.
Recebido na 90ª sessão ordinária, em 17/06/2019.
Aprovado em primeira discussão na 53ª sessão extraordinária, em 17/06/2019.
Aprovado em segunda discussão na 54ª sessão extraordinária, em 17/06/2019.
Expedido o Autógrafo nº 3782/2019, em 18/06/2019.
Projeto: Projeto de Lei nº 29/2019
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.500,00, para despesas do Convênio com o Ministério das Cidades.
Autor: Prefeito Ovídio Alexandre Azzini
Histórico: Protocolado na Câmara em 17/06/2019, sob o nº 1522/2019.
Recebido na 90ª sessão ordinária, em 17/06/2019.
Aprovado em primeira discussão na 53ª sessão extraordinária, em 17/06/2019.
Aprovado em segunda discussão na 54ª sessão extraordinária, em 17/06/2019.
Expedido o Autógrafo nº 3783/2019, em 18/06/2019.
Projeto: Projeto de Lei nº 32/2019
Assunto: Dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, para recapeamento na Rua Francisco Angelini.
Autor: Prefeito Ovídio Alexandre Azzini
Histórico: Protocolado na Câmara em 24/06/2019, sob o nº 1572/2019.
Recebido na 91ª sessão ordinária, em 24/06/2019.
Aprovado em primeira discussão na 55ª sessão extraordinária, em 24/06/2019.
Aprovado em segunda discussão na 56ª sessão extraordinária, em 24/06/2019.
Expedido o Autógrafo nº 3790/2019, em 25/06/2019.
Projeto: Projeto de Lei nº 33/2019
Assunto: Dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00, para recapeamento nas ruas Antonio Sylvio Cunha Bueno e Hermes Dório Natale.
Autor: Prefeito Ovídio Alexandre Azzini
Histórico: Protocolado na Câmara em 24/06/2019, sob o nº 1573/2019.
Recebido na 91ª sessão ordinária, em 24/06/2019.
Aprovado em primeira discussão na 55ª sessão extraordinária, em 24/06/2019.
Aprovado em segunda discussão na 56ª sessão extraordinária, em 24/06/2019.
Expedido o Autógrafo nº 3791/2019, em 25/06/2019.
Projeto: Projeto de Lei nº 34/2019
Assunto: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB no município.
Autor: Prefeito Ovídio Alexandre Azzini
Histórico: Protocolado na Câmara em 24/06/2019, sob o nº 1574/2019.
Recebido na 91ª sessão ordinária, em 24/06/2019.
Aprovado na 55ª sessão extraordinária, em 24/06/2019.
Expedido o Autógrafo nº 3786/2019, em 25/06/2019.

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