Resumos da 136ª Sessão Ordinária, 85ª e 86ª Extraordinárias

24 novembro 2020

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 136ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 23 de novembro de 2020.

Aprovada a ata da 135ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 43/2020, que dispõe sobre alteração da Zona Rural do Zoneamento Municipal, bem como o dispositivo da Zona Residencial 2 (zch2) do anexo, acrescenta parágrafo no Artigo 89 da Lei nº 3727/2019, de 8 de outubro de 2019, e altera as alíneas a, b, c, d, e, f, do inciso III, do Artigo 3º, da Lei nº 3790/2020 – Plano Diretor do Município de Mairinque.
Projeto de Lei nº 44/2020, que introduz o § 4º, ao Artigo 7º, da Lei nº 3059, de 29/11/2013, que instituiu a CIP – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública no Município de Mairinque.
Projeto de Lei nº 45/2020, que altera o inciso I, do Artigo 7º, da Lei nº 3806/2020, de 19 de novembro de 2020, que estima receita e fixa a despesa do município de Mairinque, para o exercício de 2021.
Veto nº 1/2020, que veta parcialmente o Autógrafo nº 3889/2020 – projeto de lei nº 38/2020, que estima receita e fixa a despesa do município de Mairinque para o exercício de 2021.
Ofícios OI-111 nºs 400 a 416/2020, que respondem aos Ofícios nºs 226 a 230/2020; 232 a 239/2020; 241 a 243 e 245/2020.

Recebidos do Legislativo:

Recebidos de Terceiros:

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado o Requerimento nº 257/2020, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os postes de energia elétrica existente no Parque das Rosas.
Aprovado o Requerimento nº 258/2020, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a situação dos lotes existentes no bairro Piangueiras.
Aprovado o Requerimento nº 259/2020, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a situação dos lotes existentes no bairro Cristal.
Aprovado o Requerimento nº 260/2020, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a situação dos lotes existentes no Roda da Carroça.
Aprovado o Requerimento nº 261/2020, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a situação legal do loteamento Chácara Flora.

ORDEM DO DIA

Aprovado o Projeto de Lei nº 33/2020-L, de autoria do vereador Professor Giovani, que denomina Rua José Pinto da Cruz (Juca) via pública que especifica.

Resumos da 85ª e 86ª Sessões Extraordinárias da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 23 de novembro de 2020.

Aprovado em primeira e segunda discussão por 12 votos a 1, o Veto nº 1/2020, de autoria do Executivo, que veta parcialmente o Autógrafo nº 3889/2020 – projeto de lei nº 38/2020, que estima receita e fixa a despesa do município de Mairinque para o exercício de 2021.
Aprovado em primeira e segunda discussão por 12 votos a 1, o Projeto de Lei nº 45/2020, de autoria do Executivo, que altera o inciso I, do Artigo 7º, da Lei nº 3806/2020, de 19 de novembro de 2020, que estima receita e fixa a despesa do município de Mairinque, para o exercício de 2021.