Resumo da 121ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 121ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 29 de junho de 2020.

Aprovadas as atas da 120ª Sessão Ordinária; 75ª e 76ª Sessões Extraordinárias.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Ofícios OI-111 nºs 187 a 192/2020, que respondem aos Requerimentos nºs 76 a 78/2020 e 80 a 82/2020.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 16/2020-L, de autoria do vereador Professor Giovani, que denomina Complexo Assistencial que especifica (Désa Lippi Ortolani).
• Projeto de Lei nº 17/2020-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que proíbe o corte no fornecimento de Água e Energia Elétrica, durante a vigência dos Decretos nºs 6.657, 6.660 e 6.661/2020, do Executivo Municipal.
• Projeto de Lei nº 18/2020-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que dispõe sobre a desinfecção de vias e logradouros públicos através de caminhão pipa e com uso de produtos químicos adequados e dá outras providências.
• Indicações nºs 313 a 321/2020.

Recebidos de Terceiros:

• Ofício GS nº SP DOC SES nº 1214675/2019 e 1493367/2019 - Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 211/2019 e Moção nº 20/2019, de autoria do vereador Rodrigás, solicitando estudos para viabilizar a utilização do prédio da Beneficência Hospitalar de Mairinque pela rede estadual de saúde.
• Portaria nº 08 de 17 de junho de 2020, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 235ª subseção – Mairinque e Alumínio, dispondo sobre o funcionamento da Casa da Cidadania das salas sob administração ou uso da mesma em razão dos protocolos de prevenção necessários à contenção do coronavírus.
• Relatório Analítico de 2018 da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

• Aprovado o Requerimento nº 103/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo da não instalação de lombada na altura do km 3 da Estrada Mairinque/Ibiúna.
• Aprovado o Requerimento nº 104/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a previsão da execução de manutenção na Rua José Pereira Mendes, Vila Barreto.
• Aprovado o Requerimento nº 110/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de abertura de novo desvio da Estrada Governador Mário Covas para acesso ao Bairro Dona Catarina.

VEREADOR RODRIGÁS

• Aprovado o Requerimento nº 105/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de ser instalado um kit de aparelhos ergométricos na Avenida João Guedes do Nascimento, Vila Granada, próximo à empresa Etrúria S/A.
• Aprovado o Requerimento nº 106/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a existência de projeto para implantação de lombada na Rua Mário dos Santos Bernardo.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

• Aprovado o Requerimento nº 107/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a manutenção na rede de esgoto nas imediações da Escola Municipal Márcio Camargo.
• Aprovada a Moção a Moção de Apelo nº 15/2020 ao Congresso Nacional para que tome as medidas necessárias para direcionar os recursos referente ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário para o Ministério da Saúde para combater a pandemia da Covid-19 no Brasil.

VEREADOR ABNER SEGURA

• Aprovado o Requerimento nº 108/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a emissão de alvará ou autorização para execução de loteamento nas proximidades da Praça da Juventude, Bairro Jardim Vitória.
• Aprovado o Requerimento nº 109/2020, que solicita à Saneaqua cópia da última reunião realizada entre o representante da empresa e o órgão estadual fiscalizador e regulador dos serviços de abastecimento de água no município.

 ORDEM DO DIA

Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021.

TEMA LIVRE

Os vereadores não utilizaram a tribuna.

 ASSISTA À 121ª SESSÃO ORDINÁRIA.